Campos, Fernandes e Gardingo Advogadas Associadas

12/11/2025

Se você conhece alguém com autismo que ainda não recebe o BPC, oriente a procurar seus direitos!
📩 Entre em contato conosco — podemos ajudar.

08/10/2025

15/07/2025

A Justiça do Distrito Federal reconheceu o direito de uma mulher retirar o sobrenome do pai biológico de seus documentos, em razão do abandono afetivo sofrido. Criada pela mãe e pelo padrinho – que mais tarde foi reconhecido como pai socioafetivo – ela nunca teve vínculo com o pai biológico, que não participou da sua criação.

Durante o processo, a autora explicou que a ausência de afeto e convivência causou danos à sua dignidade e autoestima. O pai biológico, inclusive, concordou com o pedido de exclusão do sobrenome e não se opôs à ação.

A 8ª Turma Cível do TJDFT entendeu que, em situações excepcionais como essa, a exclusão do sobrenome é válida, sobretudo quando há comprovação de abandono afetivo. A decisão reforça que o direito ao nome não pode se sobrepor à saúde emocional e à identidade da pessoa.

O reconhecimento da paternidade socioafetiva em favor do padrinho também teve peso na decisão, que foi unânime.

📌 Processo em segredo de Justiça.
📚 Fonte: TJDFT

30/06/2025

PENSÃO ALIMENTÍCIA: você sabe como funciona?
Essa obrigação vai muito além de alimentos: inclui escola, saúde, lazer, roupas e tudo o que envolve o bem-estar do(a) filho(a).

No carrossel de hoje, explico as principais dúvidas que recebemos no dia a dia do escritório.

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📩 E me chama no direct se tiver um caso parecido!

25/06/2025

📍 VOCÊ SABE O QUE É GUARDA COMPARTILHADA?
Muita gente acredita que ela signif**a dividir o tempo do(a) filho(a) exatamente pela metade entre os pais... mas não é bem assim!

A guarda compartilhada é o modelo que prioriza o compartilhamento das decisões importantes sobre a vida da criança, mesmo que ela more com apenas um dos genitores.

No carrossel de hoje, explico de forma simples:
⚖️ O que é
🏡 Onde a criança mora
💸 E como f**a a pensão

📌 Salva esse post pra consultar depois e marca alguém que precisa entender isso!

💬 Ficou com dúvidas? Me chama no direct, posso te ajudar.

08/03/2025

8 Direitos das Mulheres que Pouca Gente Conhece! ⚖️✨

1️⃣ Acompanhamento em consultas 🏥👩‍⚕️
Toda mulher pode levar um acompanhante em exames ginecológicos e obstétricos.
📜 Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 11.108/2005.

2️⃣ Proteção contra violência obstétrica 🤰🚫
Nenhum procedimento pode ser feito sem o consentimento da gestante.
📜 Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 11.108/2005.

3️⃣ Pensão alimentícia na gravidez 🤱💰
A gestante pode pedir pensão para cobrir despesas médicas e de alimentação.
📜 Lei nº 11.804/2008.

4️⃣ Registro sem o nome do pai 📜⚖️
A mãe pode registrar a criança sozinha e solicitar investigação de paternidade.
📜 Lei nº 8.560/1992 e Código Civil (art. 1.609).

5️⃣ Laqueadura sem autorização do cônjuge ⚕️🚺
Mulheres com mais de 21 anos ou dois filhos podem fazer laqueadura sem consentimento.
📜 Lei nº 9.263/1996 (Lei do Planejamento Familiar).

6️⃣ Divisão de bens na união estável 💼💍
Mesmo sem casamento formal, bens adquiridos na relação devem ser divididos.
📜 Código Civil (art. 1.725).

7️⃣ Medida protetiva sem boletim de ocorrência 🚨⚖️
Vítimas de violência doméstica podem solicitar proteção judicial sem precisar registrar BO.
📜 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

8️⃣ Denúncia de violência obstétrica 📢🚑
A mulher pode denunciar maus-tratos no parto ao hospital, Defensoria ou Ministério Público.
📜 Lei nº 8.080/1990 e Código de Ética Médica (CFM).

📢 Compartilhe para que mais mulheres conheçam seus direitos! 💜✨

08/03/2025

📜✨ Celebrando a Força das Mulheres ✨📜

Hoje é dia de reconhecer e valorizar a coragem, a determinação e a resiliência de todas as mulheres que transformam o mundo com sua força e inteligência. No Direito e em todas as áreas, sua voz é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Que cada conquista seja celebrada e que cada desafio seja superado com ainda mais garra!

Feliz Dia da Mulher! 💪⚖️

02/01/2025

🧠 Janeiro Branco: A Saúde Mental é um Direito Humano! 💙

Neste mês, refletimos sobre a importância do cuidado com a mente e o coração. Mais do que um tema de saúde, a saúde mental é um direito que precisa ser reconhecido e respeitado por todos!

🌟 Conheça seus direitos:
• Acesso gratuito ao atendimento psicológico e psiquiátrico pelo SUS.
• Ambientes de trabalho e escolas que respeitem e promovam o bem-estar emocional.
• Proteção contra preconceito e discriminação relacionados à saúde mental.
• Direito de buscar ajuda sem medo ou vergonha.

Cuidar da mente é cuidar da vida. Não enfrente os desafios emocionais sozinho. Procure apoio, fale sobre seus sentimentos e lembre-se: buscar ajuda é um ato de coragem. 💪

Vamos juntos fazer do Janeiro Branco um marco para uma sociedade mais empática e consciente.

02/01/2025

Neste início de 2025, renovamos nosso compromisso em oferecer um atendimento jurídico de excelência, buscando sempre as melhores soluções para nossos clientes.

Nosso propósito segue firme: ser referência em confiança, ética e resultados, construindo relacionamentos sólidos e duradouros.

Que este ano seja marcado por novas conquistas, aprendizado e parcerias valiosas.

Agradecemos a sua confiança e desejamos um 2025 próspero, repleto de sucesso e realizações!

Fernandes e Carvalho Advogadas

04/11/2024

💡 Dica importante: Consultas e exames de rotina são essenciais para detectar o câncer de próstata em estágios iniciais, o que aumenta as chances de cura e tratamento bem-sucedido.

Neste Novembro Azul, conscientize e cuide da sua saúde. Compartilhe essas informações e ajude outros homens a se informarem e cuidarem de si mesmos.

04/11/2024

🌸 Outubro é o mês dedicado à conscientização sobre o câncer de mama, e é importante lembrar que a saúde é um direito garantido por lei a todas as mulheres. Neste mês, destacamos os principais direitos que asseguram a prevenção, diagnóstico e tratamento precoce dessa doença.

🌸 Acesso a exames preventivos gratuitos: Toda mulher tem direito a realizar mamografias pelo SUS a partir dos 40 anos ou em idade menor se houver recomendação médica.

🌸 Atendimento prioritário e celeridade nos diagnósticos: O Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir que, em caso de suspeita, o diagnóstico seja feito em até 30 dias após a solicitação do exame.

🌸 Tratamento gratuito: O SUS oferece todo o suporte e tratamento necessário às pacientes diagnosticadas com câncer de mama.

🌸 Reabilitação e direitos trabalhistas: Mulheres em tratamento têm direito a auxílios trabalhistas e previdenciários, como afastamento remunerado, dependendo do caso.

💡 Dica importante: Realizar o autoexame e consultas regulares é fundamental para a detecção precoce, aumentando consideravelmente as chances de cura.

Neste Outubro Rosa, espalhe informação e conscientização! Cuide de você e incentive as mulheres ao seu redor a cuidarem da própria saúde.

07/08/2024

⚖️ 18 anos de Lei Maria da Penha.

💜 #180