Thiago Tadeu Penteado Advocacia

Thiago Tadeu Penteado Advocacia Escritório de advocacia Thiago Tadeu Penteado

07/02/2025

Uma importante decisão judicial assegurou o direito de uma paciente à continuidade de seu tratamento oncológico no Hospital A.C. Camargo Câncer Center. A operadora do plano de saúde havia descredenciado o hospital, apresentado como forma de solução a continuidade do tratamento com outros hospitais. Todavia, as opções dos hospitais não eram as melhores, colocando em risco a assistência especializada que a beneficiária recebe há anos.

Diante da gravidade do caso, a 8ª Vara Cível de Santo Amaro/SP concedeu tutela de urgência, determinando que a empresa restabeleça a cobertura sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. A decisão reforça que a operadora deve comprovar a equivalência técnica dos hospitais indicados como substitutos, conforme prevê a legislação vigente.

A vitória foi conquistada com a atuação do escritório de advocacia (mop.advogados), representada pelos sócios proprietários, Dr. Felipe Onofre () e Dr. André Forato (), que defendeu o direito da cliente à continuidade do tratamento essencial para sua saúde.

08/12/2024

Segundo o artigo 196 da Constituição, "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."

Prestigiano o evento!
31/08/2024

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03/02/2024
03/02/2024

O texto cria regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais. Veja quais: https://bit.ly/3UlOP7u

17/11/2023

O projeto visa incluir na Lei do Passe Livre questões que hoje são regulamentadas por decreto. O texto explicita que a gratuidade se estenderá, além do transporte coletivo terrestre, aos transportes aquaviário e aéreo. No caso dos ônibus, deve abranger as categorias convencional, econômica, leito, semileito e executiva https://bit.ly/46d8FUW

17/11/2023

Além das medidas aplicadas ao agressor, a Lei Maria da Penha prevê apoio à vitima. Entre as ações previstas está a recondução da mulher ao seu domicílio e o encaminhamento a programas de proteção ou atendimento. Conheça a Lei: https://bit.ly/Lei11340_2006

11/10/2023

Na via em que a velocidade máxima é de 60 km/h, a multa pode ser aplicada a quem trafega em velocidade abaixo de 30 km/h - salvo se estiver na faixa da direita ou quando as condições do tráfego ou do clima exigirem velocidades baixas.

11/10/2023

Ainda segundo a Constituição Federal, ficam de fora as informações "cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".

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