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📍 Av. Pedro A. Teixeira- Qd. 17 Lt. 14 - Setor Vale das Goiabeiras (Em frente o Lago Municipal)

21/04/2026

Bom feriado!

05/04/2026

A ressurreição de Cristo nos mostra que vale a pena acreditar em um Deus vivo, verdadeiro e que está sempre entre nós!

Bom domingo! Feliz Páscoa!

03/04/2026

Quando um feriado se aproxima sempre chega no escritório a seguinte pergunta:

- Dr., neste feriado o meu filho deve passar com o pai ou com a mãe?

Daí, sempre explicamos que tudo DEPENDE!

Depende como foi definido o direito de convivência na sentença ou no acordo extrajudicial, homologado por sentença.

02/04/2026

"O autismo não é um mundo à parte, é apenas um mundo diferente".

Dia Mundial de Conscientização do Autismo!

A luta pelo respeito dos direitos e pelo um mundo melhor é de todos nós!

16/03/2026

Passei no concurso, mas fiquei no cadastro reserva. Tenho algum direito?

Essa é uma dúvida muito comum entre concurseiros.
Estar no cadastro reserva não garante automaticamente a nomeação, mas existem situações em que a Justiça reconhece esse direito, especialmente quando ocorre preterição ou surgimento de vagas durante a validade do concurso.

Muitos candidatos acabam perdendo oportunidades porque não acompanham o andamento do concurso ou não procuram orientação jurídica no momento correto.

Se você passou em concurso público e tem dúvidas sobre nomeação, cadastro reserva ou eliminação indevida, procure orientação jurídica especializada

04/03/2026

Uma mãe entrou na Justiça pedindo a revisão da pensão alimentícia do filho.

O motivo?
O pai alegava não ter condições financeiras para pagar um valor maior.

Mas havia um detalhe importante…

Nas redes sociais ele publicava fotos de viagens, festas e carro novo, demonstrando um padrão de vida que não parecia compatível com o que havia declarado no processo.

📱 E isso virou prova.

No Direito de Família, o juiz analisa o chamado trinômio da pensão alimentícia:

✔ Necessidade de quem recebe
✔ Possibilidade de quem paga
✔ Proporcionalidade entre os dois

Quando surgem indícios de capacidade financeira maior, o valor da pensão pode ser revisto judicialmente.

18/02/2026

“A maioridade não encerra automaticamente a obrigação de pagar pensão alimentícia. Se o filho ainda depende dos pais, a responsabilidade pode continuar. E atenção: parar de pagar sem ordem judicial pode trazer sérios riscos.

Ficou com dúvidas? Fale comigo!

12/08/2025

"Advogar é transformar argumentos em direitos e direitos em justiça, com coragem, técnica e humanidade."

30/07/2025

Nesta semana estamos falando um pouco sobre as medidas cautelares!

Nos últimos dias já explicamos um pouco sobre esse instituto no direito criminal. Hoje resolvemos trazer um caso prático para facilitar o seu entendimento.

Se liga só:

João foi acusado de ameaçar um colega de trabalho após uma discussão. O Ministério Público pediu prisão preventiva, alegando risco de nova ameaça.

🧑‍⚖️ O juiz, ao analisar o caso, entendeu que a prisão seria uma medida excessiva e aplicou medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP:

🔹 Proibição de contato com a suposta vítima
🔹 Proibição de frequentar o local de trabalho da vítima
🔹 Comparecimento mensal em juízo para informar atividades

📌 Resultado: João responde ao processo em liberdade, mas com obrigações que garantem a segurança da vítima e o andamento do processo.

⚖️ A lei permite proteger direitos sem recorrer à prisão desnecessária.
Medidas cautelares são um equilíbrio entre liberdade e justiça!

25/07/2025

📢 Justiça Mantém Condenação por Assassinato de Professora em Inhumas (GO)

📍 Tribunal de Justiça de Goiás decide por unanimidade

👤 Henrique Marcos Rodrigues de Oliveira
➡️ Condenado a 21 anos, 9 meses de reclusão e 1 mês e 15 dias de detenção
📌 Crimes:

Homicídio qualificado (motivo torpe e surpresa)

Lesão corporal grave

Ameaça contra o filho da vítima

🧑‍🏫 A vítima, Cleide Aparecida dos Santos, era professora e ex-orientadora do acusado.

⚖️ O advogado da família, Dr. Hyago Barbosa, celebrou a decisão:

> “Recebemos a rejeição do recurso com serenidade e certeza de que o Tribunal acertou. Henrique agiu com plena sanidade e motivado por ódio contra uma profissional ética e querida.”

✅ Sentença transitada em julgado
Henrique cumprirá a pena sem direito a mais recursos.

📅 Condenação original: abril deste ano

📰 Fonte: newsinhumasr_

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