Maciel e Maciel Advogados Associados

Maciel e Maciel Advogados Associados 🏆| 46 anos de experiência
🎯| Auxiliamos pessoas a efetivarem seus direitos e encontrarem Justiça

O Maciel e Maciel Advogados comunica que terceiros não autorizados estão se passando por Dr. Martone Costa Maciel, encam...
05/08/2025

O Maciel e Maciel Advogados comunica que terceiros não autorizados estão se passando por Dr. Martone Costa Maciel, encaminhando falsas informações processuais e solicitando contato em caráter de urgência.

Trata-se de golpe! Não repassem nenhum dado pessoal e não antecipem ou paguem qualquer quantia solicitada por WhatsApp.

Para aqueles que se filiaram ao Regime Geral da Previdência antes da Reforma (13 de novembro de 2019), foram estabelecid...
23/01/2025

Para aqueles que se filiaram ao Regime Geral da Previdência antes da Reforma (13 de novembro de 2019), foram estabelecidas regras de transição.

Uma das possíveis regras de transição é a regra dos pontos, que combina a idade e o tempo de contribuição do trabalhador para alcançar uma pontuação mínima. Em 2025 a exigência f**a da seguinte forma:

92 pontos para mulheres, sendo obrigatórios no mínimo 30 anos de contribuição;
102 pontos para homens, com ao menos 35 anos de contribuição.

Para que você consiga visualizar: uma mulher que possua 35 anos de contribuição e 57 anos de idade alcança os 92 pontos exigidos e pode se aposentar.

Outra possibilidade é a regra da idade progressiva, e ela também combina idade mínima e tempo de contribuição. A cada ano, há um acréscimo de 6 meses a essa idade, até atingir a meta estabelecida na reforma. Em 2025, os requisitos desta regra são:

Mulheres: 59 anos de idade e no mínimo 30 anos de contribuição;
Homens: 64 anos de idade e ao menos 35 anos de contribuição.

Há também as regras de transição com pedágio, mas isso é assunto para um próximo post.

Entender as regras da previdência pode ser um desafio, especialmente na hora de calcular e escolher o caminho mais vantajoso para você. Para ter mais tranquilidade e evitar surpresas como o indeferimento do benefício, contar com um planejamento previdenciário elaborado com um especialista, pode fazer toda a diferença.

Para aqueles que recebem um salário mínimo, o reajuste será automático, garantindo o novo piso nacional de R$1.518.Já os...
21/01/2025

Para aqueles que recebem um salário mínimo, o reajuste será automático, garantindo o novo piso nacional de R$1.518.

Já os beneficiários que recebem acima do salário mínimo terão seus valores reajustados em 4,77%, um índice que reflete a inflação oficial (INPC) de 2024.

🗓️ Datas Importantes:
✔ ️ Para os benefícios no valor de um salário mínimo: os novos valores serão depositados a partir de 27 de janeiro.
✔ ️ Para os benefícios acima do salário mínimo: os pagamentos ocorrerão a partir de 3 de fevereiro, conforme o número final do cartão.

Como consultar o valor do seu benefício atualizado:
1️⃣ Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
2️⃣ Faça login com CPF e senha do Gov.br.

O INSS pode estar deixando de considerar algo muito importante: as despesas com a saúde do seu filho.Muitos pais enfrent...
13/01/2025

O INSS pode estar deixando de considerar algo muito importante: as despesas com a saúde do seu filho.

Muitos pais enfrentam a negativa do BPC (Benefício de Prestação Continuada) justamente porque o INSS considera a renda familiar acima do limite.

Mas e se as despesas com tratamentos médicos e cuidados especiais fossem levadas em conta? Isso poderia mudar tudo!

💡 Aqui vai uma dica importante:
Verifique todas as despesas médicas regulares e essenciais para o tratamento do seu filho.

Comprove como essas despesas impactam na sua renda familiar.

Mas não se engane: o processo pode ser mais complexo do que parece. Muitos pais tentam sozinhos e acabam tendo o pedido negado.

Em processos como esse, contar com um advogado especializado pode fazer toda a diferença. Profissionais da área têm o conhecimento necessário para identif**ar falhas, corrigir documentação e buscar que todas as nuances do seu caso sejam corretamente consideradas. Assim, você não precisa enfrentar sozinho os desafios do processo.

Envie esse post para alguém que pode estar passando por isso.

Quem trabalhou em ambientes insalubres e/ou periculosos tem direito ao reconhecimento do tempo exercido nessas condições...
10/01/2025

Quem trabalhou em ambientes insalubres e/ou periculosos tem direito ao reconhecimento do tempo exercido nessas condições como especial para a contagem da aposentadoria. Mas, e se o INSS negar? Confira o que fazer:

✅ Revise a carta de indeferimento
O primeiro passo é entender o motivo da negativa. O INSS geralmente detalha as razões na carta de indeferimento, como a falta de documentos ou uma análise diferente das condições em que você exerceu a atividade.

🗂️ Reúna os documentos certos.
Para comprovar o tempo especial, você precisa apresentar provas concretas.
Alguns dos documentos que você pode precisar são:
Laudos técnicos de condições ambientais de trabalho (LTCAT);
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
Contratos de trabalho e holerites;
Fotos dos locais demonstrando o ambiente e as condições de trabalho;
Certif**ado de cursos e apostilas de atividade insalubre ou perigosa;
Laudos de insalubridade ou insalubridade em Reclamatória Trabalhista própria ou de colega de trabalho

Considere o auxílio de um advogado especializado: Entender os detalhes técnicos e preparar um recurso adequado não é uma tarefa simples. Um advogado previdenciário pode analisar o que faltou, orientar sobre os documentos necessários e acompanhar todo o processo, reduzindo as chances de novas negativas ou atrasos.

Conhece alguém que trabalhou em condições insalubres e teve o reconhecimento dessa condição negado pelo INSS? Marque essa pessoa nos comentários ou compartilhe este post para que ela saiba o que fazer!

A aposentadoria por incapacidade permanente, conhecida como aposentadoria por invalidez é um benefício destinado aos Seg...
08/01/2025

A aposentadoria por incapacidade permanente, conhecida como aposentadoria por invalidez é um benefício destinado aos Segurados que se encontram em situação de vulnerabilidade e não conseguem mais exercer qualquer atividade que garanta seu sustento.

Na prática, quais são os requisitos para ter direito a esse benefício?
Primeiramente, é preciso comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho. Isso signif**a que o segurado precisa estar incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e cuja reabilitação seja inviável.

Essa condição de incapacidade total precisa ser atestada através da perícia médica realizada pelo INSS ou judicialmente.

Em regra, também é exigido o cumprimento da carência mínima de 12 contribuições mensais. No entanto, há situações em que essa carência não é necessária, como em casos de incapacidade decorrente de acidente de trabalho.

Se você tem problemas de saúde que dificultam o trabalho, vale a pena verif**ar seus direitos a esse ou outros benefícios por incapacidade.

A análise para a concessão de benefícios previdenciários ocorre em duas etapas principais:Perícia AdministrativaÉ a prim...
06/01/2025

A análise para a concessão de benefícios previdenciários ocorre em duas etapas principais:

Perícia Administrativa
É a primeira etapa, realizada no próprio INSS. A decisão dessa perícia pode ser a concessão, prorrogação ou até mesmo a negativa do benefício.

Perícia Judicial
Caso o INSS negue seu pedido de benefício e você decida recorrer ao Judiciário, será realizada uma nova perícia médica, conduzida por um profissional designado pelo juiz.
Diferentemente da análise realizada pelo INSS, essa perícia busca ser mais abrangente, levando em consideração não apenas a condição médica do segurado, mas também fatores sociais, econômicos e laborais que impactam sua vida.

Essa orientação, amplamente adotada pelos tribunais, visa garantir uma avaliação mais justa, considerando aspectos como a capacidade real de retorno ao trabalho, o contexto socioeconômico do segurado (incluindo vulnerabilidade, idade e escolaridade) e o impacto da doença em sua rotina e sustento.

O que fazer se o seu pedido for negado?
Se o seu benefício for indeferido na esfera administrativa, isso não signif**a que você não possa mais buscar o seu direito.

Você ainda pode interpor um Recurso ao pedido administrativo e, caso essa medida não resolva a questão, pode buscar a Justiça.

Se você está enfrentando essa situação ou conhece alguém que precisa de ajuda, saiba que é importante ter o apoio de um especialista de sua confiança, estruturando o seu pedido de forma estratégica para evitar falhas e prejuízos ao seu direito.
Compartilhe esse post com quem precisa saber disso.

Muitas pessoas acabam tendo dúvidas sobre qual código de recolhimento e alíquota escolher na hora de realizar sua contri...
03/01/2025

Muitas pessoas acabam tendo dúvidas sobre qual código de recolhimento e alíquota escolher na hora de realizar sua contribuição previdenciária, porque existem diferentes códigos para cada contribuinte.

💡 Entenda os planos de contribuição, possíveis para o Contribuinte Individual:

Plano Normal (20%): 20% sobre qualquer valor a partir do salário mínimo até o teto previdenciário. Este plano conta para todas as espécies de aposentadoria e benefícios previdenciários, e permite a expedição de CTC (Certidão de Tempo de Contribuição).

Plano Simplif**ado (11%): Contribuição que corresponde a 11% sobre o salário mínimo (apenas). Este plano não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição e tampouco regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição. Esse plano garante apenas a aposentadoria por idade e benefícios como auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária), aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente), auxílio-maternidade, entre outros.

Plano de Baixa Renda (5%): A contribuição no valor de 5% sobre o salário mínimo para o facultativo de baixa renda é voltado para as pessoas que: tem o cadastro atualizado no CadÚnico; não exercem atividade remunerada; não possuem renda própria (exceto bolsa-família); a renda da família é de até dois salários mínimos e, por fim, se dedica somente aos serviços domésticos dentro da própria casa. Esta modalidade de recolhimento dá direito à aposentadoria por idade e outros benefícios previdenciários.

Plano para o MEI (5%): Contribuição no valor de 5% sobre o salário-mínimo. A contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) somente vale para a aposentadoria por idade, que será necessariamente no valor de um salário mínimo, a não ser que o MEI efetue a complementação da alíquota.

Atenção!! Se você for solicitar aposentadoria por tempo de contribuição (ou alguma das regras de transição) o tempo que você recolheu na alíquota de 5% não será contado pelo INSS. A não ser, como eu disse, que você efetue a complementação da alíquota.

Portanto, é essencial receber orientação de um especialista previdenciário para escolher o melhor plano de contribuição e evitar problemas futuros.

Muitas pessoas acabam contribuindo com valores que não refletem sua verdadeira capacidade econômica, mas o que acabam nã...
30/12/2024

Muitas pessoas acabam contribuindo com valores que não refletem sua verdadeira capacidade econômica, mas o que acabam não percebendo é o impacto disso no valor do benefício que vão receber no futuro.

O cálculo da contribuição previdenciária é baseado na remuneração do trabalhador e na modalidade de contribuição, que pode variar de 5% a 20%, dependendo do tipo de segurado e da faixa salarial.

É comum que o contribuinte opte por contribuir com o valor mínimo ou por uma alíquota reduzida, que nem sempre corresponde à sua realidade. Contudo, essa escolha pode acarretar um benefício consideravelmente menor do que ele teria direito, caso optasse por um valor mais compatível com sua faixa salarial.

Imagine o caso de um autônomo que decide contribuir apenas sobre o salário mínimo. Ao requerer um benefício, ele vai receber um Salário de Benefício muito próximo do mínimo, ou apenas o mínimo, e esse valor pode não ser suficiente para cobrir suas necessidades.

Apesar de parecer uma solução econômica no curto prazo, essa decisão pode impactar negativamente o valor dos benefícios futuros, como aposentadoria, auxílio-doença ou pensão por morte.

Por outro lado, se ele contribuísse sobre um valor mais próximo de sua real remuneração, seu Salário de Benefício poderia ser maior, proporcionando uma maior estabilidade do seu padrão de vida.

Por isso, é fundamental entender qual é a melhor estratégia de contribuição para o seu caso específico, a fim de proteger tanto você, quanto seus dependentes.
Se precisar de orientações práticas sobre como regularizar e planejar suas contribuições, busque o apoio de um advogado previdenciário de sua confiança.

A decisão de contribuir sobre o teto da previdência é uma questão que gera muitas dúvidas entre os segurados do INSS.Mas...
27/12/2024

A decisão de contribuir sobre o teto da previdência é uma questão que gera muitas dúvidas entre os segurados do INSS.

Mas afinal, o que é exatamente a contribuição sobre o teto?
Contribuir sobre o teto previdenciário é uma estratégia comum entre segurados que desejam aumentar o valor de sua aposentadoria ou de outros benefícios pagos pelo INSS. Esta prática consiste em optar por contribuir com uma porcentagem sobre o valor máximo de salário-de-contribuição estabelecido pelo regime geral de previdência social, que, em 2024, é equivalente a R$7.786,02.

A questão é: será que realmente compensa contribuir sobre o teto?
Contribuir sobre o teto pode, de fato, resultar em um benefício mais elevado, já que o cálculo do INSS leva em conta a média dos valores das suas contribuições ao longo da vida laboral. No entanto, é importante destacar que, dependendo da quantidade de contribuições realizadas e dos valores envolvidos, a diferença no montante final do benefício pode ser muito menor do que o esperado.

Isso signif**a que a decisão de contribuir sobre o teto, por si só, não garante automaticamente um retorno proporcionalmente maior, considerando que o impacto no valor final do benefício dependerá de fatores como o histórico completo de contribuições, as regras de cálculo vigentes e o tempo de contribuição.

Por isso, sempre é importante realizar um planejamento previdenciário. A simulação de diferentes cenários de contribuição e de Salários de Benefício vai lhe ajudar a identif**ar a melhor forma de realizar os seus recolhimentos, possibilitando buscar uma aposentadoria que ofereça um melhor custo-benefício, considerando tanto sua capacidade financeira, quanto suas expectativas.

Quer saber se vale a pena contribuir sobre o teto?
Se sim, é importante buscar um advogado especialista em planejamento previdenciário, para analisar o seu histórico contributivo e projetar os seus cenários de contribuição. Dessa forma, você poderá tomar decisões seguras e direcionadas ao benefício mais vantajoso.

Infelizmente, erros no cálculo ou concessão de benefícios são mais comuns do que se imagina.Se você não está satisfeito ...
02/12/2024

Infelizmente, erros no cálculo ou concessão de benefícios são mais comuns do que se imagina.

Se você não está satisfeito com o valor do seu benefício, saiba que existe a possibilidade de solicitar uma REVISÃO junto ao INSS. Essa revisão pode resultar no aumento do valor que você recebe mensalmente.

Alguns dos principais motivos que justif**am a revisão são:

✅ Inclusão de períodos de trabalho/contribuição não considerados;

✅ Correção de erros no cálculo do benefício;

✅ Atualização de dados cadastrais e informações;

✅ Inclusão de atividades especiais (insalubres, perigosas, etc);

Fique atento: você tem até 10 anos do início do recebimento para solicitar a revisão. E caso ela seja devida, você receberá apenas os atrasados dos últimos 5 anos que antecederam o requerimento.

A revisão pode ser feita tanto administrativamente, junto ao INSS, quanto judicialmente, com o apoio de um advogado especializado.

Mas saiba também que a revisão nem sempre resulta em aumento, pois o INSS também pode reduzir o valor se identif**ar que houve concessão indevida.

Por isso, é essencial analisar cuidadosamente a sua situação antes de dar entrada no pedido de revisão. A melhor opção é buscar o apoio de um advogado previdenciário de sua confiança, pois ele poderá avaliar a sua situação e calcular se essa revisão é viável para o seu benefício.

🛑 O seu auxílio-doença foi negado ou cessado pelo INSS? Lute pelo seu direito! 💪Você sabia que muitas pessoas têm seu au...
07/08/2024

🛑 O seu auxílio-doença foi negado ou cessado pelo INSS? Lute pelo seu direito! 💪

Você sabia que muitas pessoas têm seu auxílio-doença negado injustamente? Essa situação pode ser extremamente frustrante e impactar a sua saúde e bem-estar. 😞

🔍 Se o INSS negou ou cessou seu benefício, não desanime! Você tem o direito de recorrer e lutar pela sua assistência. Aqui estão alguns passos que você pode seguir:

1️⃣ Revise a Documentação: Verifique todos os documentos que acompanharam o seu pedido. Às vezes, a negativa ocorre devido à falta de informações ou documentos.

2️⃣ Solicite uma Revisão: Se você acredita que seu benefício foi negado sem justif**ativa, é possível solicitar uma reavaliação junto ao INSS.

3️⃣ Considere o Judiciário: Se necessário, você pode recorrer à justiça. Muitas vezes, um advogado especializado pode ajudar a obter o benefício que você merece.

4️⃣ Mantenha a Calma e a Persistência: Lutar pelo seu direito pode ser um processo desafiador, mas lembre-se de que você não está sozinho. Estamos aqui para ajudar!

▶️Clique em “Saiba mais” se estiver precisando de auxílio para encontrar a melhor solução para o seu caso!

✨ Compartilhe esta mensagem e ajude outros que possam estar passando pela mesma situação! Juntos, somos mais fortes!

Endereço

Rua Marquês De Paranaguá, 186, Sl 112, Edifício Pereira Ventim, Centro
Ilhéus, BA
45653-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 18:00
Quinta-feira 08:00 - 18:00
Sexta-feira 08:00 - 12:00

Telefone

+557391605205

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Maciel e Maciel Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Maciel e Maciel Advogados Associados:

Compartilhar