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Pablo Maciel - Advocacia

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Pablo Maciel - Advocacia

Escritório de Advocacia especializado em Regularização de Imóveis, Direito de Família e Sucess?

Pagina destinada ao compartilhamento e criação de conteúdo jurídico para informação da população em geral, acadêmicos em Direito e demais Profissionais da área jurídica.

26/03/2023

O direito de laje é feito no cartório de notas por meio de escritura pública.

O CNB/SP disponibiliza o curso sobre o tema em seu portal de cursos.

Acesse o nosso site e se informe sobre o assunto!

15/10/2021

Parabéns a todos Professores ⚖✌🏾✅
📚

05/10/2021

Há muito se fala em USUCAPIÃO, e de forma breve podemos resumir que é a aquisição originária da propriedade pelo decurso de tempo, ou seja, se eu tenho um imóvel que não tem registro e/ou escritura, mas eu resido nele a muito tempo, ganho o direito de requerer de forma judicial ou extrajudicial a propriedade sobre o imóvel, regularizando a situação documental do imóvel.

Entretanto, quais documentos servem para comprovar o tempo de residência ou de posse de um imóvel?

Vejamos alguns exemplos abaixo:

➡️ Contrato/Recibo de compra e venda;
➡️ Carnes de IPTU/ITR(imóvel rural)
➡️ Faturas/Contas de serviços essenciais como água, luz, gás;
➡️ Boletos de Internet, TV, Telefone, Cartão de Crédito e similares;
➡️ Documentos que comprovem reformas e aquisição de benfeitorias para o imóvel.

Os documentos listados acima são alguns exemplos mais comuns, porém todo documento que relacione o requerente do Usucapião ao imóvel será levado em consideração para a regularização.

15/09/2021

Feliz dia do Cliente.

Obrigado a todos vocês que se tornaram grandes amigos 🚀⚖

29/05/2021

Repost .engenharia

É fato que nas últimas décadas ocorreu um crescimento exponencial dos municípios de pequeno e médio porte, e com este desenvolvimento o território dos municípios foram se expandindo com abertura de loteamentos, condomínios, chacreamentos e similares, entretanto, devido a rígida legislação urbanística e ambiental cumulada com a falta de fiscalização, está expansão aconteceu de forma irregular.

Neste contexto, foi criada a Lei 13465/2017(LEI DA REURB) que estabeleceu critérios e procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana desses LOTEAMENTOS IRREGULARES.

Então, hoje é possível, por meio desta Lei, regularizar os imóveis que se encontrem neste situação, titulando os cidadãos que sejam posseiros destes lotes/casas, OU SEJA, por este procedimento é possível que você cidadão tenha acesso a "Escritura" definitiva do seu imóvel, garantindo a valorização do seu bem e facilidade de venda por meio de financiamentos habitacionais.

QUER SABER COMO FUNCIONA O PROCEDIMENTO E COMO SOLICITAR ?

PODEMOS AJUDAR VOCÊ !!!

30/03/2021

Hoje recebemos do CRI de Ipanema, o registro da Regularização Fundiária Urbana-REURB do distrito de Barra da Figueira, cidade Pocrane-MG.

Núcleo composto por 299 lotes regularizados.

A Regularização deste distrito faz parte do programa "Morar Legal", criado em 2019.

Agradeço ao Prefeito Ernane e a toda equipe da Prefeitura de Pocrane na pessoa do Dr. Paulo R. Schitine.

Agradeço ao meu amigo e parceiro de trabalho João Paulo Prudente, técnico responsável pela parte topógrafica do projeto.

Agradeço toda equipe do Cartório de Imóveis de Ipanema pelo companheirismo e comprometimento.

E, por fim, agradeço de forma especial o Sr. Carlos Henrique(Presidente da Comissão promovente da Reurb) pela ajuda imensurável para concretização deste projeto.

Com a entrega deste núcleo, Pocrane MG se torna referência regional, concluindo mais uma etapa do maior projeto de Regularização de Imóveis da Comarca.

No total foram regularizados cerca de 800 imóveis no município de Pocrane MG, por meio da Reurb, trazendo dignidade de moradia para a população.

05/02/2021

📌 O INVENTÁRIO DEVERÁ SER ABERTO DENTRO DE 60 DIAS A CONTAR DA DATA DO FALECIMENTO DO AUTOR DA HERANÇA.

📌OS HERDEIROS NÃO PODERÃO VENDER, ALUGAR, DOAR, TRANSFERIR OU REALIZAR QUALQUER TIPO DE NEGÓCIO COM OS BENS.

📌 SERÁ COBRADO MULTA DO ITCMD.

📌 O CÔNJUGE DO FALECIDO SÓ PODERÁ SE CASAR PELO REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS.

07/01/2021

DICA ✅⚖️

05/01/2021

Comprou imóvel sem Escritura ou não possui contrato de compra e venda?

Fique Tranquilo! Através do ajuizamento da Usucapião é assegurado que pessoas que compraram imóveis garantam sua propriedade mesmo não havendo documentação formal da compra.

REQUISITOS:
Imóvel com extensão de, no máximo, 250 metros quadrados;
posse mansa e pacífica por um lapso temporal de 5 (cinco) anos ininterruptos;
não ser o possuidor proprietário de qualquer outro imóvel rural ou urbano, e:
que o possuidor utilize esse imóvel para fins de moradia sua ou de sua família.

25/06/2020

Hoje iniciamos mais uma etapa do procedimento de Regularização Fundiária Urbana do Município de Pocrane-MG no distrito de Barra da Figueira.

Nesta etapa iremos identificar as Matrículas (leia-se imóveis) que fazem confrontação externa e interna e/ou as Matrículas atingidas pela Regularização.

Endereço

Barbara Heliodora, 334, Letra B, Centro
Ipanema, MG
36950000

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+33984516348

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