Advocacia Trabalhista

14/05/2026

Mãe trabalhadora: você conhece os seus direitos? 💼⚖️

Muitas vezes, a rotina é tão corrida que esquecemos que a lei garante proteções fundamentais para que a gente possa exercer a maternidade com o mínimo de segurança e dignidade.

Do pré-natal à rotina escolar, existem garantias que NÃO são favores da empresa, são conquistas!

No carrossel de hoje, reunimos os principais pontos que toda mãe precisa saber.

📌 Salve este post para consultar sempre que precisar e compartilhe nos grupos de mães.

28/04/2026

Promover ambientes de trabalho seguros e saudáveis é essencial para o bem-estar e a dignidade.

A prevenção é sempre o melhor caminho. Parabenizamos engenheiros, técnicos, médicos e demais profissionais que dedicam sua atuação à proteção e ao cuidado com vidas!

: Arte institucional em celebração ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. A imagem apresenta um ambiente industrial com máquinas ao fundo em tons escuros e azulados. Em destaque, uma mulher trabalhadora utiliza equipamentos de proteção individual, incluindo capacete branco, óculos de segurança e colete refletivo em amarelo neon. Ela está sentada e manuseia um tablet com uma caneta digital, demonstrando atenção à atividade. À esquerda, parcialmente visível, há outra profissional também equipada, de costas para a câmera.
Na parte inferior esquerda da arte, sobre um fundo escuro, está um selo verde com o texto: “28 de abril”. Abaixo, lê-se “Dia Mundial da” e, em destaque maior e na cor verde vibrante, as palavras “Segurança e Saúde”, seguidas de “no trabalho” em tipografia menor.
Na base da arte, estão aplicados os logotipos da OAB São Paulo, CAASP e o selo comemorativo de 90 anos.

27/04/2026

Um acidente, uma queda ou um problema de saúde: para entregadores de aplicativo, esses imprevistos podem significar a perda total e imediata de renda.

Na prática, isso significa que, ao se machucar, o entregador precisa arcar com despesas médicas, manutenção do veículo e ainda lidar com a ausência de fonte de renda. São situações em que a falta de garantias transfere todo o risco para os trabalhadores, que já estão em condição vulnerável.

Sem proteção, não há segurança para trabalhar. Nem para parar quando é preciso.

Sem condições justas, não há trabalho digno.

27/04/2026

Pela legislação trabalhista, o intervalo é um direito do trabalhador. E o registro de ponto serve justamente para dar segurança jurídica às duas partes:
✅ para o trabalhador, garantindo que o tempo de descanso foi respeitado;
✅ para a empresa, comprovando que cumpriu a obrigação legal.
Importante: se o intervalo não for concedido ou for reduzido de forma irregular, o empregador pode ser obrigado a indenizar esse período. Saiba mais: https://tinyurl.com/QuaisSaoOsIntervalos

27/04/2026

🚨 ATENÇÃO!!!!!!!!

27/04/2026

27/04/2026

Há exatos 11 anos, os direitos das trabalhadoras domésticas foram regulamentados pela Lei Complementar 150/2015. Direitos básicos, como o registro na CTPS, jornada de trabalho, hora extra e FGTS, foram conquistados. Mas ainda seguem desrespeitados.

Além da luta pelo cumprimento desses direitos trabalhistas, a categoria também enfrenta a exploração do trabalho. Em 2025, das 122 ações fiscais específicas de combate ao trabalho análogo à escravidão, foram resgatados 34 trabalhadores e trabalhadoras.

Diante desse cenário, assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas, ampliar a fiscalização e reconhecer a profissão são deveres de toda a sociedade. Afinal, o trabalho digno é um direito constitucional.

Não seja cúmplice da exploração! Denúncias podem ser realizadas de forma anônima por meio do Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br), pelo telefone 158 ou pelo Disque 100.

22/04/2026

A empresa pode mudar o horário de trabalho quando quiser?
Não! Alterações no contrato podem ocorrer apenas com consentimento mútuo e desde que não causem prejuízos ao empregado ou empregada.
Artigo 468 da CLT
Saiba mais:

O quadro Boato ou Fato esclarece se empresas podem modificar o horário de trabalho dos funcionários

08/04/2026

A Lei nº 15.377/2026 já está em vigor.
Ela altera os artigos 169-A e 473 da CLT, promovendo o Trabalho Seguro.

Além de garantir aos trabalhadores até 3 dias de folga por ano para exames preventivos, sem desconto no salário, a nova Lei determina que as empresas divulguem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.

Quer saber quais exames estão incluídos e como exercer seu direito?
Confira o carrossel completo!

Prevenir é cuidar da saúde.

02/04/2026

🟢 Trabalho seguro e saudável vai muito além de evitar acidentes. É sobre cuidar das pessoas por inteiro: corpo, mente e relações. É construir ambientes onde respeito, dignidade e prevenção fazem parte do dia a dia.

Neste 2026, a campanha de da Justiça do Trabalho convida você a ampliar esse olhar. Porque proteger quem trabalha também passa por boas condições, jornadas equilibradas e respeito aos limites humanos, especialmente em um mundo cada vez mais conectado.

Trabalhar com segurança e saúde não é um privilégio. É um direito!