04/10/2022
Vc sabia que os Animais também tem Direitos ???
Siiim!!! Eles possuem direitos sim. Eles conquistaram este direito, inclusive, sede da UNESCO, através da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, a qual foi anunciada no ano de 1978, sendo assinada por diversos Países, incluindo o Brasil.
Os sete principais premissas para cuidar dos animais definidas pela Declaração Universal, são:
1. Todos os animais têm o mesmo direito à vida;
2. Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção dos humanos;
3. Nenhum animal deve ser maltratado;
4. O animal que o humano escolher para companheiro nunca deve ser abandonado;
5. Nenhum animal deve ser usado em experiências que causem dor;
6. Todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida;
7. Os humanos devem ser educados para observar, respeitar e compreender os animais desde a infância.
Nossa Legislação Brasileira determinou que ferir, maltratar e cometer ato de abuso contra animais silvestres, domésticos e domesticados já são considerados crimes de maus-tratos, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98 ), destaco o artigo 32, com redação nova em seu §1º-A, dada neste ano de 2022, a qual destaco em especial:
§ 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. (Incluído pela Lei nº 14.064, de 2020)
A PL nº 27/2018, que seguiu para a Câmara dos Deputados, propõe a inclusão da determinação de que os animais não sejam mais vistos como bens móveis aos olhos do Código Civil na Lei de Crimes Ambientais. Sendo assim, eles passam a ser pertencentes de direitos.
Em 2019, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 27/2018, que determina que os animais são seres sensíveis à dor e ao sofrimento emocional.
Indiscutivelmente no Brasil, nossa legislação de proteção aos animais ainda tem muito o que evoluir, mas já começamos a trilhas passos novos a cada ano para garantir o respeito a vida e bem estar destes animais que não só fazem parte da nossa vida, mas que também as deixa mais bonita e feliz, com um amor tão puro e tão verdadeiro e com um jeito tão singelo, que só eles sabem dar. Respeito a toda forma de vida sempre!!!!!
brasil
