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Ferraz & Vasconcelos Advogados

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Escritório de advocacia
⚖️| Ferraz & Vasconcelos Advogados
📚| Direito Civil, Imobiliário e Trabalho

01/01/2025

Que este ano novo seja repleto de amor, paz, alegria, saúde e prosperidade! 🥂🎉

08/11/2024

O segredo para uma equipe entrosada e produtiva é o foco na implantação de uma cultura de boa comunicação.

No escritório .adv nos reunimos diariamente para repassar os andamentos e traçar as melhores estratégias para o enfrentamento de cada situação, visando sempre atender aos interesses de nossos clientes, com compromisso e dedicação. 🤝🏻

31/10/2024

Lançamento das Chapas 4 e 134!
A ordem é seguir em frente;
Advocacia forte e respeitada!adv 🔵🟠

29/10/2024

Equipe do Escritório Ferraz & Vasconcelos Advogados (.adv ) ⚖️

Iniciando mais uma semana de trabalho realizando
atendimentos aos clientes! 🤝🏻

30/08/2024

Almoço em comemoração ao mês da advocacia. Muitas conquistas a serem celebradas!! 💼⚖️🎉

28/07/2023

Georreferenciar um imóvel é definir a sua forma, dimensão e localização, através de métodos de levantamento topográfico que vai tornar as coordenadas geográficas do imóvel conhecidas em um sistema de referência.

O georreferenciamento foi criado para se eliminar as falhas de levantamentos topográficos antigos, o que por vezes gerava áreas sobrepostas e grandes discussões jurídicas.

A Lei 10.267/01, devidamente validada pelo STF, tornou obrigatório o georreferenciamento do imóvel rural na escritura para alteração nas matrículas, como mudança de titularidade, remembramento, desmembramento, parcelamento, modificação de área e alterações relativas a aspectos ambientais, respeitando os prazos previstos.

Esse avanço legal assegura a exata delimitação do imóvel rural, evitando sobreposições de áreas e PROTEGENDO o direito de propriedade de todos os possíveis interessados.

Apesar do custo, a medida é justa e equilibrada para garantir que todos tenham seus direitos garantidos.

Esse tema é complexo e pode trazer dúvidas! Por isso, se tiver alguma questão legal relacionada ao tema, busque a ajuda de um profissional especializado.

27/07/2023

Você tem uma empresa? Quais medidas está tomando para que os dados dos seus clientes não vazem? Acompanhe a importância desse alinhamento!

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o vazamento de dados pessoais ocorre quando há acesso não autorizado ou divulgação não intencional de informações pessoais, resultando em potencial comprometimento de privacidade e segurança.

Esse vazamento pode ocorrer de diversas formas, como invasões de sistemas, roubo de dispositivos, falhas de segurança ou, até mesmo, por ação humana indevida.

Por conta disso, a LGPD estabelece diretrizes claras para o tratamento adequado e seguro dos dados pessoais, incluindo obrigações para as organizações que os coletam e armazenam.

Em caso de vazamento, a empresa ou responsável pelo tratamento deve notificar imediatamente os titulares afetados e adotar medidas para mitigar os riscos e prejuízos decorrentes do incidente.

É importante ressaltar que a divulgação das informações, ainda que não proposital, pode resultar em sanções legais e administrativas!

Caso queira adequar a sua empresa, procure um advogado especializado.

26/07/2023

Fui inscrito em dívida ativa. O que pode acontecer comigo?

A pessoa física ou jurídica que está em atraso com as obrigações tributárias pode ter o CPF ou o CNPJ adicionado no cadastro de devedores do governo.

Essa base de dados se chama CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e funciona como uma espécie de SPC ou Serasa da administração pública federal brasileira.

Como consequência, a inclusão na lista dificulta a concessão de crédito, podendo, inclusive, inviabilizar a aprovação de empréstimos e demais produtos bancários.

Quer esclarecer outras questões sobre dívida ativa? Entre em contato com um advogado especializado.

25/07/2023

Você sabe a diferença entre caução e fiança?

Apesar de disporem da mesma finalidade - assegurar o pagamento do aluguel, da manutenção ou da possível indenização por danos causados ao bem -, as ferramentas possuem particularidades distintas.

A caução é a modalidade de garantia mais comum presente nos contratos de aluguel e se concretiza a partir de um bem ou valor depositado ao locador.

Na fiança, por sua vez, a pessoa fiadora responderá com os próprios bens em caso de inadimplência do locatário. Ainda, por se responsabilizar pelo inquilino, o fiador deverá demonstrar previamente suas condições financeiras.

Por fim, saiba que há a possibilidade de adicionar diferentes formas de resolução de obrigações no contrato de aluguel.

Para situações que envolvam bens imóveis, a assessoria jurídica se torna indispensável.

Ficou com alguma dúvida? Consulte-nos!

24/07/2023

Você já pensou nas consequências de atrasar o pagamento das parcelas de um imóvel?

Atrasos podem acarretar juros, multas e, em casos mais graves, a perda do bem.

Assim, para preservar o seu sonho de ter um imóvel adquirido, é importante ficar atento às obrigações financeiras e evitar adiamentos.

Em caso de dúvidas sobre o contrato ou os juros aplicados, não hesite em buscar ajuda profissional.

Conte com um advogado especialista em Direito Imobiliário!

21/07/2023

Além da via judicial, o processo de inventário pode ser aberto através de um cartório, por via extrajudicial.

A vantagem desse meio é o não envolvimento de um juiz, já que a abertura é feita por meio de uma escritura pública em um tabelionato de registros.

Isso promete facilitar o procedimento, uma vez que o torna mais rápido e menos burocrático.

Para adotar esse meio, porém, é necessário que os beneficiados sejam adultos e estejam em consenso quanto à divisão dos bens.

Ainda, a fim garantir a agilidade e o cumprimento do direito das partes, é fundamental o acompanhamento de um advogado.

Ficou com alguma dúvida ou precisa de auxílio em um inventário? Busque por um profissional.

20/07/2023

A separação de fato costuma ser a etapa anterior ao divórcio. Nela, marido e esposa deixam de conviver como casal, mas, por qualquer motivo, não oficializam o divórcio em cartório ou judicialmente. Continuam casados no papel, mas não na prática.

No divórcio, há o rompimento legal, estabelecido na presença de um juiz ou tabelião, do vínculo matrimonial entre os cônjuges. Trata-se da dissolução definitiva do matrimônio, com o encerramento das obrigações legais do casamento civil.

Saiba que a separação não será necessariamente convertida em divórcio. Por não se tratar de uma circunstância oficial, o casal poderá retomar sua relação após um período de separação, sem a necessidade de refazer qualquer tipo de procedimento oficial - diferentemente do divórcio.

Além disso, uma pessoa separada, mas não divorciada, tem o estado civil de casada. Portanto, estará impedida de se casar novamente até que esteja oficialmente divorciada.

Você já conhecia essa diferença? Comente!

Ficou com alguma dúvida? Consulte-nos!

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