Ediléia Buzzi Advocacia Criminal

12/12/2022

Casos de tribunal do júri que despertam interesse da imprensa e mobilizam o debate público são comuns. Contudo, a quantidade de informação produzida atualmente e a polarização em torno de praticamente qualquer assunto promovida pelas redes sociais acrescentam uma nova camada de...

22/09/2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu o prejuízo de réu preso que, por falha do Estado, não pôde comparecer à audiência de inquirição de testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Segundo o colegiado, não se pode admitir que o Estado seja in...

02/08/2022

Efetuado o requerimento do envio do processo à instância superior do Ministério Público Federal (MPF), após negativa de propositura de acordo de não persecução penal (ANPP), o juízo condutor do processo não possui discricionariedade de decidir sobre a mediação de um possível acordo em o...

29/06/2022

A decretação da prisão cautelar não pode ser feita com base em reclamos sociais ou na repercussão do crime. Não é possível executar provisoriamente a pena de um réu condenado no tribunal do júri sem que tal resultado seja definitivo. Ministro Schietti aplicou jurisprudência pacífica...

02/06/2022

O Superior Tribunal de Justiça concedeu uma liminar em habeas corpus como substitutivo de recurso especial após concluir que um preso de Presidente Bernardes (SP) estava sofrendo constrangimento ilegal em vista da coação de seu direito de locomoção. A decisão foi deferida no último...

09/12/2021

Falava há poucos minutos com o colega Herland, que concorre à vaga pelo quinto constitucional, a respeito do quanto a Justiça carece de humanidade. Como é bom ver decisões como esta, e, como seria bom ter Dr. Herland no TJSC!

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, concedeu, em parte, a ordem de habeas corpus a investigada para suspender o uso de monitoramento eletrônico; de recolhimento domiciliar noturno; e da vedação de ausentar-se de Teresina (PI). Consta nos autos que a mu...

23/09/2021

Notícias como essa me motivam, mostram que por mais que avancemos a passos lentos, toda a luta vale a pena!

22 Setembro 2021 | 17h36min A iniciativa de um apenado da Penitenciária Industrial de São Cristóvão do Sul, na Serra catarinense, surpreendeu todo mundo. Enquanto assistia à fala dos...

03/09/2021

É ilegal a sentença de pronúncia baseada exclusivamente em informações coletadas na fase extrajudicial e não confirmadas em juízo. A ilegalidade é suficiente para desconstituir todo o processo, ainda que o Tribunal do Júri já tenha soberanamente conferido veredicto. Acusação não...

08/08/2021

Redução de estresse, melhoras na autoestima e na saúde, desenvolvimento de habilidades afetivas, aumento da capacidade de se socializar... Já está mais do que provado que o convívio com animais traz uma série de benefícios para os seres humanos. Por isso mesmo, o Poder Judiciário de Santa C...

26/07/2021

Para o juiz federal Sebastião Alves dos Reis, a imagem de Têmis vendada não era a melhor representação da Justiça. Uma pessoa idosa, pouco escolarizada e sem a menor ideia de como funciona um processo faltou a uma audiência para a qual foi convocada como testemunha. Reis deu a ela uma...

21/06/2021

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e confirmou decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que concedeu, em maio deste ano, habeas corpus para que seja contado em dobro todo o período em que um homem...