Nathália Almeida Advocacia

10/04/2023

11/08/2019

Pensão alimentícia x direito de convivência.

Boa noite a todos, vamos para uma breve explicação, sobre um tema pertinente.

Não é de hoje que converso com muitas pessoas e estás não entende que estes são direito e deveres separados.

É direito da criança e do adolescente, ( entre outros casos) receber pensão alimentícia e é obrigação do genitor manter o pagamento desta em dia, caso o pagamento esteja em atraso existem formas de regularizar o mesmo.

Contudo não é por que o genitor não presta alimetos ou não esta com o mesmos em dia que ele perde o direitoa convivência com o filho.

Existe um princípio chamado - o melhor interesse da criança e do adolescente e o convívio com ambos os genitores é direito do menor.

Não é responsável da parte do genitor que mantém a guarda ou o lar de referência restringir a convivência por motivos de falta do pagamento dos alimentos.

Devemos sempre presar para que a criança mantenha uma rotina e não seja afetada por estes assuntos cabíveis aos responsáveis.

Ademais vale sempre ressaltar a possibilidade de o impedimento da visita caracterizar alienação parental causando assim problemas maiores ao responsável.

Qualquer dúvida entre em contato com o escritório Nathalia Almeida advocacia, será um prazer lhe atender.

31 98887-0000

20/05/2018

Confira a Lei n. 9.278/1996, que regula a união estável, para saber as principais diferenças entre casamento e união estável. 👫👬👭
Fonte: Senado Federal