MARIA PAULA MELO Advocacia

11/11/2019

No dia 01/11/2019 participamos de um treinamento para uso do sistema PJE CALC - sistema oficial para realização de cálculos trabalhistas que será ferramenta obrigatória em 2020.

11/11/2019

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às ítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a competência do foro do domicílio da vítima de violência doméstica e familiar para a ação de divórcio, separação judicial, anulação de casamento e reconhecimento da união estável a ser dissolvida, para determinar a intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar, e para estabelecer a prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar.

31/05/2019

Participando do I Fórum de Direito do Trabalho e Previdenciário na cidade de Pipa/RN. O fórum aborda as principais questões sobre como a Reforma Trabalhista está sendo aplicada na prática da advocacia, além da aplicação com os empregadores e empregados, bem como aborda os principais questionamentos da Reforma Previdenciária que se encontra em debate no Congresso Nacional!

17/05/2019

Hoje gravamos mais uma entrevista, em nome da Comissão da Mulher Advogada, para a TCM HD para abordar sobre as mudanças da Lei Maria da Penha⚖️

16/05/2019

Hoje estivemos na TCM TELECOM no Programa Bom dia Mossoró para falar um pouco sobre as mudanças trazidas pela Lei 13.827/2019 na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

16/05/2019

Mudanças na Lei Maria da Penha!

11/05/2019

08/04/2019

Em breve inauguraremos nosso segundo Escritório, dessa vez na cidade de Itaú/RN, onde atenderemos toda a demanda da Região Oeste.

Send a message to learn more

08/04/2019

De acordo com o art. 464 da CLT, "o pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo".

08/04/2019

A regra está prevista na Súmula n. 358/STJ: bit.ly/1KFyiO6.

08/04/2019

A Lei n. 13.257/2016, o Marco Legal da Primeira Infância, garante ao trabalhador, sem prejuízo do salário, ausentar-se do trabalho por até dois dias para acompanhar consultas e exames: http://bit.ly/Lei13257-16.

14/03/2019

A expectativa é que a universalização do cadastro positivo estimule a queda dos juros nos bancos. Aprovado pelo Senado, o projeto agora depende da sanção presidencial: http://bit.ly/2UBmXL4