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✔ "É assegurado o atendimento domiciliar e hospitalar pela perícia médica e social do INSS ao segurado com dificuldades ...
19/06/2018

✔ "É assegurado o atendimento domiciliar e hospitalar pela perícia médica e social do INSS ao segurado com dificuldades de locomoção, quando seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, imponha-lhes ônus desproporcional e indevido, nos termos do regulamento."

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➖ Você sabia que a IDADE mínima para ser segurado facultativo é de 16 anos⁉⠀➡Confira abaixo no Art. 11 do Decreto 3048/9...
26/04/2018

➖ Você sabia que a IDADE mínima para ser segurado facultativo é de 16 anos⁉

➡Confira abaixo no Art. 11 do Decreto 3048/99.

Art. 11. É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.

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➖Aposentadoria por invalidez não é VITALÍCIA➖⠀§ 4o  O segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer ...
16/04/2018

➖Aposentadoria por invalidez não é VITALÍCIA➖

§ 4o O segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, observado o disposto no art. 101 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 13.457, de 2017 da Lei n° 8.213/91)

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Leonardo Alves Faria, advocacia e consultoria previdenciária, informa:
06/04/2018

Leonardo Alves Faria, advocacia e consultoria previdenciária, informa:

✔ "É assegurado o atendimento domiciliar e hospitalar pela perícia médica e social do INSS ao segurado com dificuldades de locomoção, quando seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, imponha-lhes ônus desproporcional e indevido, nos termos do regulamento."

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06/04/2018

✔ "É assegurado o atendimento domiciliar e hospitalar pela perícia médica e social do INSS ao segurado com dificuldades de locomoção, quando seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, imponha-lhes ônus desproporcional e indevido, nos termos do regulamento."

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Boa tarde, apontamentos sobre as perícias médica do INSS.
27/03/2018

Boa tarde, apontamentos sobre as perícias médica do INSS.

Disponibilizamos com periodicidade semanal vídeos e artigos em nosso site: http://saberalei.com.br/ você pode cadastrar o seu email para receber as novidades...

27/03/2018

Disponibilizamos com periodicidade semanal vídeos e artigos em nosso site: http://saberalei.com.br/ você pode cadastrar o seu email para receber as novidades...

➖Perícia Médica➖⠀✔Caso não possa comparecer à perícia médica no dia e hora agendados, você poderá solicitar a remarcação...
26/03/2018

➖Perícia Médica➖

✔Caso não possa comparecer à perícia médica no dia e hora agendados, você poderá solicitar a remarcação, no prazo de 7 dias uma única vez, pela Central 135 ou comparecendo diretamente à Agência da Previdência Social.

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21/03/2018

🔹AUXÍLIO DOENÇA🔹

➡O que é e quem tem o direito?

✔O Auxílio-Doença é um benefício por INCAPACIDADE devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.

➡Valor do Benefício?

✔O Auxílio-Doença consiste em uma renda mensal de 91% do salário-de-benefício, que por sua vez é igual a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondente a 80% oitenta por cento do período contributivo (período base de cálculo – PBC).

➡Tempo de carência?

✔O período de carência do Auxílio-Doença é de 12 contribuições mensais. F**a dispensado da carência o segurado cuja incapacidade laboral for decorrente de um acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho. F**am também dispensados aqueles que forem acometidos de moléstia.

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🔗 AUXILIO RECLUSÃO 🔗⠀➖O Auxílio-reclusão é um benefício devido apenas aos dependentes do segurado do INSS (ou seja, que ...
13/03/2018

🔗 AUXILIO RECLUSÃO 🔗

➖O Auxílio-reclusão é um benefício devido apenas aos dependentes do segurado do INSS (ou seja, que contribui regularmente) preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. O segurado não pode estar recebendo salário de empresa nem benefício do INSS.

O Auxílio-reclusão é maior que o salário mínimo❓

➖O valor do benefício é definido após a verificação da quantidade de meses em que foram recolhidas contribuições para o INSS. Em seguida, é feita a soma dos meses que represente 80% desse período, selecionando aqueles em que houve recolhimentos de maior valor. Assim, dependendo do tempo de contribuição do preso, o auxílio-reclusão pode ser maior ou igual ao salário mínimo.

➖Para que os dependentes tenham direito, é necessário que o último salário recebido pelo segurado esteja dentro do limite previsto pela legislação (atualmente, R$ 1.319,18). Caso o último salário do segurado esteja acima deste valor, não há direito ao benefício.

➖Em dezembro de 2017 foram pagos 47.522 benefícios, com valor médio de R$ 998,58, que representa 0,1% do total de benefícios pagos pela previdência.

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