Daniel Maciel Cruz Advocacia

26/06/2018

💰💰💰Boa notícia para quem era ou teve a carteira assinada de 1971 até 1988. O saque das contas inativas do PIS/Pasep foi regulamentado e, a partir da próxima segunda-feira (18) até o dia 28 de setembro, titulares de conta do PIS/Pasep ou herdeiros vão poder sacar valores que estão paralisados. ⠀
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Quem puder esperar um pouquinho para resgatar o , poderá ganhar uma quantia maior, pois o reajuste dos valores nas contas para o exercício 2017/2018 será feito em julho. Então quem retirar os valores em agosto terá essa correção a mais.⠀

18/06/2018

Vendo CB 300 / R$ 6000
CONTATO VIA DIRECT

17/05/2018

Quero compartilhar essa pequena história como vocês. Eu, de verdade, aprendi!

"Entramos num pequeno café, pedimos e nos sentamos. Logo, e se vão. Curioso, pergunto:
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– O que são esses “cafés pendentes”?
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E me respondem:
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– Espera e vai ver.
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Logo vêm outras pessoas. Três advogados entram e pedem sete cafés:
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– Três são para nós, e quatro “pendentes”.
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Pagam por sete, tomam seus três e vão embora. Depois um rapaz pede dois cafés, bebe só um, mas paga pelos dois.
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Estamos sentados, conversando e olhando, através da porta aberta, a praça iluminada pelo sol em frente à cafeteria. De repente aparece na porta um homem com roupas baratas e pergunta em voz baixa:
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– Vocês têm algum “café pendente”…?
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» Esse tipo de caridade apareceu pela primeira vez em Nápoles. As pessoas pagam antecipadamente o café a alguém (desconhecido) que não pode permitir-se ao luxo de uma só xícara quente. Deixavam também nos estabelecimentos não só o café, mas também comida. O costume ultrapassou as fronteiras da Itália e se difundiu em muitas cidades de todo o mundo, inclusive no Rio de Janeiro e em São Paulo.
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16/05/2018

Para o relator do recurso apreciado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) - -, as hipóteses de reembolso do usuário de seguro-saúde podem ser inseridas no gênero “pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa”, previsto no artigo 206, parágrafo 3º, IV, do Código Civil. Segundo o ministro Villas Bôas Cueva, esse ressarcimento também visa evitar o locupletamento ilícito da operadora, que lucraria ao reter arbitrariamente valores destinados ao contratante.

14/05/2018

SE VENDER, TRANSFIRA O DOCUMENTO 🚗 A 5ª Turma do TRF 1ª Região - -, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela parte autora contra sentença proferida pela 1ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG. A Vara julgou improcedente o pedido de anulação de auto de infração expedido pela PRF Brasil - -, após o réu não ter comunicado seu novo endereço ao órgão de nem regularizado a situação do veículo repassado a terceiro. 🚨 ATENÇÃO: o Código de Trânsito Brasileiro estabelece a validade da notificação encaminhada ao endereço desatualizado do proprietário que não cuidou de atualizá-lo perante o órgão de trânsito. 🚨
Decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

09/05/2018

05/05/2018

Não se engane! É direito seu ter acesso ao prontuário médico.

05/05/2018

em cartório? Pode sim! 📜

Perder alguém próximo é muito triste e, infelizmente, muitas vezes é preciso tomar providências que podem ser tornar uma dor de cabeça. Para evitar problemas e facilitar o processo, desde 2007 existe a Lei n. 11.441, que dá a possibilidade da realização do inventário extrajudicial em cartório.

O inventário judicial pode levar mais de um ano para ser realizado, por isso o inventário extrajudicial é o mais recomendável para quem busca rapidez no processo.

02/05/2018

“Hoje não discuto com ninguém!”⠀
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5 minutos depois... 😡 ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Todo mundo já viveu ou viu essa situação: uma pessoa posta alguma coisa, outra discorda brigando e, a partir daí, começa uma discussão. Apesar de muita gente achar que a internet é “terra de ninguém”, as mesmas leis aplicadas no mundo off-line valem para a sua vida on-line. Fique muito atento aos crimes que podem ser cometidos nessas discussões de redes sociais ⬇ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
📣 Xingar ou insultar:
Art. 140 | Código Penal: “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”
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✒ Inventar história criminosa:
Art. 138 | Código Penal: “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”
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📸 Ridicularizar postando foto:
Art. 5º, inciso X | Constituição Federal: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”
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👤 Criar perfil falso para discutir:
Art. 307 | Código Penal: “Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade [...] para causar dano a outrem”
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🎙 Revelar segredo de outra pessoa:
Art. 153, § 1º-A | Código Penal: “Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas”
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