ECM - Advocacia e Consultoria Jurídica

24/12/2021

22/12/2021

ECM - Advocacia e Consultoria Jurídica

19/12/2016

Mais que uma vitória para a advocacia, a Emenda 3/2016 ao PL 4850, que trata das “10 medidas de combate à corrupção”, representa um grande avanço para a sociedade. Ela tipifica e estabelece penalidades claras àqueles que insistirem em desrespeitar a atuação dos profissionais da advocacia, o que interfere na garantia da ampla defesa dos cidadãos. Trata-se de um avanço democrático, que deve ser comemorado por todos os que defendem o Estado Democrático de Direito”. .

Saiba mais em goo.gl/034EHq

27/10/2016

Estas são algumas das coisas (há outras) que mudam perante a lei quando fazemos 18 anos de idade. A maior parte delas está no Código Civil, mas outras estão no Estatuto da Criança e do Adolescente (cujas vedações valem até os 18 anos), no Código Penal e outras leis.

Conheça as leis, conheça seus direitos e obrigações.

14/10/2016

Para saber mais detalhes sobre as regras a respeito de compras no exterior, isenção de impostos, o que pode vir na bagagem, etc, acesse: http://bit.ly/2cFvaIY

04/10/2016

Confira a Lei n. 9.278/1996, que regula a união estável para saber as principais diferenças entre casamento e união estável: bit.ly/1Ryk6JU.

23/09/2016

A lei brasileira também se aplica a fatos que não foram praticados dentro do território nacional, mas que ainda assim o Brasil se reserva o direito de julgá-los. Veja o artigo 7º do Código Penal: http://bit.ly/1PuiPGg

12/09/2016

ESCLARECIMENTO: O limite de 50% da renda líquida, que pode ser descontado em folha, vale em casos de execução de débitos - ou seja, de pensão em atraso.

O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor em março, e traz algumas mudanças nas regras de pensão alimentícia. Acesse o Novo CPC e saiba mais: http://bit.ly/1VojI3i

05/09/2016

Saiba mais em: http://bit.ly/sedesemprego
O Seguro-Desemprego Formal foi instituído pela Lei n.º7.998, de 11 de janeiro de 1990, alterado pela Lei n.º 8.900, de 30 de junho de 1994 e posteriormente pela Lei n.º 13.134, de 16 de junho de 2015, com a finalidade de prover assistência financeira temporária a trabalhadores demitidos sem justa causa, e auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego, provendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. O trabalhador no período que estiver recebendo o seguro-desemprego, não pode receber outra remuneração oriunda de vínculo empregatício formal ou informal.

18/08/2016

O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos. Acesse o código: http://bit.ly/1QbAHpq

17/08/2016

A aprovação do fim do 13º salário é um dos boatos mais antigos da internet. De tempos em tempos ele volta a circular, como nas últimas semanas.

Não foi aprovada nenhuma proposta, nem no Senado, nem na Câmara dos Deputados, destinada a abolir o 13º, que é um direito dos trabalhadores garantido na Constituição (art. 7º, inc. VIII).

A aprovação do fim do 13º salário é um dos boatos mais antigos da internet. De tempos em tempos ele volta a circular, como nas últimas semanas.

Não foi aprovada nenhuma proposta, nem no Senado, nem na Câmara dos Deputados, destinada a abolir o 13º, que é um direito dos trabalhadores garantido na Constituição (art. 7º, inc. VIII).