Pires & Moretti Advocacia

26/09/2020

Fernando Hirsch, da LBS Advogados, explica a diferença no cálculo do 13º salário para contrato suspenso e redução de jornada e salário.

10/09/2020

Um passo importante para a proteção animal!🙏🏻🙏🏻👏🏻👏🏻🎉🎉

25/08/2020

O artigo 4.º da Lei de Locações dispõe que nos casos de locação residencial, durante o prazo estipulado para a duração do contrato o locador não pode reaver o imóvel alugado. Todavia, o locatário poderá devolvê-lo pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada. Porém, existem exceções em que o locatário f**ará dispensado de pagar a multa. Por isso antes de assinar um contrato consulte um advogado!⚖️

23/08/2020

Para refletir:

No dia 23 de agosto é comemorado o Dia Mundial de Combate à Injustiça, data que nos permite refletir: afinal, o que é injustiça? Quais os meios de se praticá-la?

Este dia nos chama a refletir sobre quais são os tipos de injustiças que praticamos no nosso cotidiano. Não devemos pensar somente em quais são os atos diários de injustiça, é necessário também procurar meios viáveis de combater os pequenos atos praticados, sem que percebamos.

De forma quase automática, associa-se a palavra injustiça a um ato praticado quase que de forma exclusiva ou arbitrária pelo Estado. Todavia, a prática de condutas injustas são diversas, individuais ou coletivas, públicas ou privadas. Desde estacionar em frente a garagens, caluniar uma pessoa, difamar até mesmo pagar propina para vencer uma licitação. Todos esses atos condenáveis, são atos injustos e que ferem o que se espera de um Estado Democrático e Direito.

É necessária a criação de meios jurídicos tuteláveis, uma vez que compete ao Estado dirimir os conflitos da sociedade, situação essa tão demandada diariamente. Devido à grande demanda de resolução de litígios, faz com que em diversos casos uma das partes se sinta lesada por não ter a sua pretensão atendida. A injustiça é praticada em toda parte do mundo e em todas as classes sociais. Não podemos nos calar e em um dia tão importante!

REFERÊNCIA

ANSALONI, Felipe. DIA MUNDIAL DE COMBATE À INJUSTIÇA. 11E Licitações, 2017. Disponível em: https://11e.com.br/dia-mundial-de-combate-a-injustica/. Acesso em: 23 ago. 2020, 10:55:10.

[vc_row full_width= parallax= parallax_image=][vc_column width=1/1 css=.vc_custom_1431077644772{padding-right: 45px !important;} el_class=left_column offset=vc_col-lg-9 vc_col-md-9][/vc_column][vc_column width=1/4 offset=vc_hidden-sm vc_hidden-xs][/vc_column][/vc_row] No dia 23 de agosto é comemora...

20/08/2020

Em outras palavras, signif**a dizer que uma parte somente pode exigir o cumprimento da obrigação da outra parte se ela honrou o seu compromisso. É o que preceitua o art. 476 do Código Civil: "Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro".

Em sentença proferida pelo juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Paulo Afonso de Oliveira, foi concedido o direito de rescindir contrato de compra e venda, ter os valores pagos de volta, bem como receber R$ 10 mil de indenização por danos morais ao autor, que não recebeu a titularidad...

16/08/2020

Desburocratizar, nesse caso, não signif**a desordem, mas sim facilitar a vida daqueles que querem empreender, cuja atividade é considerada de baixo risco. Dessa forma, ao invés de se preocupar com procedimentos que servem apenas para prejudicar o bem comum, o pequeno empreendedor pode dedicar esse tempo ao negócio propriamente dito, como, por exemplo, no desenvolvimento dos produtos e no bom relacionamento com os clientes, gerando oportunidade de emprego, renda e, consequentemente, dignidades às pessoas.

Segundo o Ministério da Economia, a norma é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático.

11/08/2020

Um profissional ético e preocupado com o cidadão é uma urgência em nossos dias na defesa da lei. Parabéns a todos os colegas advogados!

31/07/2020

Deitado em uma rede, o causídico abriu mão de sua sustentação oral e conseguiu provimento parcial no recurso de sua cliente.

31/07/2020

Juiz do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a Editora Jornal de Brasília LTDA a pagar indenização por danos morais, em razão de reportagem, publicada em seu sítio eletrônico, com informações falsas a respeito do autor. O jornal também foi condenado a excluir a publicação te...