Dra. Maria Eduarda Dutra - Advocacia Especializada

13/03/2026

11/02/2026

❌ Não! Nem todo dinheiro que entra na casa é considerado renda para o cálculo do BPC (Benefício de Prestação Continuada). 💰🚫

📌 O que conta como renda?

✅ Salários, pensões, aposentadorias e outros benefícios previdenciários.
✅ Benefícios assistenciais (exceto o próprio BPC de outro membro da família).
✅ Rendimentos como aluguel, pensão alimentícia, entre outros.

📌 O que NÃO conta como renda?

❌ O BPC de outra pessoa que mora com você
❌ Benefícios de natureza indenizatória, como o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil).
❌ Auxílios eventuais concedidos por políticas públicas.

Muitas famílias tem pedidos negados porque o INSS pode considerar rendas indevidamente.
Se isso acontecer, é possível recorrer.

📣 Compartilhe esse post para ajudar quem está buscando o BPC!
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25/07/2025

O que a pensão alimentícia deve cobrir ? Vem comigo que te explico de forma breve e resumida!

14/02/2025

27/01/2025

22/01/2025

13/01/2025

📌 A mãe pode impedir o pai de visitar o filho?

❌ Não pode! O direito à convivência é garantido por lei, e apenas situações que coloquem em risco a segurança e o bem-estar da criança podem justificar uma proibição.

⚖️ Mas atenção! Essa decisão precisa ser judicial, não pode partir da mãe ou de qualquer outra pessoa sem autorização legal.

👨‍👩‍👧 Lembre-se: O convívio com ambos os pais é essencial para o desenvolvimento saudável da criança, salvo em casos que comprometam a sua proteção.

💬 Tem dúvidas sobre Direito de Família? Deixe aqui nos comentários ou envie uma mensagem direta. Estou aqui para ajudar!

09/01/2025

🚨 Alienação Parental é crime! 🚨

Impedir o contato de um dos pais com a criança pode causar danos graves ao seu bem-estar emocional e ter consequências legais.

Em casos extremos, o genitor que praticar essa conduta pode até perder a guarda.

👶 O bem-estar das crianças deve vir sempre em primeiro lugar!

Se está passando por isso, procure orientação jurídica.

💬 Comente e compartilhe para ajudar quem precisa dessa informação!

08/01/2025

📢 Atenção ao reajuste da pensão alimentícia em 2025!

Com o aumento do salário mínimo para R$1.518,00, os valores percentuais da pensão alimentícia também foram ajustados.

Entender como isso impacta diretamente no valor a ser pago ou recebido é essencial para garantir seus direitos.

🔑 No carrossel, você vai ver:

✅ Valores atualizados conforme cada percentual.
✅ Explicação sobre quando ocorre o reajuste automático.
✅ Orientação sobre como proceder em caso de valores fixos.

⚖️ Precisa de ajuda para revisar ou entender melhor a sua situação?

Entre em contato com um advogado especializado!