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Andressa Cristine Assessoria Jurídica Imobiliária

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Brasil
Indaial, SC
Andressa Cristine Assessoria Jurídica Imobiliária

Somos um escritório que busca auxiliar nossos clientes no âmbito jurídico com foco em negócios imobiliários.

Nascemos em função de uma necessidade latente no mercado, onde muitas pessoas nos buscavam para atendimento de questões imobiliárias.

09/06/2022

Já abordamos em posts anteriores sobre o tema permuta. Como visto, esta se dá quando ocorre a troca dos bens imóveis, ou por outro bem de natureza diversa, mas de mesmo valor, como, por exemplo, um veículo.

Todavia, para bens permutados, podem ser atribuídos valores diferentes, o que acaba por ocasionar a necessidade de uma complementação em dinheiro, muito comumente chamada torna.

Porém, para não haver descaracterização da permuta para um contrato de venda e compra, a quantia da torna, jamais poderá ser superior à metade do valor total do negócio.

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andressacristine ́rio

07/06/2022

As regras dos contratos de aluguel, costumam gerar dúvidas entre inquilinos e proprietários.

Sendo você proprietário ou alguém prestes a alugar um imóvel, seja para fim comercial ou residencial, deve estar atento as regras e condições existentes nesse processo.

Ambos precisam saber quais informações devem constar em contrato, por isso, separamos algumas das principais dúvidas que existem nessa categoria de negociação.

Arraste para o lado e confira➡.

́rio

17/05/2022

O processo de colocar um imóvel a venda ou buscar outro para compra, exige paciência, cuidado e tempo.

Todos sabemos que no Brasil a compra e venda de imóveis pode ser tornar onerosa para ambas as partes.

Por isso a permuta pode ser um bom negócio, trazendo benefícios para os envolvidos na transação. É uma forma contratual onde as partes realizam a troca de imóveis do mesmo valor.

A permuta é aplicada sobre casa, terrenos, apartamentos e até imóveis a serem construídos, a melhor notícia sobre essa categoria de negociação é que, se a troca não envolver dinheiro, ela é isenta de tributos de imposto de renda, pois neste caso a Receita Federal entende que não há ganho de capital.

No entanto, é preciso estar atento a toda burocracia. Como qualquer negócio imobiliário, os cuidados no momento de realizar a permuta de imóveis, são essenciais para ambas as partes.

Sempre observe se a pessoa que está propondo a permuta é realmente a dona do imóvel, verifique se o imóvel está regular, se não tem dívidas, além do seu estado de conservação. Esses são alguns dos principais cuidados que precisam ser tomados.

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́rio

12/05/2022

Visando proporcionar maior agilidade e soluções para as dúvidas e demandas de nossos clientes e parceiros, apresentamos nossa mais nova associada.

A Thaynara está alinhada a visão e objetivos de nossa equipe, por isso acreditamos no sucesso!

Seja bem-vinda!

08/05/2022

Mãe é aconchego, carinho, é o amor mais bonito que existe! Feliz dia das Mães!

01/05/2022

Desejamos aos nossos colaboradores, amigos e parceiros um Feliz dia do Trabalhador. Aproveitamos também, para agradecer a cada pessoa que faz ou fez parte deste projeto!

Feliz dia do Trabalhador!

22/04/2022

A humildade nos faz entender a importância do ato de servir o outro com nossas habilidades.

Nos dias atuais, com a correria tendemos a voltar toda nossa atenção para nossos dilemas, preocupações e problemas.

Porém, precisamos entender que servir é melhor que ser servido.

Reflita e busque entender como você pode melhorar a vida daqueles que te rodeiam.

21/04/2022

Entenda o que o artigo 30, da Lei nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964, prevê sobre o condominio em edificações e as incorporações imobiliárias:

“Art. 30. Estende-se a condição de incorporador aos proprietários e titulares de direitos aquisitivos que contratem a construção de edifícios que se destinem a constituição em condomínio, sempre que iniciarem as alienações antes da conclusão das obras”.

Simplificando, o terrenista - dono do terreno - quando decide participar da venda das unidades assim como o incorporador, divide os mesmos direitos e obrigações que este até a entrega da obra.

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́rio

20/04/2022

Continuando com nosso projeto, pelo qual compartilhamos informações acerca do direito imobiliário, visando o melhor entendimento sobre termos utilizados.

Hoje abordaremos o significado do ITR.

O que é ITR?

A sigla ITR, significa Imposto sobre Propriedade Rural, trata-se de um tributo federal, cobrado anualmente, sendo um imposto semelhante ao IPTU.

O seu valor varia segundo o tamanho e utilização da propriedade. Quanto maior a área de terreno não utilizado, maior o valor a ser pago.

O ITR deve ser pago pelo proprietário do imóvel rural. Já as alíquotas são progressivas e consideram a área total do imóvel e a sua utilização, partindo de áreas com até 50 hectáres até áreas com metragem acima de 5.000 hectáres.

Pouco se imagina, mais áreas que aparentemente compõem o perímetro urbano, podem fazer parte da área rural do município, sendo importante o conhecimento das diferenciações entre imóveis urbanos e rurais, tais como o imposto de propriedade incidente sobre cada um deles.

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́rio

17/04/2022

Nossa equipe deseja uma Feliz Páscoa para sua família!
Que esse tempo possa ser de renovação da fé, esperança e amor.
Feliz Páscoa!

30/03/2022

Como abordamos em post anterior, a incorporação imobiliária trata-se do processo em que uma edificação que será construída é incorporada a um terreno.

Sendo que esse terreno, na maioria das vezes é de propriedade de um terceiro, chamado popularmente de terrenista, que recebe como pagamento unidades autônomas, ou seja, apartamentos ou salas comerciais que farão parte do empreendimento.

E para que esse processo seja realizado, são necessários três personagens, veja:

O proprietário do terreno, responsável por ceder o espaço para construção;
A construtora, responsável pela execução da obra;
A incorporadora, trabalha em parceria com proprietário e construtora, lida com a venda dos apartamentos ou sala comerciais a serem materializadas.

Por fim, vale ressaltar que não raras vezes esses personagens se confundem entre si, ao passo que existe a possibilidade da incorporadora adquirir a propriedade do terreno, realizar o procedimento de incorporação e, inclusive, realizar a construção do empreendimento.

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́rio

25/03/2022

Segundo dicionário, a incorporação é o ato de admitir, de aceitar, de integrar e incluir, admissão, inclusão.

Trazendo esse conceito para o direito imobiliário, através da lei 4.591/1964, artigo 28, paragrafo único, a incorporação imobiliária é "a atividade exercida com intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas".

E ainda, segundo a definição de Melhim Chalhub, "tem o significado de mobilizar fatores de produção para construir e vender, durante a construção, unidades imobiliárias em edificações coletivas, envolvendo a arregimentação de pessoas e a articulação de uma série de medidas no sentido de levar a cabo a construção até sua conclusão, com a individualização e discriminação das unidades imobiliárias no Registro de Imóveis".

De modo a facilitar o entendimento sobre o tema, pode-se afirmar que ao construir uma ou mais edificações com unidades autônomas, objetivando a comercialização destas ainda "na planta" ou em fase de construção, se faz necessária a incorporação imobiliária.

Conhecido por ser bastante burocrático, mostra-se pertinente que tal processo seja manuseado por profissional técnico jurídico.

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