Oliveira Chaves Advogados

Página Principal
Brasil
Ipatinga, MG
Oliveira Chaves Advogados

AÇÕES CONTRA O INSS

28/05/2026

Negaram sua pensão por morte?
Isso não signif**a que você perdeu o direito.

Muitas negativas do INSS acontecem por falta de documentos, erro na análise ou comprovação incompleta do vínculo.

União estável, dependência econômica e qualidade de segurado precisam ser apresentadas da forma correta. E é justamente nesses detalhes que muita gente acaba tendo o benefício negado.

Antes de aceitar a decisão do INSS, revise os fundamentos da negativa.
Em muitos casos, ainda existe possibilidade de reverter.

Ficou com dúvidas ou precisa analisar o seu caso?
Entre em contato conosco e receba a orientação correta.

25/05/2026

“Eu tenho um filho autista e os gastos são muito altos… como funciona o LOAS/BPC? O que realmente pesa para conseguir esse benefício?”

Essa é uma dúvida muito comum entre famílias atípicas.

O primeiro ponto é entender que o BPC/LOAS para pessoas com TEA não depende apenas de um laudo médico. O INSS também analisa todo o contexto social e financeiro da família.

Ou seja:
✔️ A condição da criança precisa ser comprovada;
✔️ Mas a realidade financeira do núcleo familiar também pesa muito na análise.

E existe um detalhe importante: os gastos extraordinários da família podem e devem ser considerados. Medicamentos, terapias, alimentação especial, deslocamentos, acompanhamento profissional… tudo isso pode impactar diretamente na avaliação da miserabilidade familiar.

Muita gente acredita que, após um indeferimento, o processo acabou. E não é assim.

Cada caso é único. Muitas negativas acontecem porque a documentação não foi organizada da forma correta ou porque a análise do INSS não considerou toda a realidade daquela família.

Por isso, é fundamental apresentar provas documentais completas e analisar o caso de forma estratégica, inclusive na esfera judicial quando necessário.

Se você vive essa situação e ainda tem dúvidas sobre seus direitos, procure orientação especializada.

20/05/2026

O benefício de licença-paternidade oferece 5 dias de afastamento aos pais de recém-nascidos, mas você sabia que alguns homens possuem direito a 180 dias?

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal aprovou a licença-paternidade de 180 dias para servidores públicos que são pais solos - criam os filhos sem a presença da mãe.

O ministro relator Alexandre de Morais afirmou que os bebês possuem direito à presença materna ou paterna durante os primeiros meses de vida, entendimento seguido por todos os ministros.

O caso concreto que estava em julgamento tratava de um servidor público do INSS que teve duas gêmeas por meio de uma barriga de aluguel.

Após entrar na justiça para conquistar o direito à licença de 180 dias, o pai a obteve em duas instâncias.

O INSS recorreu e o caso chegou até o Supremo Tribunal Federal.

Como a decisão tem repercussão geral, vale para todos os servidores públicos que forem pais de crianças recém-nascidas sem a presença da mãe!

Ainda, em caso da morte da mãe durante a licença-maternidade, os ministros entendem que o benefício deve ser transferido ao pai da criança.

O que você achou da decisão? Comente!

11/05/2026

Negaram seu BPC porque outra pessoa da família já recebe benefício?

Isso não signif**a, automaticamente, que você não tem direito.

O INSS precisa analisar corretamente a renda por pessoa, o grupo familiar e, em alguns casos, até excluir valores do cálculo.

Muita gente desiste sem revisar o motivo real da negativa.

Antes de aceitar o indeferimento, revise seu caso. Fale com um especialista ou entre em contato conosco.

04/05/2026

Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) são reconhecidas como pessoas com deficiência.

Isso garante diversos direitos, inclusive a possibilidade de aposentadoria antecipada pelo INSS.

Acompanhe!

Primeiro, é necessário entender que quanto maior o grau do autismo, menor será o tempo necessário para se aposentar.

Por exemplo, na aposentadoria por tempo de contribuição, existem três níveis:

1 – Leve: 33 anos de contribuição para os homens e 28 para as mulheres;

2 – Moderada: 29 anos de contribuição para os homens e 24 para as mulheres;

3 – Grave: 25 anos para homens e apenas 20 para as mulheres.

Já em relação a aposentadoria por idade, é necessário:

→ Para os homens: 60 anos de idade e 15 anos de contribuição;

→ Para as mulheres: 55 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Para conseguir alguma dessas aposentadorias, o INSS exige provas documentais que atestem o diagnóstico de TEA e a limitação causada pelo transtorno.

Os principais documentos são:

– Laudo médico com CID da condição;

– CIPTEA (Carteira de Identif**ação da Pessoa com TEA);

– Documentos que comprovem o impacto do autismo na vida profissional, como exames, relatórios e históricos médicos.

Se você tem dúvidas sobre aposentadoria, procure um advogado especialista em direito previdenciário.

04/05/2026

Diversos aposentados e pensionistas são alvos diários de ligações insistentes de supostas fornecedoras de empréstimo.

Lamentavelmente, muitas delas representam a atividade criminosa de golpistas.

Algumas entram em contato, inclusive, pedindo informações e fotos de documentos com a intenção de falsif**ar a assinatura do segurado.

Assim, antes de informar quaisquer dados pessoais ou enviar anexos pelo WhatsApp, é fundamental pesquisar o nome da empresa, CNPJ e avaliações disponíveis na internet.

Caso tenha sido vítima de uma situação similar, contate imediatamente o PROCON da sua cidade e busque auxílio jurídico especializado.

Não deixe de compartilhar esse post com um familiar ou colega!

29/04/2026

Descobrir que alguém está usando seu nome e suas fotos para criar um perfil falso pode ser assustador.

Isso pode afetar a sua reputação e causar muitos transtornos.

Mas o que você pode fazer se for vítima dessa situação?

Primeiramente, é importante denunciar o perfil falso para as plataformas sociais, como Facebook, Instagram ou Twitter.

Eles têm processos estabelecidos para lidar com essas questões e podem remover o perfil rapidamente.

Além disso, manter registros de todas as comunicações e evidências do perfil fraudulento pode ser útil.

Se o problema persistir ou tiver consequências legais, buscar aconselhamento jurídico pode ser crucial.

Especialistas em direito digital podem oferecer orientações específ**as para proteger sua identidade e direitos!

29/04/2026

Você sabe a diferença entre protesto e negativação?

Ambos são formas de cobrança de dívidas, mas funcionam de maneiras diferentes!

Entenda:

→ Negativação:

Ocorre quando o credor comunica a dívida a órgãos como SPC e Serasa, incluindo o nome do devedor na lista de inadimplentes.

Isso pode dificultar o acesso a crédito. A restrição f**a ativa por até cinco anos, mas a dívida pode continuar sendo cobrada mesmo após esse prazo.

→ Protesto:

Ocorre quando o credor registra a dívida em cartório, tornando pública a inadimplência. Isso pode afetar negativamente o crédito e impedir transações financeiras.

Diferente da negativação, o protesto não desaparece automaticamente com o tempo e só é retirado após o pagamento.

O que fazer em cada caso?

– Se seu nome foi negativado:

1 – Pague a dívida para o credor;

2 – Peça a exclusão do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito (o prazo para sair da lista pode ser de alguns dias).

– Se seu nome foi protestado:

1 – Pague a dívida diretamente ao credor;

2 – Além disso, pague as taxas do cartório;

3 – Após o pagamento, solicite a baixa do protesto no cartório.

Recebeu uma cobrança indevida?

Você pode contestar!

Busque ajuda de advogados especializados.

27/04/2026

Na busca por um desenvolvimento saudável do bebê, toda precaução é fundamental!

Você sabia que algumas substâncias, como o bisfenol-A (BPA), comumente encontradas em plásticos e em revestimentos de latas de alimentos, podem trazer riscos à saúde do neném e da mãe?

Pensando nisso, uma nova proposta quer tornar obrigatória a sinalização nos produtos destinados às grávidas, alertando sobre a presença desse composto.

Além disso, pesquisas recentes associam o BPA a alterações hormonais e problemas como endometriose e até mesmo certos tipos de câncer.

A ideia é garantir que as mamães tenham conhecimento e possam fazer escolhas seguras.

Se preocupar com a saúde começa com informação, não é?

E no caso de dúvidas, busque sempre orientação especializada.

27/04/2026

Se o seu pedido de benefício foi negado pelo INSS sob a alegação da falta de qualidade de segurado, não se preocupe!

A qualidade de segurado é um requisito importante para acessar benefícios como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), entre outros.

Ela é mantida enquanto você está contribuindo para o INSS ou durante o chamado período de graça, que garante seus direitos por um tempo mesmo sem contribuições.

Se você perdeu a qualidade de segurado ou não estava no período de graça, seu benefício pode ser negado.

Mas nem sempre a decisão está correta, e existem maneiras de contestar!

O que fazer?

1 – Verifique se houve erro do INSS:

O órgão pode ter calculado errado suas contribuições ou ignorado períodos válidos. Um advogado previdenciário pode ajudar a identif**ar e corrigir falhas.

2 – Recurso administrativo ou judicial:

Você pode contestar a decisão no próprio INSS (prazo de 30 dias) ou, se necessário, recorrer à Justiça.

3 – Volte a contribuir:

Caso tenha perdido a qualidade de segurado, retome suas contribuições. Em algumas situações, você pode recuperar o benefício com metade do período de carência.

4 – Planejamento previdenciário:

Um advogado especializado pode ajustar seu CNIS, prevenir problemas futuros e garantir que suas contribuições estejam corretas.

A negativa de um benefício não signif**a o fim dos seus direitos.

Por exemplo, mesmo com a perda da qualidade de segurado, os dependentes ainda podem ter direito à pensão por morte se o falecido já cumpria os requisitos para aposentadoria antes de perder essa qualidade.

Cada caso é único, e contar com um advogado previdenciário pode fazer toda a diferença para recuperar seus direitos.

Endereço

Avenida Felipe Dos Santso, 78, Cidade Nobre
Ipatinga, MG
35162-420

Telefone

+5531971423448

Site

http://oliveirachavesadvogados.com/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Oliveira Chaves Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.