Colaço, Banchieri & Rangel advogados

29/07/2022

Dia da profissão que é a força do campo e nos fornece alimento de qualidade todos os dias.
Nosso agradecimento e respeito a esses profissionais que de grão em grão e muito suor enchem nosso país de orgulho. Feliz dia do agricultor (a), em especial a todos nossos amigos e clientes.

08/05/2022

06/04/2022

Requisitos para a Usucapião Especial Rural:
-Posse, sem oposição, de área rural com no máximo 50 ha (cinquenta hectares) pelo prazo de 05 (cinco) anos;
-O possuidor deve morar no imóvel e tornar a terra produtiva por seu trabalho ou de sua família;
-Não pode ser proprietário de outro imóvel.

Para mais informações, consulte um advogado de sua confiança.

31/03/2022

A usucapião especial urbana visa beneficiar o possuidor, que não é proprietário de nenhum outro imóvel rural ou urbano e, ainda, desde que a área seja utilizada para sua moradia ou de sua família, tendo como requisitos:
• Possuir o imóvel como animus domini;
• Inexistência de oposição à posse;
• Posse ininterrupta por 05 (cinco) anos;
• Utilização do imóvel para moradia sua ou de sua família;
• Imóvel de até 250m²;
• Não ser proprietário de outro imóvel, urbano ou rural;
• Não ter tido reconhecida esta forma de usucapião anteriormente.

Para mais informações, consulte um advogado de sua confiança.

16/03/2022

Usucapião ordinária, é uma das espécies da usucapião, na qual o possuidor deve ter a posse
ininterrupta por 10 anos, boa fé e o justo título, podendo ser representado por contrato ou até mesmo escritura de cessão de posse de bens imóveis.
Cabe ressaltar, que seu prazo poderá ser reduzido para 5 anos, quando existe um justo título, residência no local ou atividade de interesse social.

10/03/2022

Hoje, foi publicada a Lei n. 14.311/22, a qual determina a volta das gestantes ao trabalho presencial.
Para que isso ocorra, a gestante deve apresentar a empresa o comprovante de vacinação, ou caso não o tenha feito, assinar um termo de responsabilidade.

08/03/2022

Feliz dia da mulher.

04/03/2022

Você já ouviu falar em usucapião extraordinária?

Essa é mais uma modalidade da usucapião, na qual se adquire o bem em 15 (quinze) anos, salvo se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou nele tiver realizado obras ou serviços de caráter produtivo sendo, nesse caso, o lapso de tempo de 10 (dez) anos, tendo como requisitos, a posse
mansa, pacífica e ininterrupta, inexistência de oposição sobre ela, além de
possuir o imóvel como dono.

Para mais informações consulte um advogado de sua confiança.

02/03/2022

Clique e saiba o que é usucapião familiar e seus requisitos.

14/02/2022

Clique e saiba mais.

11/02/2022

O PIX se tornou rotina na vida de pessoas e empresas, em segundos, o dinheiro sai da sua conta e vai parar em outra.

Diante dessa facilidade, pode acontecer de fazer um PIX errado, e, nessa situação, o que pode ser feito? É possível seu cancelamento?

Como a transferência ocorre de maneira imediata, não é possível cancelá-la, é necessário que você acione o banco, para que este entre em contato com o titular da conta que recebeu os valores indevidos, de modo a pedir a restituição do que foi pago.

Caso a pessoa se negue a devolver o valor recebido, poderá sofrer uma ação judicial de natureza cível, englobando inclusive danos morais.

Para mais informações, consulte um advogado de sua confiança.

09/02/2022

É muito comum que consumidores recebam cartão de crédito, sem ter solicitado. Mas, como devo agir diante dessa situação?

Primeiro, é importante que você entre em contato com a instituição que enviou e solicite o cancelamento do mesmo, jamais o desbloqueie. Sempre anote o número do protocolo, data e horário, para provar que realizou o pedido de cancelamento.

Esse tipo de prática, é considerada abusiva, ainda que o cartão esteja bloqueado, podendo dar ensejo a uma indenização por danos morais e materiais, se for o caso.

Para mais informações, consulte um advogado de sua confiança.