02/04/2025
Você sabia? Autistas podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), independentemente do grau do transtorno! Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742/93), basta comprovar deficiência e situação de vulnerabilidade social. O STF já consolidou o entendimento de que a renda familiar per capita pode ser flexibilizada conforme a realidade do caso.
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