Araújo e Carvalho Advocacia e Consultoria Jurídica

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19/12/2024

Confraternização de final do ano do escritório Araújo, Carvalho & Costa.

Mais um ano de muito trabalho e busca dos direitos de nossos clientes.

Desejamos um novo ano de prosperidade a todos!

26/02/2024

Recebemos muitas perguntas sobre se os vigilantes têm direito a uma aposentadoria especial devido às condições de trabalho. Vamos esclarecer essa importante questão relacionada ao direito previdenciário.

🕵️ O que é a Aposentadoria Especial?
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que exercem atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física. Essas atividades podem dar direito a uma aposentadoria com menos tempo de contribuição.

🛡️ Vigilantes e as Condições de Trabalho:
Os vigilantes desempenham um papel fundamental na segurança de muitos locais, mas frequentemente estão expostos a riscos como a violência e a exposição a agentes nocivos à saúde. Devido a essas condições, os vigilantes podem ter direito à aposentadoria especial.

📄 Requisitos para a Aposentadoria Especial:
Para se qualificar para a aposentadoria especial, os vigilantes devem atender a certos requisitos:

1️⃣ Tempo de Contribuição: Geralmente, são exigidos 25 anos de atividade especial. Em alguns casos, como exposição a agentes nocivos, esse tempo pode variar.

2️⃣ Comprovação das Condições Especiais: É necessário comprovar a exposição a riscos ocupacionais por meio de laudos e documentos que atestem as condições prejudiciais à saúde.

3️⃣ Período de Trabalho Especializado: O tempo trabalhado como vigilante deve ser predominantemente em atividades de risco.

👥 Busque Orientação Profissional:
A aposentadoria especial é um direito importante para os vigilantes, mas a comprovação das condições especiais de trabalho pode ser complexa. Recomendamos buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para auxiliar na documentação e no processo de solicitação.

19/02/2024

A frase “Advogado de família não é só pensão...” destaca um ponto fundamental. A atuação de um advogado especializado em direito de família vai muito além das questões financeiras. Vamos explorar por que eles desempenham um papel tão vital. 💬⚖️

1️⃣ Resolução de Conflitos Familiares: Advogados de família ajudam a resolver conflitos que surgem em todas as fases da vida familiar, seja em questões de divórcio, guarda dos filhos, partilha de bens ou questões de violência doméstica.

2️⃣ Proteção dos Direitos: Eles trabalham para proteger os direitos e interesses de todos os membros da família, incluindo crianças, cônjuges e idosos.

3️⃣ Mediação e Conciliação: Advogados de família frequentemente promovem a mediação e a conciliação, buscando soluções amigáveis e evitando processos judiciais desgastantes.

4️⃣ Assistência em Questões Patrimoniais: Além de pensão, eles ajudam a lidar com divisões de patrimônio, como imóveis e investimentos, e planejamento sucessório.

5️⃣ Adoção e Fertilização In Vitro: Advogados de família também auxiliam em questões de adoção, fertilização in vitro e outros aspectos da formação de famílias.

6️⃣ Assistência em Casos de Violência Doméstica: Eles desempenham um papel crítico ao ajudar vítimas de violência doméstica a obterem ordens de proteção e justiça.

7️⃣ Promoção do Bem-Estar da Família: No cerne de seu trabalho está o bem-estar e a estabilidade das famílias, trabalhando para criar ambientes saudáveis e seguros.

Assim, enquanto a pensão é uma parte importante do que fazemos, um advogado de família é um aliado em todos os aspectos legais que afetam a vida familiar. Eles buscam soluções equitativas, promovem o diálogo e garantem que os direitos de todos sejam respeitados.

16/02/2024

Muitas pessoas nos perguntam: “Existe um prazo para pedir o seguro desemprego?” 🤔

Aqui estão as informações importantes a esse respeito:

✅ Sim, existe um prazo para solicitar o seguro desemprego no Brasil. Para trabalhadores formais, esse prazo é de até 120 dias após a data da demissão.

📝 No entanto, é essencial prestar atenção a alguns detalhes:

1️⃣ Demora na Solicitação: Não deixe para a última hora! É aconselhável iniciar o processo assim que possível após a demissão para evitar a perda do direito.

2️⃣ Tempo de Trabalho: Além do prazo para solicitar, é importante ter em mente que os requisitos para receber o seguro desemprego incluem um período mínimo de trabalho nos últimos meses. Portanto, verifique se você atende a esses requisitos.

3️⃣ Documentação Necessária: Tenha em mãos a documentação exigida, que geralmente inclui carteira de trabalho, comprovante de demissão, entre outros.

4️⃣ Atendimento Agendado: O pedido do seguro desemprego é feito em postos de atendimento específicos ou online, dependendo das regras vigentes. Verifique qual é o procedimento atual em sua região.

5️⃣ Assistência Profissional: Se tiver dúvidas sobre o processo ou enfrentar problemas, é aconselhável buscar orientação de um advogado trabalhista ou do sindicato da categoria.

Lembrando que a legislação trabalhista está sujeita a mudanças, e os prazos podem variar. Portanto, é sempre bom verificar as informações mais recentes no site oficial do Ministério da Economia ou em fontes confiáveis.

14/02/2024

Se você passou por uma perícia médica no INSS e está aguardando ansiosamente pelo resultado, saiba que há passos importantes a serem seguidos. Vamos esclarecer o que fazer nessa situação!

🕐 Tempo de Espera:
É normal que o processo de análise da perícia médica no INSS leve algum tempo. O órgão precisa revisar os documentos e informações antes de emitir um parecer.

📚 Acompanhe seu Processo:
Para verificar o status da sua perícia, acesse o site ou o aplicativo “Meu INSS” com seu login. Lá, você poderá conferir se há atualizações sobre o seu pedido.

📞 Entre em Contato:
Se já se passou um tempo considerável e você não obteve nenhuma resposta, entre em contato com o INSS. Você pode ligar para a central de atendimento ou agendar um atendimento em uma agência do INSS.

🤝 Busque Orientação Profissional:
Se a espera se tornar prolongada e você estiver enfrentando dificuldades, é recomendável buscar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário. Eles podem acelerar o processo e garantir que seus direitos sejam respeitados.

🚨 Documentação Importante:
Certifique-se de ter todos os documentos necessários em ordem, incluindo laudos médicos e exames, para apoiar o seu pedido de benefício.

⌛️ Paciência é Fundamental:
Entendemos que a espera pode ser angustiante, mas lembre-se de que a análise da perícia médica é um passo crucial para garantir que você receba o benefício apropriado.

📩 Dúvidas? Deixe seu comentário ou entre em contato conosco. Estamos aqui para te ajudar a entender e acompanhar o seu processo no INSS. Seus direitos são importantes!

17/01/2024

Uma pergunta frequente que recebemos é: “Por que a guarda compartilhada é a mais aplicada?” Vamos esclarecer o motivo dessa tendência crescente na legislação brasileira e nas decisões judiciais.

A guarda compartilhada é uma modalidade de guarda de filhos que tem como objetivo principal garantir o convívio equilibrado e saudável com ambos os genitores, mesmo em caso de separação ou divórcio. Ela é considerada a mais aplicada por diversas razões:

1️⃣ Foco no Interesse da Criança: A guarda compartilhada coloca o bem-estar da criança no centro das decisões, reconhecendo a importância de manter vínculos fortes com ambos os pais.

2️⃣ Desenvolvimento Equilibrado: Estudos mostram que crianças que têm um relacionamento saudável com ambos os pais tendem a ter um desenvolvimento emocional e psicológico mais equilibrado.

3️⃣ Cooperação entre Pais: A guarda compartilhada incentiva a cooperação entre os pais na tomada de decisões importantes sobre a vida da criança, promovendo um ambiente mais estável.

4️⃣ Respeito às Diferenças: Ela reconhece que cada pai pode ter habilidades e qualidades únicas para contribuir para a criação dos filhos.

5️⃣ Mudanças Sociais: A sociedade moderna reconhece a importância da igualdade de gênero e do papel ativo de ambos os genitores na vida de seus filhos.

No entanto, é importante destacar que a guarda compartilhada não é uma regra rígida e não se aplica automaticamente em todos os casos. A decisão final depende das circunstâncias específicas de cada família e, acima de tudo, do melhor interesse da criança.

Consultar um advogado especializado em direito de família é fundamental para entender como a guarda compartilhada pode ser aplicada em seu caso específico e garantir que os direitos e interesses de todas as partes sejam devidamente considerados.

17/11/2023

Férias são um direito sagrado para todo trabalhador! Mas e se elas vencerem, o que acontece? Vamos esclarecer:

✅ Sim, de acordo com a legislação brasileira, quando o empregador deixa de conceder as férias dentro do período previsto (geralmente, até 12 meses após o período aquisitivo), as férias se tornam "vencidas".

💰 Quando as férias vencem, o empregador deve pagá-las em dobro! Isso mesmo, você tem direito a receber o valor das férias normais mais um adicional de igual valor, conhecido como "um terço constitucional". Isso significa que você recebe 100% do valor das férias + 1/3 de adicional.

❗️ Importante: As férias vencidas não devem ser confundidas com as férias proporcionais, que são um direito mesmo se o empregado for desligado antes de completar 12 meses de trabalho.

Lembrando que a legislação trabalhista está sujeita a mudanças, por isso, sempre é bom consultar um advogado especializado em direito do trabalho para esclarecer dúvidas específicas.

04/10/2023

É com grande entusiasmo que apresentamos a nova identidade visual do nosso escritório de advocacia.

Como advogados experientes e apaixonados pelo que fazemos, sempre nos esforçamos para oferecer o melhor atendimento aos nossos clientes.

Entendemos que a advocacia está em constante evolução, assim como as necessidades de vocês.

A mudança de nossa marca representa nosso compromisso em acompanhar essas transformações e oferecer soluções jurídicas eficazes e personalizadas.

Apesar da nova imagem, nosso compromisso com a defesa do Direito permanece inalterado.

Continuaremos a fornecer orientação legal sólida e a lutar incansavelmente por justiça em todas as questões que nos forem confiadas.

02/08/2023

Sim, os pagamentos de pensão alimentícia são dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda.

Mas apenas nos casos de pensões judiciais ou por acordo homologado em escritura pública.

A dedução de Imposto de Renda dos pagamentos efetuados pelo alimentante será calculada automaticamente quando optar pela declaração completa do Imposto de Renda.

📍Guarde todos os comprovantes de pagamento, porque a Receita pode vir a solicitá-los.

Ficou com dúvidas a respeito? Entre em contato com um advogado especialista.

📲 Link na bio para agendamento de consultas presenciais ou on-line.

24/07/2023

Com a maioridade, presume-se que o filho não necessite mais receber os alimentos.

Entretanto, é necessário analisar o caso concreto para identificar qual o momento será finalizada a obrigação.

Mas cuidado! Não basta simplesmente parar de efetuar os pagamentos. Essa atitude espontânea irá gerar uma dívida que poderá ser cobrada judicialmente.

Para cessar a obrigação é necessário ajuizar uma ação judicial chamada “exoneração de alimentos”.

Ficou com dúvidas a respeito? Entre em contato com um advogado especialista.

📲 Link na bio para agendamento de consultas presenciais ou on-line.

03/05/2023

📌 Já pensou ter um aumento de mais de cinco mil no valor da aposentadoria? Procure uma especialista para analisar a possibilidade da Revisão da Vida Toda!
Olhem só este caso: um trabalhador começou a contribuir para o INSS em 1975, mas como a regra de aposentadoria somente permite a contagem das contribuições feitas a partir de julho de 1994, ele teve 19 anos de salários EXCLUÍDOS pelo INSS.

As maiores contribuições feitas por esse trabalhador ocorreram entre os anos de 1982 e 1994, sendo que entre 1982 e 1988 esse trabalhador teve diversas contribuições acima de R$10.000,00.

Porém, ao fazer o pedido de aposentadoria junto ao INSS, o INSS contou apenas com as contribuições feitas a partir de julho de 1994, esse trabalhador conseguiu o seu benefício em 2015 com uma renda mensal inicial de R$1.284,48.

Com a aprovação da Revisão da Vida Toda o novo cálculo do salário de benefício agora será feito usando TODAS as contribuições, desde 1975 até 2015, passando a ser uma renda de R$7.087,22.

Vale lembrar que ele ainda terá o direito de contar com a diferença calculada entre o que ele estava recebendo e o que ele deveria ter recebido durante os últimos 5 anos de aposentadoria.

Neste caso específico, contando da data da votação, o valor que esse trabalhador tem para receber de atrasados dos últimos 5 anos é de mais de R$477.452,54.

Então, já compartilha essas informações com todos os aposentados e pensionistas que você conhece, a Revisão da Vida Toda pode ser justamente o que essa pessoa precisa!
📌Para agendamento de consulta presencial ou online: 31 98779-7935 ou 31 99118-7883 📲

Endereço

Juiz De Fora, Nº 100, Sala 102
Ipatinga, MG
35160-033

Site

https://www.instagram.com/araujoecarvalhoadvogados/?hl=pt-br

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