EVI Sociedade de Advogados

EVI Sociedade de Advogados E.V.I. Sociedade de Advogados, presta consultoria e assessoria jurídica nas áreas do direito.

Sociedade de Advogados, há 21 anos atua no mercado, em todo o território nacional, prestando assessoria jurídica nas áreas do preventivo e contencioso, em especial, no direito cível, trabalhista e empresarial. Seu grande diferencial é proporcionar aos seus clientes maior segurança nos negócios realizados. O Escritório dispõe de uma estrutura moderna, com um eficiente sistema de comunicação e infor

matização. A prioridade é dada ao atendimento personalizado e a excelência dos serviços oferecidos com soluções eficazes, de modo a atender às exigências atuais de mercado.

18/12/2025

Relembrando um dos eventos desse ano... O Maior Congresso de Direito de Família do Mundo, ocorreu em Belo Horizonte, entre os dias 29 e 31 de Outubro de 2025.

A lei protege o consumidor contra falhas em serviços essenciais, mesmo em situações de eventos climáticos.A chave é comp...
17/12/2025

A lei protege o consumidor contra falhas em serviços essenciais, mesmo em situações de eventos climáticos.
A chave é comprovar os prejuízos e acionar os canais corretos.
Empresas têm dever de prevenção, comunicação e reparação, e o consumidor pode recorrer ao Judiciário se seus direitos não forem respeitados.






17/12/2025

Você sabe o que as manifestações contra o feminicídio realmente cobram do sistema jurídico?

Além da punição dos culpados, o movimento exige:

1️⃣ Maior rigor na fiscalização de medidas protetivas;
2️⃣ Capacitação de gênero para agentes de segurança e magistrados;
3️⃣ Políticas públicas que evitem que a violência escale até o crime fatal.

O feminicídio é um crime evitável se as ferramentas do Direito forem aplicadas a tempo. A luta é por uma justiça que proteja antes de precisar punir.





Guarde sempre a passagem, o cartão de embarque e qualquer comunicação da companhia sobre o problema. Esses documentos sã...
15/12/2025

Guarde sempre a passagem, o cartão de embarque e qualquer comunicação da companhia sobre o problema. Esses documentos são cruciais para buscar indenização por danos morais ou materiais, se for o caso!

Você já passou por isso? Compartilhe sua experiência nos comentários!








A lei brasileira protege fortemente o passageiro em casos de extravio de bagagem, impondo responsabilidade objetiva às c...
11/12/2025

A lei brasileira protege fortemente o passageiro em casos de extravio de bagagem, impondo responsabilidade objetiva às companhias aéreas e garantindo indenização por prejuízos e transtornos.





A Lei Joca trouxe uma proteção inédita para cães e gatos, garantindo rastreabilidade e regras claras, enquanto a ANAC já...
10/12/2025

A Lei Joca trouxe uma proteção inédita para cães e gatos, garantindo rastreabilidade e regras claras, enquanto a ANAC já assegurava responsabilidade das companhias e direito à indenização. Juntas, essas normas fortalecem os direitos de quem viaja com pets no Brasil.

Para viagens de carro o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem regras claras para evitar multas e, principalmente, acidentes!

​🚨 Equipamentos Essenciais (e Legais):
• ​Cinto de Segurança para Pet: Ideal para cães de médio e grande porte, ele se acopla ao peitoral e ao cinto de segurança do carro, permitindo que o pet fique sentado ou deitado no banco traseiro, mas sem acesso à área do motorista.
• ​Caixa/Bolsa de Transporte: A opção mais segura, ideal para gatos e cães pequenos. Deve ter o tamanho adequado, boa ventilação e estar fixada com o cinto de segurança no banco ou no chão do veículo.
• ​Cadeirinhas: Para pets pequenos (geralmente até 10kg), são fixadas ao banco e garantem que o bichinho viaje com conforto e contenção.
• ​Grade de Proteção: Recomendada para veículos maiores ou cães grandes que viajam no porta-malas (tipo SUV), separando o compartimento de carga dos passageiros.

​❌ O que a Lei Proíbe (e Gera Multa):
• ​Animal Solto: É proibido transportar pets soltos no interior do veículo, pois podem distrair o motorista ou atrapalhar a condução (Infração Média - Art. 252, CTB).
• ​Pet no Colo do Motorista: Proibido e extremamente perigoso.
• ​Cabeça para Fora da Janela: Além de risco de lesões, configura condução sem a devida atenção ou transporte em partes externas (Infração Grave - Art. 235, CTB).

​Viajar com segurança é respeitar a vida do seu pet e a dos outros na estrada!

Não se esqueça para a segurança do seu Pet, antes de viajarem garanta que ele esteja com todas as vacinas em dia, lembrese de levar todos os objetos e utensílios necessários para os cuidados dele, e programe paradas ao longo do trajeto com ele.

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Você sabia que a diária de hotel no Brasil é legalmente definida como 24 horas ? A Lei nº 11.771/2008, regulamentada pel...
09/12/2025

Você sabia que a diária de hotel no Brasil é legalmente definida como 24 horas ?

A Lei nº 11.771/2008, regulamentada pela Portaria nº 28/2025 do Ministério do Turismo, permite até 3 horas para limpeza entre check-in e check-out.





O Código de Defesa do Consumidor existe para proteger você em cada compra, contrato e serviço. Conhecer seus direitos é ...
09/12/2025

O Código de Defesa do Consumidor existe para proteger você em cada compra, contrato e serviço. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para exigir respeito e qualidade.





✨ É tempo de Férias e Celebrações! ✨​Mas a tranquilidade só é completa quando estamos informados e com a consciência dos...
08/12/2025

✨ É tempo de Férias e Celebrações! ✨

​Mas a tranquilidade só é completa quando estamos informados e com a consciência dos nossos direitos em dia.

​Preparamos uma série de posts especiais para que você aproveite cada momento sem preocupações!

​➡️ Fique atento(a) aos nossos próximos conteúdos sobre: Direito do consumidor; O que fazer caso suas bagagens sejam extraviadas?; Quais os seus direitos e do seu Pet durante uma viagem? e muito mais.

🔔 Nós, da EVI Advogados Associados, queremos que vocês aproveitem as celebrações e férias com total tranquilidade e segurança jurídica! Para isso
​ative as notificações e garanta um final de ano com total consciência de seus direitos!

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