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Veiga Advocacia

Escritório de advocacia com atuação especializada no ramo do Direito Imobiliário e planejamento patrimonial.

03/07/2025

📌 ITBI: o que você precisa saber antes de comprar um imóvel

O ITBI é um imposto municipal cobrado na transferência do imóvel, normalmente pago pelo comprador.
Cada município tem regras próprias sobre alíquotas, prazos e documentos. Por isso, é fundamental conhecer a legislação local para evitar surpresas.

Tem dúvidas sobre ITBI? Deixe aqui nos comentários ou mande uma mensagem no direct.

01/07/2025

Você já passou por aquela situação em que o cliente desiste da compra antes ou depois de assinar o contrato? E a comissão do corretor, será que ainda é devida?

A resposta depende do momento em que o negócio foi concluído e do que está previsto no contrato de intermediação.
Em geral, a comissão é devida quando o contrato é firmado e o negócio está consolidado, mas cada caso pode ter particularidades importantes.
Por isso, na dúvida, procure um advogado especializado para garantir seus direitos e evitar perdas.

Tem dúvidas? Comente aqui ou envie mensagem no direct.

26/06/2025

Na hora de negociar um imóvel, um contrato bem elaborado é fundamental para garantir segurança jurídica e evitar problemas futuros.

No carrossel, listamos alguns erros que podem comprometer a validade e a eficácia do contrato, além de dicas para você não cair nessas armadilhas.

Gostou do conteúdo? Salve este post para consultar sempre que precisar e compartilhe com quem pode se beneficiar dessas informações.

Tem dúvidas ou quer saber mais? Deixe seu comentário ou envie uma mensagem no direct.

24/06/2025

Você sabe o que é vício oculto?
São problemas no imóvel que não são visíveis ou detectáveis facilmente no momento da compra ou locação, como infiltrações internas, defeitos na estrutura, problemas elétricos ocultos, entre outros.

Mas qual o papel da imobiliária quando o imóvel apresenta um vício oculto?
A imobiliária atua como intermediária na negociação, mas pode ser responsabilizada se agiu com negligência, ocultando informações ou deixando de comunicar defeitos conhecidos.
Por isso, é importante que a imobiliária tenha transparência e faça todas as verificações possíveis para proteger tanto o comprador quanto o vendedor.

Tem dúvidas sobre responsabilidades jurídicas? Deixe sua pergunta nos comentários ou envie uma mensagem no direct.

19/06/2025

Quando um imóvel alugado é vendido, o inquilino pode continuar morando no imóvel se for do interesse do novo proprietário ou se houver cláusula de vigência no contrato registrada na matrícula do imóvel.

Porém, se o novo proprietário não quiser manter a locação, ele precisa denunciar o contrato em até 90 dias após o registro da compra na matrícula para que o inquilino desocupe o imóvel.
Se esse prazo não for respeitado, o contrato é automaticamente aceito pelo novo dono.

Tem dúvidas? Deixe seu comentário ou envie uma mensagem no direct!

17/06/2025

Antes de lançar um novo empreendimento, é fundamental que as construtoras estejam atentas à segurança jurídica do projeto.

Isso envolve a revisão e adequação de documentos essenciais, como contratos claros, registro da incorporação, alvarás válidos e análise detalhada dos riscos jurídicos.
Cumprir esses requisitos evita problemas legais e garante maior segurança para investidores e compradores.
Fique atento a esses pontos para proteger seu negócio e seu cliente.

Tem dúvidas sobre algum desses itens? Deixe sua pergunta nos comentários ou mande uma mensagem no direct!

12/06/2025

Quando há uma holding familiar, o casamento pode influenciar diretamente a administração e proteção do patrimônio.

Isso porque o regime de bens adotado no casamento determina se o cônjuge terá direito sobre os bens da holding ou se permanecerão exclusivos do titular.
Bens particulares = pessoais
Bens da holding = empresariais
Cônjuge = participação depende do regime
📌 Bens particulares são aqueles de propriedade individual, enquanto os bens da holding pertencem à empresa e têm regras próprias de gestão e sucessão.
É fundamental alinhar o planejamento jurídico empresarial ao regime de bens escolhido para evitar conflitos futuros e garantir segurança na gestão patrimonial.

📲 Para orientação adequada, conte com um advogado especializado

10/06/2025

Vai se casar e pretende adquirir um imóvel?
É essencial compreender como o regime de bens e o financiamento conjunto podem influenciar a propriedade e a partilha do bem.

📲 Para decisões seguras, conte sempre com a orientação de um advogado especializado.

05/06/2025

Você venderia um imóvel de alto valor sem segurança jurídica? 🤔
A falta de um respaldo jurídico pode gerar muitos problemas. Veja os principais riscos ao vender um imóvel sem a devida assessoria.

⚖️ Evite prejuízos. Atue com respaldo jurídico!

03/06/2025

Em transações imobiliárias, o distrato (ou rescisão do contrato) pode gerar uma multa — mas ela deve seguir alguns critérios para ser válida. ⚖️

🔑 A multa por distrato é permitida, mas para ser válida, deve estar previamente acordada no contrato e ser proporcional aos danos causados pela desistência.
📋 Critérios para validade:
1️⃣ A cláusula de multa deve ser clara e objetiva no contrato.
2️⃣ A multa não pode ser abusiva ou exagerada em relação ao valor do imóvel.
3️⃣ Deve ser proporcional ao valor investido ou à negociação.
⚠️ Importante: Sem essas condições, a multa pode ser questionada judicialmente.

💬 Sua imobiliária está protegida em casos de distrato? Consulte sempre um especialista.

29/05/2025

Está pensando em comprar ou vender um imóvel que ainda está em inventário? ⚠️
Essa operação é possível, mas exige atenção aos detalhes jurídicos.

👉 No carrossel, explicamos as duas formas de venda e os riscos envolvidos.
Evite prejuízos e entenda como agir com segurança.

Arraste para o lado e confira! ▶️

27/05/2025

A venda de imóveis na planta exige atenção redobrada no contrato de compra e venda. 📑 Para proteger tanto o comprador quanto a construtora, existem itens que são obrigatórios por lei:

1️⃣ Cronograma de obras – Definição clara das etapas da obra e prazos para entrega.
2️⃣ Multa por atraso – Previsão de penalidades caso a entrega não seja feita dentro do prazo estipulado.
3️⃣ Garantias – Especificação das garantias do imóvel, incluindo cobertura de vícios e defeitos.
4️⃣ Forma de pagamento – Detalhamento dos valores, prazos e condições para o pagamento da unidade.
5️⃣ Condições de rescisão – Previsão do que acontece em caso de desistência do comprador ou inadimplemento.

⚖️ A assessoria jurídica preventiva ajuda a garantir que todos esses elementos estejam corretamente formalizados, evitando riscos e protegendo os interesses de todos os envolvidos.

💬 Sua construtora está com todos esses itens em dia?

Endereço

Rua Marechal Floriano Peixoto, N° 35/Sala 105, Edifício Menke, Indaial/SC
Indaial, SC
89080-063

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