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30/11/2018

Somos uma equipe com profissionais comprometidas com a ética e altamente qualificadas para prestação de serviços jurídicos.

27/08/2018

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O gasto com cuidadores, medicamentos e médicos é muito alto para aposentados que precisam de auxílio e atenção permanente. Uma decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem o objetivo não deixar essas pessoas sem amparo. A partir de agora, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade e comprovarem a necessidade de auxílio permanente.

Por enquanto, a decisão vale para os mais de 700 aposentados que já solicitaram esse benefício na Justiça e que estavam com os processos suspensos aguardando a decisão do STJ. Saiba mais: http://bit.ly/CuidadorGarantido⚖

Descrição da imagem e : fotografia de uma idosa recebendo cuidados, com foco no rosto dela. Texto: Adicional na aposentadoria para quem precisa de cuidador. Aposentados que precisam de cuidados permanentes de terceiros vão ter direito a receber um acréscimo de 25% no valor mensal de sua aposentadoria. Decisão do STJ. CNJ

27/08/2018

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Alô, consumidor! Fique de olho nos seus direitos.

Em interpretação ao Código de Defesa do Consumidor (artigo 39, III), o STJ já decidiu que a prática de envio de cartões de crédito, mesmo bloqueados, aos consumidores é prática abusiva.

16/02/2018

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo suscitar questões no que se refere ao encerramento da falência e à extinção das obrigações do falido. O t

05/02/2018

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MÃE INDENIZARÁ PAI DA CRIANÇA POR ALIENAÇÃO PARENTAL

Mãe de menor e autora de processo acabou sendo condenada a indenizar o pai da criança pela prática de alienação parental. A mulher ingressou com a ação alegando que o pai não comparecera nos dias designados para visitação da filha, mas o juiz de Direito substituto Wellington da Silva Medeiros, da 2ª vara Cível de Taquatinga/DF, entendeu que, diferente do que alegou a autora, era ela quem não colaborava para a aproximação do genitor.

"O que se vê é um pai em busca quase que desesperada de se aproximar da filha, enquanto a mãe, por razões injustificáveis, em nada contribuiu com a plena realização do direito da filha de conviver com seu genitor. Muito pelo contrário, o que sugerem os autos é que a fragilização dos laços afetivos entre pai e filha pode ter sido potencializada pela conduta da mãe."

Leia a matéria:

http://bit.ly/2nFhULl

01/02/2018

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=2056464207702757&id=150311598318037

Conheça a súmula do STJ: bit.ly/1KFyiO6.

01/02/2018

Empresa é condenada por obrigar funcionária trans a usar banheiro de deficiente

https://search.app.goo.gl/4ZW9

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Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, reconheceram a justa rescisão indireta

01/02/2018

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🏠 NINGUÉM PODIA ENTRAR NELA, NÃO 🏠

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de um casal de compradores de imóvel que alegava ser abusiva a cláusula de tolerância em contratos imobiliários de compra e venda. Eles não receberam o imóvel no prazo e se sentiram lesados.

O STJ entendeu que, em casos específicos e devido a fatores imprevisíveis, como eventos da natureza, falta de mão de obra e escassez de insumos, o prazo pode se estender para até 180 dias. A decisão também esclarece que o atraso devido a esses fatores não configura desvantagem exagerada para o consumidor.

Aqui você encontra a decisão do STJ bem explicadinha: http://bit.ly/AtrasoImovelNaPlanta

Descrição da Imagem : Esboço arquitetônico de uma casa. Texto: Comprei um imóvel na planta, mas atrasaram a entrega. Pode isso? Para o STJ, esse prazo pode ser prorrogado por, no máximo, 180 dias. CNJ.

01/02/2018

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📁 MENOS BUROCRACIA - RG E PASSAPORTE 📁

O Diário da Justiça de 26 de janeiro publicou uma medida administrativa da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite ao cidadão fazer a carteira de identidade e passaporte em cartórios. Para que o cartório ofereça essa possibilidade, é necessário um convênio firmado com as Secretarias de Segurança dos Estados e Polícia Federal.

A obtenção desses documentos apenas em órgãos públicos deixa, portanto, de ser obrigatória. Além de estender a rede de atendimento aos cidadãos, a medida também amplia o rol de serviços prestados pelos cartórios, que atualmente já registram nascimentos, casamentos e óbitos.

Saiba mais na matéria do portal do CNJ: http://www.cnj.jus.br/qmck

Descrição da imagem : uma idosa e um idoso pulando, felizes, cada um com um passaporte na mão. Texto: Tirar carteira de identidade e passaporte em cartório? Agora pode! Medida administrativa da Corregedoria do CNJ pode diminuir burocracia na hora de fazer esses documentos. CNJ