Antunes Brum Advocacia e Consultoria Jurídica

29/05/2023

O plano de saúde não pode negar ao beneficiário uma cirurgia ou tratamento de saúde que são indispensáveis à integridade física e bem estar

Se acontecer, é importante que o beneficiário procure um advogado especializado para resolver essa questão no judiciário

28/05/2023

A legislação pátria prevê algumas situações em que o indivíduo precisa de curatela, ou seja, de um representante legal para resguardar os seus interesses.

A necessidade de um curador pode ser transitória ou permanente, dependendo da situação do curatelado.

Assim, vejamos algumas das hipóteses em que o indivíduo passa a necessitar de um curador:

1) pessoas alcoólatras ou dependentes químicos, visto que a dependência pode ocasionar uma limitação no exercício dos atos da vida civil;

2) pessoas com transtornos mentais graves (demência, esquizofrenia), ou indivíduos em coma;

3) pródigos, ou seja, pessoa que gasta todo o patrimônio de forma compulsiva, colocando em risco a própria subsistência e a de seus dependentes.

Gostou do conteúdo? Compartilhe!

24/05/2023

A curatela tem como objetivo resguardar os interesses de um indivíduo, maior de idade, que por algum motivo não tenha a capacidade jurídica de expressar sua vontade.

A pessoa que não possui mais a capacidade de expressar a sua vontade, pode receber um representante legal no judiciário

19/05/2023

Um dos meios para conseguir a sua cirurgia bariátrica ou reparadora é através de uma liminar na justiça.

Diante da negativa do plano de saúde em cobrir o seu procedimento, é possível pleitear esse direito através de um instrumento jurídico.

O pedido de liminar pode:

✅ Afastar a carência de dois anos

✅ Ser feita contra qualquer plano de saúde (até ipsemg)

✅ Se concedida, também permite escolher o cirurgião entre os credenciados no plano

✅ Ser muito eficaz e célere

✅ Ser aplicada nos casos em que o paciente tem comorbidade comprovada

❗️ Mas atenção: Para entrar com um pedido de liminar é indispensável a figura de um advogado

▶️ Entre em contato com a nossa equipe e saiba mais!

A equipe do escritório Antunes Brum Advocacia e Consultoria Jurídica atua de forma especializada em busca de garantir o direito dos usuários de plano de saúde que tiveram sua solicitação de cirurgia bariátrica negada.

11/05/2023

É um direito da pessoa com autismo o tratamento completo nas condições exatas apontadas por profissional de saúde qualificado.

Não aceite a negativa do plano de saúde! 🧩

09/05/2023

Se você tem mais de 19 anos e deseja mudar de nome por não se identificar com ele, você pode pedir pra alterar em cartório.

MAAAAS

A mudança em cartório do nome deixa uma observação no seu RG, constando o seu nome antigo.

Esta forma pode ser um pouco constrangedora, especialmente se o nome for vexatório, ou se a pessoa não se identifica mais como homem ou mulher.

Desta maneira, o melhor meio de alterar o nome é judicialmente, a partir do deferimento da ação, há a expedição de um novo RG, sem nenhum tipo de observação ou menção ao nome passado.

Se você precisa, ou conhece alguém que necessita desse serviço, contate a nossa equipe!

05/05/2023

Sua rede social foi hackeada ou bloqueada sem justificativa? Conhece alguém nessa situação?

Saiba quais são os seus direitos! 💡

Caso a sua conta tenha sido hackeada ou suspensa de forma injustificada, a rede social responsável poderá ser responsabilizada em razão da falha na prestação de serviços.

Entre em contato com a nossa equipe e saiba mais!

01/05/2023

1º de maio. Dia do trabalhador. Em homenagem a todos os trabalhadores!

19/04/2023

Os planos de saúde DEVEM cobrir os medicamentos de alto custo indicados para diversas doenças ou deficiências, desde que o item utilizado para o tratamento em questão seja registrado pela ANVISA.

Assim, em caso de recusa da cobertura do medicamento de alto custo pelo plano de saúde, é possível ingressar com um procedimento judicial.

Por outro lado, caso o indivíduo não tenha plano de saúde, é possível ingressar com um procedimento judicial, requerendo a cobertura do medicamento pelo município, estado ou até mesmo pela União.

Lembre-se: nunca desista do seu tratamento em razão da negativa de cobertura da medicação de alto custo. 💉💊

14/04/2023

Infelizmente , ainda é comum o plano de saúde negar as mais diversas modalidades de terapias aos pacientes diagnosticados com autismo. 🧩

Entretanto, é obrigação do plano de saúde cobrir as terapias indicadas por médico especialista.

Dessa forma, entre as modalidades de terapias mais recomendadas, tem-se a musicalização. 🥁🎸

É evidente os inúmeros benefícios da musicalização na vida da pessoa com autismo. Essa terapia é capaz de trazer sentimentos de tranquilidade e paz aos pacientes.

Assim, o plano de saúde tem a obrigação de cobrir INTEGRALMENTE o tratamento recomendado por médico especialista.

Ademais, caso o plano não tenha convênio com clínicas que realizem as atividades recomendadas, o valor gasto com as sessões devem ser reembolsados.

Gostou do conteúdo? Compartilhe!