Bárbara Tavares - Assessoria Jurídica

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Advogada Autônoma
OAB/SP 445.992
Pós graduanda em DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Pós graduanda em DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO
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III Congresso Rural de Benefícios Previdenciários finalizado com sucesso! 🙏🏼Dois dias intensos de muito aprendizado! Ens...
18/05/2024

III Congresso Rural de Benefícios Previdenciários finalizado com sucesso! 🙏🏼
Dois dias intensos de muito aprendizado! Ensinamentos importantíssimos para a defesa dos direitos previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. 👨🏻‍🌾👩🏼‍🌾

Não seja omisso! Cuide de quem não pode se defender sozinho. Disque 100 e denuncie!
18/05/2023

Não seja omisso! Cuide de quem não pode se defender sozinho. Disque 100 e denuncie!

🧑🏽‍⚕️No dia 12 de maio é comemorado o Dia Internacional do profissional de enfermagem 🩺 Você sabia que os enfermeiros, t...
13/05/2023

🧑🏽‍⚕️No dia 12 de maio é comemorado o Dia Internacional do profissional de enfermagem

🩺 Você sabia que os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem têm direito à aposentadoria especial, podendo se aposentar mais dedo do que os segurados comuns? Isso porque as atividades que exercem são consideradas prejudiciais ou colocam em risco sua saúde e integridade física.

✅ Ficou com alguma dúvida, ou acha que pode ter direito ao benefício? Entre em contato para uma análise da sua situação!

DIREITO DO TRABALHOASSÉDIO MORAL ⚖️ O Assédio moral é um tipo de violência cometida NO AMBIENTE DE TRABALHO por superior...
04/05/2023

DIREITO DO TRABALHO
ASSÉDIO MORAL


⚖️ O Assédio moral é um tipo de violência cometida NO AMBIENTE DE TRABALHO por superior hierárquico contra um trabalhador. Tal conduta decorre em uma série de situações constrangedoras de perseguição por atos REPETITIVOS E PROLONGADOS, que causem humilhação, constrangimento, ofensa à dignidade física ou moral do trabalhador.

Além das situações elencadas, ainda podem configurar como assédio moral:

📌 Acusar INJUSTAMENTE o colaborador de erros ou infrações às normas da empresa;

📌 Determinar horários e jornadas de trabalho excessivos;

📌 Dificultar promoções ou dar instruções erradas para execução de tarefas a fim de provocar erro;

📌 Atribuir apelidos pejorativos ou que causem constrangimento.

Ao sofrer assédio moral no trabalho é muito importante que a vítima guarde e produza todas as provas que puder, tanto escritas, testemunhais, anotar, com detalhes, todas as situações de assédio sofridas com data, hora e local, e listar os nomes dos que testemunharam os fatos.

Se identificou com alguma situação acima? Procure um advogado especialista para que possa tomar as devidas providências legais!

Você sabia que é possível planejar quando, como, e qual valor será a sua aposentadoria? ⚖️ Através do Planejamento Tribu...
17/04/2023

Você sabia que é possível planejar quando, como, e qual valor será a sua aposentadoria?

⚖️ Através do Planejamento Tributário, que consiste em um estudo de toda a sua vida previdenciária, analisando documentos como CTPS, CNIS, Carnês de Contribuição, é possível identificar o melhor momento para a sua aposentadoria e o que você deve fazer para receber um benefício com o maior valor possível.
A partir desse estudo, você terá um parecer técnico de um especialista, com projeções, cenários e simulações de aposentadoria que facilitará entender seus direitos e adotar a melhor decisão em relação a este momento tão importante da sua vida.

✅ Portanto, se deseja se aposentar no momento certo e da melhor forma possível, procure um especialista em planejamento previdenciário!

- esta publicação contém texto alternativo.

Você já deve ter ouvido falar sobre a revisão do FGTS. Mas, afinal, do que se trata? ⚖️ A revisão do FGTS é um tema de d...
08/04/2023

Você já deve ter ouvido falar sobre a revisão do FGTS. Mas, afinal, do que se trata?

⚖️ A revisão do FGTS é um tema de discussão no STF por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n° 5.090/2014), que requer a alteração no índice de correção monetária utilizado (TR - Taxa Referencial) para índice mais benéfico e em conformidade com a inflação.

🤔 E quem pode ter esse direito reconhecido?

⚖️ Se você trabalhou com carteira assinada no período de 1999 à 2013, você pode ter direito à revisão dos recolhimentos e valores a receber, ainda que não tenha mais o saldo desse período depositado em sua conta do FGTS.

❗️Mas fique atento! Ainda não há como afirmar se os trabalhadores que ingressarem APÓS o julgamento da ADI, que ocorrerá em 20/04/2023, também poderão pedir a revisão. Portanto, o ideal é que as ações sejam protocoladas antes da data do julgamento.

Para saber mais sobre o assunto e descobrir se você pode ter esse direito reconhecido entre em contato o mais rápido possível!

- esta postagem contém texto alternativo.

Você já ouviu falar do período de graça? Conta pra gente nos comentários! ❗️Informações importantes: ✅ Para que seja ben...
30/03/2023

Você já ouviu falar do período de graça? Conta pra gente nos comentários!

❗️Informações importantes:

✅ Para que seja beneficiado com + 12 meses de período de graça o segurado que tenha DESEMPREGADO INVOLUNTARIAMENTE, este deve comprovar sua situação em um órgão do Ministério do Trabalho através da apresentação de documentos como:

➡️ CTPS - falta de anotações na sua carteira de trabalho;

➡️ Cópia de e-mail que comprova que você enviou seu currículo para algum emprego;

➡️ Cadastro em outros bancos de vagas;

➡️ Recebimento de seguro-desemprego.

✅ A TNU, por meio do Tema 239, determinou que a prorrogação da qualidade de segurado em razão de desemprego involuntário também é aplicável aos contribuintes individuais, desde que seja comprovada a cessação da atividade econômica por ele exercida por causa involuntária, além da ausência de atividade posterior.

✅ O segurado retido ou recluso manterá seu direito após a soltura por 12 meses.

Ficou com alguma dúvida? Deixe nos comentários e procure um advogado especialista!

No dia 15 de dezembro é celebrado o Dia da Mulher operadora do direito, data criada em homenagem à Myrthes Gomes de Camp...
15/12/2020

No dia 15 de dezembro é celebrado o Dia da Mulher operadora do direito, data criada em homenagem à Myrthes Gomes de Campos, primeira advogada do Brasil. E é com uma frase da mesma que homenageio e parabenizo todas as mulheres advogadas, que diariamente almejam justiça e ministram com maestria sua profissão!

“Tudo nos faltará: talento, eloquência, e até erudição, mas nunca o sentimento de justiça; por isso, é de esperar que a intervenção da mulher no foro seja benéfica e moralizadora, em vez de prejudicial como pensam os portadores de antigos preconceitos."

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18730015

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