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Leal & Gil

Escritório de Advocacia especializado em Direito Aduaneiro - Direito Marítimo - Direito Internacional - Propriedade Intelectual - Franquia e Licenciamento

01/11/2019

Novembro Azul. Previna-se e viva sua vida da melhor forma!

31/10/2019

Você é capaz de ir onde quiser!

28/10/2019

Precisa de ajuda para abrir a sua franquia? A Leal e Gil possui expertise no assunto! 😉
Para saber mais fale conosco através do WhatsApp: (48) 9 9945 7822 ou 9 9641 4876
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24/10/2019

Uma das partes importantes quando falamos de direito marítimo são os privilégios marítimos, que são garantias que asseguram a preferência para certos credores no recebimento das dívidas oriundas de negócios marítimos.

A Lei 7.652/1988 estabelece que o registro de direitos reais e de outros ônus que gravem embarcações brasileiras deverá ser feito no Tribunal Marítimo, sob pena de não valer contra terceiros.

Os artigos 470, 471 e 474 do código comercial estabelecem várias dívidas consideradas privilegiadas, entre elas temos as vindas dos direitos de porto e impostos de navegação, as de salários devidos por serviços prestados ao navio, compreendidos os de salvados e pilotagem, entre outras.

Para saber mais fale conosco através do WhatsApp: (48) 9 9945 7822 ou 9 9641 487.

21/10/2019

Commercial INVOICE é um documento que serve para registrar o valor real dos produtos que serão importados e tem como objetivo ser a base de cálculo para a Receita Federal determinar os impostos a serem cobrados em função das alíquotas dos respectivos NCM’s, entre outros deveres. Ou seja, é um documento preliminar de venda, gerado antes da entrega dos itens.

O vendedor envia esse documento para o comprador, relacionando os preços dos produtos disponíveis, prazos, as suas características (peso e volume) e os dados bancários para o pagamento.

Na Leal & Gil, você recebe todo o suporte necessário. Para saber mais fale conosco através do WhatsApp: (48) 9 9945 7822 ou 9 9641 4876

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17/10/2019

Conhecer o mar já não é mais suficiente. É necessário vivê-lo!

14/10/2019

O Direito Autoral é uma área de atuação da Propriedade Intelectual que cuida de criações científicas, artísticas e literárias independente de registro.

Mesmo sem uma posição consolidada na doutrina, tão pouco na jurisprudência, podemos interpretar que sim, no momento em que esta criação da moda tenha em si uma forte influência artística e criativa, ou seja, produtos que não possuírem como característica principal a comercialidade.

Somos especialistas em casos de Fashion Law.
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10/10/2019

Precisa de ajuda para abrir sua franquia? A Leal e Gil possui expertise no assunto! 😉

Para saber mais fale conosco através do WhatsApp: (48) 9 9945 7822 ou 9 9641 4876

07/10/2019

Outubro Rosa. Um toque de amor próprio, cuidado e carinho, um toque que pode salvar sua vida.

26/09/2019

No dia 19 de setembro de 2019 inauguramos o nosso escritório! 🥂✨
Foi um tempo de celebrar e dar início a essa jornada de desafios e conquistas que teremos pela frente com a Leal & Gil Advogadas Associadas. Gostaríamos de agradecer a todos que puderam estar presentes neste dia tão especial, nos apoiando e motivando para que possamos navegar ainda mais longe.

E lembre-se, você faz parte desse sucesso!

Endereço

Avenida Drive João Rimsa, 174/Centro
Imbituba, SC
88780-000

Site

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