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Cordeiro & Leite Advogados Associados

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Brasil
Ipojuca, PE
Cordeiro & Leite Advogados Associados

Escritório de Advocacia, com sede na cidade de Ipojuca (PE), atuante em diversas especialidades

01/05/2024

Hoje celebramos a dedicação e a força de todos que constroem, dia após dia, um futuro melhor com o seu trabalho!

O Cordeiro & Leite Advocacia deseja a todos um feliz dia do trabalhador!

26/04/2024

No Brasil, as informações sobre antecedentes criminais de uma pessoa são consideradas de domínio público, podendo ser requisitadas por qualquer cidadão aos órgãos competentes, como a Polícia Civil, Polícia Federal ou o Poder Judiciário.

A garantia desse acesso é respaldada pela Lei de Acesso à Informação, a qual define os procedimentos para solicitação e obtenção de dados públicos, incluindo registros criminais.

Existem, no entanto, restrições legais e proteções em vigor. Por exemplo, dados sobre processos judiciais sob sigilo não podem ser divulgados publicamente. Da mesma forma, informações sobre condenações criminais reabilitadas judicialmente são protegidas por lei e requerem autorização específica para divulgação.

No contexto do emprego, é comum que empregadores solicitem certidões negativas de antecedentes criminais como parte do processo de seleção. No entanto, utilizar essas informações para discriminar candidatos é proibido por lei, sendo considerado um ato discriminatório sujeito a penalidades legais.

Além das leis de acesso à informação e execução penal, o Brasil conta com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018), que estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, incluindo os registros de antecedentes criminais, visando proteger a privacidade e a segurança dos indivíduos.

18/04/2024

A presença de amigos e familiares torna tudo mais completo e significativo. Obrigado por fazerem parte desta felicidade compartilhada.

08/04/2024

Reinaugurando nosso escritório de advocacia com gratidão transbordante e alegria radiante!
Somos imensamente abençoados por este novo capítulo que Deus nos concedeu.

08/04/2024

Reinaugurando nosso escritório de advocacia com gratidão transbordante e alegria radiante! Somos imensamente abençoados por este novo capítulo que Deus nos concedeu.

02/04/2024

É possível solicitar o BPC com qualquer grau de autismo, incluindo o nível 1.

Isso ocorre porque todos os tipos de autismo são considerados deficiências e atendem aos requisitos estabelecidos pelo INSS.

A avaliação a ser feita é se essa deficiência limita não apenas a vida profissional, mas também a vida social.

Tem alguma dúvida? Escreva nos comentários.

19/02/2024

Divórcio e Divisão de Bens: Garantindo um Futuro Justo com a Ajuda Certa.

No trajeto do divórcio, a divisão de bens pode ser uma curva difícil de navegar. No entanto, com a orientação adequada, é possível garantir um desfecho justo e equitativo.
Especialistas em direito de família estão aqui para oferecer clareza e assistência em cada etapa do caminho.

🔎 Avaliação Profissional: Contamos com avaliadores experientes para determinar o valor real dos bens, garantindo que nada fique fora do radar.

🤝 Negociação Habilidosa: Através da mediação e do diálogo construtivo, trabalhamos para alcançar acordos que reflitam as necessidades e contribuições de ambas as partes.

⚖️ Assessoria Jurídica Especializada: Advogados especializados em direito de família possuem o conhecimento necessário para garantir que todas as questões legais sejam tratadas de forma meticulosa e profissional.

✍️ Documentação Sólida: Cada acordo alcançado é documentado de maneira clara e legalmente sólida, garantindo segurança no futuro.

Se você está enfrentando um divórcio e se preocupa com a divisão de bens, saiba que não está sozinho.

17/01/2024

Queridos clientes e amigos,

Estamos a passar por esse pequeno transtorno para melhor atendê-los. Quaisquer dúvidas, entrem em contato com os advogados do escritório!

01/12/2023

Comprou um produto e está insatisfeito?
Saiba mais sobre o direito de arrependimento.⤵️

O direito de arrependimento é uma norma que garante ao consumidor a possibilidade de desistência de uma compra realizada em um determinado prazo.

Quando esse direito é exercido, não é necessário que o cliente explique quais são os motivos da devolução.
Desde que o consumidor se adapte aos prazos para exercer essa concessão, ele poderá reaver o seu dinheiro e devolver o produto para a loja.

Essa lei favorece os consumidores que não ficaram satisfeitos com a compra realizada, principalmente em lojas virtuais, em que não se tem um contato físico com o produto antes de adquiri-lo.

Compartilhe um amigo ou parente próximo que precisa ficar por dentro do assunto.📲

Endereço

Rua Hilda Da Costa Monteiro
Ipojuca, PE
5550-000

Telefone

+5581996040977

Site

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