Advocacia Civil

01/02/2020

Artigo novo em meu perfil Jusbrasil! Sobre atendimento a caso de servidão de passagem. Confere lá, dá um joinha, compartilha!

Atendimento ao cliente

14/04/2016

Para quem está acompanhando o processo de impeachment, é interessante ler a petição inicial, o documento que deu início ao processo e que descreve as razões do pedido. Neste link:http://www.migalhas.com.br/arquivos/2015/9/art20150901-04.pdf
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04/04/2016

19/03/2016

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm
Entrou em vigor na data de hoje, o novo Código de Processo Civil, que altera diversas normas processuais que são aquelas que definem a forma como cada processo tramitará na Justiça. Espera-se, com as novas regras, que os cidadãos que buscam o Poder Judiciário para resolver os seus conflitos, possam ser atendidos com a maior brevidade possível.

Art. 1o O processo civil ser ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituio da Repblica Federativa do Brasil, observando-se as disposies deste Cdigo.