10/10/2022
O STF confirmou, por unanimidade que isenta de imposto de renda (IR) os valores recebidos a título de pensão alimentícia ou alimentos.
Assim, você que recebe este tipo de pensão e que tiveram o dinheiro recolhidos, podem agora pedir de volta na justiça dos últimos 05 anos porque o tema teve início em 2015. Logo, a devolução deverá ser corrigida.
Portanto, se você foi cobrado indevidamente, procure um profissional de confiança e ajuíze imediatamente a ação para solicitar seu dinheiro de volta ou agende um horário conosco.