Kaue Moreira Advogado

01/06/2024

Essas são algumas das últimas dunas ainda preservadas no Estado de São Paulo.

22/07/2023

11/02/2023

Bora, bora, bora pessoal.

Essa é pra você que quer realizar o sonho de construir sua casa própria.

Já providenciou seu alvará de construção?

Sabe a importância dele?

O alvará de construção é um documento emitido por uma autoridade pública, geralmente a prefeitura local, que permite a construção de um imóvel ou edifício. Este documento atesta que a construção está de acordo com as normas e regulamentos urbanísticos e de segurança, e que os projetos foram aprovados pelas autoridades competentes. É necessário para iniciar a construção de uma edificação e para obter a certidão de habitação.

Caso queira mais informações sobre o tema, fico a disposição.

Abraço a todos.

10/02/2023

Bora, bora, bora credor.

Muito cuidado com a forma com que você pretende cobrar seu devedor heim, veja o caso abaixo:

A 1ª Vara de Guaramirim/SC condenou um homem que usou as redes sociais para assediar e envergonhar um cidadão que lhe devia dinheiro, por meio de postagem depreciativa. A conduta foi considerada ilícita e resultou na caracterização de dano moral ao devedor, que deverá ser indenizado em R$ 2.000.

Na petição inicial, o autor reconheceu que era de fato um devedor, mas apontou a forma constrangedora com que o assunto foi abordado, incluindo insultos e impactos negativos em seus negócios, pois foi impedido até mesmo de fazer compras a prazo.

Para confirmar a intenção maliciosa, o devedor apresentou o "print" da referida publicação ao tribunal, que não só registou insultos como alertou outras pessoas para terem cuidado ao fazer negócios com o queixoso. Em defesa, o réu alegou que o autor sempre evadiu o pagamento.

Não perca a cabeça com seu devedor, há empresas de cobrança que podem auxiliá-los nisso, ou na pior das hipóteses, recorra ao judiciário para receber seus créditos.

Caso necessite de ajuda sobre esse tema, me chame.

Até a próxima.

09/02/2023

Bora, bora bora locador e locatário. Vejam o caso a seguir:

O TJ/DF determinou que um inquilino terá que ressarcir o proprietário de um imóvel alugado, por ter retirado uma jabuticabeira sem prévia autorização. A decisão veio após o proprietário apresentar um recurso. Onde de acordo com o proprietário, ele e o inquilino tinham acordado ratear as despesas para a instalação de uma piscina alugado, desde que preservassem uma jabuticabeira que estava no imóvel há mais de 30 anos com valor sentimental para a família do locador. No entanto, o inquilino retirou a árvore durante a obra de instalação da piscina. O proprietário requereu indenização no valor de R$ 30 a R$ 35 mil, valor este estimado para transportar outra árvore do mesmo porte e seu devido plantio no imóvel.

O inquilino alegou que o proprietário não proibiu clara e categoricamente a retirada da árvore e pediu a restituição dos valores pagos para a construção da piscina e da renovação de um título de capitalização dado como garantia da locação. Ao analisar as provas, o desembargador constatou que, segundo os depoimentos, proprietário e inquilino conversaram sobre a piscina, mas não mencionaram a retirada da árvore, o que não significa que o proprietário autorizou a retirada.

Vejam que tal situação gerou transtorno para ambos.

Não sejam os próximos, procure sempre profissionais para assessorá-los desde o firmamento do contrato, bem como, durante a vigência dele.

Grande abraço a todos. 🏠🏚🏘🌳

08/02/2023

Bora, bora, bora pessoal.

Quem de vocês já ouviu falar no cartório de registro de imóveis:

O registro de imóveis é uma atividade importante para garantir a segurança jurídica da propriedade de um bem imóvel. É responsabilidade do cartório de registro de imóveis armazenar informações sobre compra e venda de imóveis, hipotecas, usucapião e outros direitos reais sobre o bem. O registro permite a identificação clara do proprietário de um imóvel e previne disputas futuras sobre a propriedade. Além disso, o registro é necessário para venda, hipoteca ou doação de um imóvel. Em suma, o registro de imóveis é uma medida essencial para preservar a segurança e a transparência no mercado imobiliário.

Se você não sabia disso não perca tempo, procure o cartório de registro de imóveis de sua região e confira se o registro de seu imóvel está atualizado e em seu nome.

Em caso de duvidas fico a disposição para auxiliá-los. Abraço a todos.