Martins & David Assessoria Jurídica

17/01/2024

ATENÇÃO!

31/12/2019

24/12/2019

RECESSO DE FIM DE ANO
Comunicamos que, em razão das festividades de final de ano, a Martins e David está em recesso e retornaremos às atividades normais no dia 08/01/2020.
A Martins & David deseja um feliz natal e um próspero ano novo a todos!

23/12/2018

RECESSO DE FIM DE ANO

Comunicamos que, em razão das festividades de final de ano, a Martins e David está em recesso e retornaremos às atividades normais no dia 02/01/2019.

A Martins & David deseja um feliz natal e um próspero ano novo a todos!

27/11/2018

O que acontece se eu não fizer o inventário?

Não tenha dor de cabeça! O CNB/SP explica passo a passo de como fazer um inventário:
http://bit.ly/2Scw8jC

26/11/2018

O que é Auxílio-acidente?

O Auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago mensalmente ao segurado da Previdência Social que, após a consolidação das lesões causadas por acidente ou doença de qualquer natureza, permanecer com sequelas permanentes que impliquem na redução definitiva da sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Mas de forma que não o impeça de continuar trabalhando.

O cidadão que vai requerer este tipo de benefício deve comprovar os seguintes requisitos:

Ter qualidade de segurado, à época do acidente;
Não há necessidade de cumprimento de período de carência;
Ser filiado, à época do acidente, como:
Quem tem direito ao benefício
Empregado Urbano/Rural (empresa)
Empregado Doméstico (para acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015)
Trabalhador Avulso (empresa)
Segurado Especial (trabalhador rural)

26/11/2018

O cancelamento automático e unilateral da passagem de retorno pela empresa aérea configura prática abusiva por violar o Código de Defesa do Consumidor.

✈️ Você reservou e pagou as passagens de ida e de volta. Mas, diante de um previsto, perdeu o voo da ida. O que acontece com o bilhete do trecho de volta? Segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cancelamento automático e unilateral da passagem de retorno pela empresa aérea configura prática abusiva por violar o Código de Defesa do Consumidor.

Com essa decisão, a Corte fixa entendimento sobre o tema, já que a Quarta Turma do STJ já havia adotado conclusão no mesmo sentido em 2017. Confira detalhes da decisão: http://bit.ly/VoltaGarantida

Descrição da imagem e : foto de homem em aeroporto com as mãos na cintura, olhando para o pátio de manobra dos aviões. Texto: A volta dos que não foram. Empresa aérea não pode cancelar bilhete de volta se o passageiro não tiver comparecido ao voo de ida. Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. CNJ

04/11/2018

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alcançou a economia de recursos com a implementação de seu Plano de Logística Sustentável, instituído pela Portaria n. 32/2017 (http://bit.ly/PLSustentavelCNJ32). Desde 2016, o CNJ conseguiu resultados positivos em relação ao consumo de papel, copos descartáveis, água e combustíveis, com queda no consumo e nos gastos. Saiba mais: http://bit.ly/ReducaoConsumoCNJ

Descrição da imagem e : Fotografia ao fundo com baixa opacidade de um grupo de pessoas segurando juntos uma muda de uma planta. Texto: Responsabilidade socioambiental. Todos são responsáveis pela preservação ambiental: governos, empresas e cada cidadão. Como o CNJ reduz o consumo e gasta menos: redução no consumo de papel, economia no consumo de água, redução no uso de copos descartáveis, diminuição no consumo de combustível. CNJ

04/11/2018

A companhia aérea em que você comprou a passagem é a responsável por arcar com as consequências de eventuais mudanças de horário no seu voo. Fique tranquilo: para resolver essa situação, não será preciso desembolsar nada, segundo o artigo 12 da Resolução n. 400/2016 da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, que define os direitos e deveres dos passageiros no transporte aéreo.

🔎 Saiba mais: http://bit.ly/AlteracaoDeVoo
✈ Conheça a resolução: http://bit.ly/DireitosPassageiros

Descrição da imagem e : fotografia em efeito duotone na cor lilás de uma mulher segurando sua mala no aeroporto e olhando através da janela. Texto: A empresa aérea alterou seu voo? Conheça seus direitos.Alterações devem ser comunicadas em até 72h antes do voo original; Para mudanças superiores a 30min (voo doméstico) e a 1h (voo internacional), a empresa aérea deverá oferecer reacomodação sem ônus ou reembolso integral; Se o passageiro não for avisado a tempo e comparecer ao aeroporto, além de oferecer alternativas de reembolso e reacomodação a empresa deve fornecer outro meio de transporte e assistência material. CNJ

04/11/2018

O prontuário médico é a união de todos os documentos que registram procedimentos, exames, condições físicas e demais informações do paciente e é direito dele receber uma cópia do documento se solicitado. Saiba mais: http://www.cnj.jus.br/ht8j

25/07/2018

📋 O prontuário médico é a união de todos os documentos que registram consultas, procedimentos, exames, condições físicas e demais informações do paciente. A instituição de saúde é a guardiã de todos esses documentos, no entanto é direito do paciente receber uma cópia do prontuário, se solicitado.

Saiba mais: http://bit.ly/ProntuarioDireitoDoPaciente

Descrição da imagem e : No topo, a ilustração de uma pasta com o símbolo de hospital aberta mostrando arquivos médicos. No canto inferior direito, uma prancheta com dados pessoais de um paciente anônimo e atrás dela mais papéis. Texto: Direito do paciente. Todo paciente ou seu representante legal tem direito de solicitar e receber cópia do prontuário médico. Art. 88 do Código de Ética Médica e art. 72 do Código de Defesa do Consumidor. CNJ