Tainá Bíscaro - Advogada

20/12/2023

Eu agradeço de todo meu coração por cada cliente que passou por minha mesa neste ano.

Na advocacia tratamos de assuntos delicados na maioria das vezes, por isso além de oferecer meu melhor trabalho, procuro oferecer também meu melhor sorriso para tentar deixar qualquer assunto mais leve.

Desejo que vocês tenham um natal abençoado, que curtam momentos especiais ao lado de todos aqueles que amam.

Desejo também um novo ano repleto de felicidades, de bençãos, amor, saúde e paz.

Todo ano eu digo e repito: obrigada por me entregarem um presente tão VALIOSO, a CONFIANÇA.

Que Deus abençoe imensamente todos vocês e suas famílias. Que estejamos juntos em 2024!

Com amor,
Tainá Bíscaro. ❤️

03/11/2022

Essa comissão tem todo meu coração! Sempre gratificante demais! ❤️

07/02/2022

24/01/2022

☑️ A Previdência Social é ramo de atuação estatal que visa à proteção de todo indivíduo que exerce atividade laborativa remunerada em relação aos riscos sociais de perda ou redução, permanente ou temporária, de prover o próprio sustento, seja por doença, idade avançada, maternidade, entre outros fatos que geram direito aos benefícios previdenciários.

✅ As aposentadorias, por sua vez, são espécies de benefício previdenciário dentro da Previdência Social que substituem a renda mensal e asseguram a subsistência, protegendo o risco social da idade avançada cumulada ao tempo de contribuição, que geram o direito ao segurado de deixar de exercer atividade laborativa.

🥳 Essa data homenageia aqueles que depois de uma vida inteira de muito trabalho e dedicação, hoje merecidamente usufruem do descanso.

❤️ Deixo aqui meu abraço caloroso a todos os meus clientes, os quais já tive o prazer de dizer: PODE COMEMORAR, O SENHOR/A SENHORA ESTÁ APOSENTADO (A)! Saibam que vocês fazem parte dos momentos mais gratificantes da minha profissão. Desejo de coração muita saúde para que curtam essa doce fase da vida com muitos momentos felizes!

12/07/2021

🔷 Que o INSS tem autorização legal para convocar os segurados para realização de perícia todo mundo sabe...

➡️ Os aposentados por incapacidade permanente são obrigados a comparecer para realização de perícia médica quando convocados, sob pena de suspensão do benefício. Da mesma maneira ocorre para quem está em gozo de auxílio por incapacidade temporária, o conhecido auxílio-doença, que obriga o segurado a se submeter a perícia de prorrogação caso deseje a continuação do pagamento do benefício.

☑️ Mas o que nem todo mundo sabe é que existem algumas hipóteses em que o INSS é proibido por lei de fazer esta convocação.

✅ Descubra quais são estas situações no post abaixo!

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24/05/2021

➡️ Depois de muitos meses suspensa a obrigatoriedade da prova de vida em razão do enfrentamento da pandemia ela volta a ser obrigatória no próximo mês de JUNHO.

🚨 É importante saber que a obrigação em realizar a prova de vida é do beneficiário, o INSS não entra em contato para lembrar da necessidade de realizar o procedimento!

✅ A prova de vida poderá continuar sendo realizada por meio digital através de biometria facial nos aplicativos MEU INSS, MEU GOV.BR e também nos bancos em que os beneficiários recebem seus respectivos benefícios.

🗓 Confira no post o calendário de realização.

❤️ Uma semana maravilhosa para você que está lendo esse post!

23/03/2021

🆕🆕🆕 As novidades não param no Direito Previdenciário!

➡️ Hoje foi publicada a Lei n.º 14.126, que classificou definitivamente a visão monocular como deficiência.

O QUE É VISÃO MONOCULAR? É a capacidade de enxergar com apenas um dos olhos, o que importa em significativa diminuição da visão periférica dos indivíduos.

✅ A jurisprudência já vinha entendendo neste sentido, existindo inclusive a Súmula 377 do STJ que reconhece ao portador de visão monocular o direito de concorrer, em concurso público, à vaga reservada às pessoas com deficiência.

⏩ Com a publicação da lei o INSS será OBRIGADO a vincular esta classificação nas análises de seus benefícios.

🎁 DICA EXTRA: Esta classificação representa reflexos diretamente na aposentadoria da pessoa com deficiência, no auxílio-acidente e no benefício de prestação continuada (LOAS).

22/03/2021

➡️ Cumprindo a decisão do STF na ADI 6.327 o INSS publicou hoje a Portaria Conjunta n.º 28 .

✅ Foi estabelecido que o benefício de salário-maternidade poderá ser PRORROGADO quando a mãe ou o recém-nascido precisarem ficar internados em decorrência de complicações no parto.

🗓️ O benefício será mantido durante todo o período de internação e por mais 120 dias a partir da alta hospitalar.

PONTOS IMPORTANTES:

1️⃣ Se a data de início do benefício for ANTERIOR ao parto, o período de internação será descontado dos 120 devidos após a alta médica.
2️⃣ É necessário que a internação seja obrigatoriamente decorrente de complicações no parto, qualquer outro motivo diferente deste não autoriza a prorrogação do benefício.
3️⃣ Mesmo que a segurada receba alta e depois precise ser internada, da mesma forma haverá prorrogação do benefício, sendo suspenso o prazo de 120 dias.