03/07/2026
Abrir um MEI cancela o Bolsa Família? Dá direito a aposentadoria? Esclareci as principais
dúvidas aqui! 👇🔥
Muitas pessoas têm medo de se formalizar como Microempreendedor Individual e acabar
perdendo seus direitos sociais. Vamos colocar os pingos nos is:
1️ ⃣ MEI perde o Bolsa Família? Não é automático! O simples fato de abrir o CNPJ não
corta o benefício. O Bolsa Família avalia a renda por pessoa da família (que não pode
passar do limite do programa). Se o seu negócio começar a faturar muito e a renda da casa
subir, aí sim o benefício pode ser adequado ou cancelado, mas sempre respeitando as
regras de transição e proteção do governo.
2️ ⃣ MEI consegue benefícios do INSS? Sim! Pagando a guia DAS rigorosamente em dia,
você garante proteção previdenciária. Para o auxílio-doença (benefício por incapacidade
temporária), por exemplo, a regra geral exige uma carência de 12 contribuições mensais
pagas. (Nota jurídica: para o salário-maternidade, o STF derrubou a carência, bastando
estar em dia na data do fato!).
3️ ⃣ MEI consegue se aposentar? Com certeza! O MEI tem direito à aposentadoria por
idade. Os requisitos são:
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Mulheres: 62 anos de idade.
Homens: 65 anos de idade.
Tempo de contribuição: Mínimo de 15 anos (180 meses de guias pagas). (Atenção:
Para os homens que começaram a contribuir do zero absoluto após a Reforma de
2019, o tempo exigido na regra definitiva passa a ser de 20 anos).
Gostou dessa dose de informação direta e sem enrolação? Compartilhe com aquele amigo
que está querendo empreender, mas tem medo de perder os direitos!
Se tiver dúvidas sobre a sua situação previdenciária, deixe seu comentário ou me chame no
WhatsApp.
Rosemary Azevedo Advogada Previdenciarista WhatsApp:
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