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21/05/2024

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💣 Fernanda Montenegro é dada como morta no INSS, e pede indenização na JustiçaA atriz Fernanda Montenegro, de 94 anos de...
24/04/2024

💣 Fernanda Montenegro é dada como morta no INSS, e pede indenização na Justiça
A atriz Fernanda Montenegro, de 94 anos de idade, luta desde 2022 na Justiça Federal, para receber o que é devido da sua aposentadoria e da pensão por morte de seu marido não pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o colunista Ancelmo Gois, de O Globo, desde agosto de 2019, sem qualquer motivo, o INSS deixou de depositar corretamente os benefícios da artista, algo que perdurou até março de 2022.
Durante a pandemia, foram várias as dificuldades para realizar a prova de vida cobrada pelo instituto, algo que a fez ter os direitos “cessados”. Isto é, o INSS passou a considerar que Fernanda havia morrido. Em 2023, a Justiça deu ganho de causa à artista, obrigando o órgão a depositar os valores retroativos, calculados atualmente em mais de R$ 334 mil.
O instituto ainda foi condenado a pagar danos morais de R$ 30 mil, mas um recurso reduziu a punição a R$ 10 mil. Até agora, nada foi pago à atriz.

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18/04/2024

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Sabia que o seu filho autista pode receber o BPC/LOAS? Se trata de um benefício pago pelo INSS no valor de 1 salário mín...
08/04/2024

Sabia que o seu filho autista pode receber o BPC/LOAS? Se trata de um benefício pago pelo INSS no valor de 1 salário mínimo, todos os meses.
o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial, ou seja, você não precisa ter contribuído para o INSS e ele é destinado para qualquer pessoa que tenha baixa renda e possua deficiência ou doença grave.

Cuidar de uma criança com autismo envolve desafios únicos e, muitas vezes, custos extras. é aí que entra o (BPC/LOAS), um benefício assistencial que pode ajudar muito no dia a dia de famílias com crianças autistas.

O primeiro passo é ter um laudo médico atualizado que conforme o diagnóstico de autismo do seu filho.
Depois, é necessário comprovar que a sua família se enquadra no critério de baixa renda estabelecido para o BPC/LOAS. Isso significa que a renda por pessoa da família não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente.
Em 2024, com um salário mínimo de R$ 1.412,00, isso se traduz em uma renda máxima por pessoa de R$ 353,00.

Mas calma!
Este critério na justiça é facilmente relativizado!
Ou seja, cada caso tem que ser analisado, pois, os juízes costumam considerar valores superiores de renda per capita!

Após análise dos documentos e informações levadas ao INSS, se o pedido do BPC para autista for negado, o requerente pode recorrer da decisão e solicitar uma nova avaliação.

Por fim, busque auxílio de uma advogada especialista em direito previdenciário para te orientar no processo administrativo de requerimento e evitar negativas indevidas por parte do INSS.

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