LS Sacramento Advocacia

02/06/2021

Quem pode solicitar salário maternidade?

28/05/2021

Seus créditos do celular sumiram?

Serviços adicionados, como jogos e afins, podem ser o motivo. Se houve cobrança sem o seu consentimento, entre em contato com a operadora e exija o cancelamento e restituição.

24/05/2021

Retificação extrajudicial de registro civil!

20/05/2021

Ao propor a ação o consumidor está no exercício regular do seu direito de reivindicar, logo, comete ato ilícito passível de reparação de danos a empresa que suspende o serviço, ou impede o consumidor de realizar compras pela única razão de o mesmo ter ajuizado ação contra a empresa.

17/05/2021

Arrasta para o lado...

16/05/2021

Ao longo dos anos vimos uma grande disputa jurisprudencial para decidir se o menor sob guarda integraria o rol de dependentes da pensão por morte.

Em 2017, o STJ julgou o tema repetitivo 732, garantindo a concessão do benefício de pensão por morte a menor sob guarda, desde que comprovada a dependência econômica.

Mesmo não havendo ainda o transito em julgado deste tema, a maioria dos tribunais aplicam este entendimento para os óbitos ocorrido até a reforma previdenciária trazida pela EC. 103/2019, visto que a reforma confirma a retirada do menor sob guarda do rol de dependentes da pensão morte, não sabendo em especifico se o entendimento do tema será mantido para os óbitos ocorridos após a reforma.

14/05/2021

Se liga!!! Ser Pai não é só pagar a pensão alimentícia de R$ 200,00, é estar perto, dar amor, atenção e cuidado, isso também é um dever familiar.

12/05/2021

É certo que qualquer cobrança traz um certo constrangimento para quem é cobrado e para o cobrador, logo a vedação citada acima refere-se a cobrança vexatória, indevida, mentirosa, ameaçadora que venha agredir a vida privada, a honra e a imagem do devedor.

08/05/2021

04/05/2021

Sim. Segundo o artigo 53, §2° do código do código de defesa do consumidor, deve ser anulada qualquer clausula que permita a perda total da quantia paga em caso de cancelamento do serviço por quaisquer das partes e sob qualquer justificativa.

Nestes termo, poderá a empresa fornecedora de serviço constar no contrato a retenção de porcentagens ou pagamento de multa em razão do pedido de cancelamento do consumidor.
Fique atento.

03/05/2021

Acredito que em qualquer profissão não deve existir rivalidade, devemos nos tratar com cordialidade e servir uns ao outros, afinal de contas não há ninguém melhor do que colega de profissão para saber suas dores e necessidades, logo a uniao é extremamente necessário para o crescimento profissional e pessoal. Por isso, te convido a sentar nessa cadeira para compartilharmos conhecimentos com uma conversa muito bacana.

02/05/2021

Parece piegas, mas no caso dos genitores, há um dever jurídico para com os filhos de cuidar, proteger, alimentar e fornecer afeto. Existe nos tribunais entendimentos que permitem a condenação dos genitores a pagar indenização aos filhos quando faltar com afeto na relação entre pai e filho causando um sério prejuízo ao filho.

Contudo, este entendimento não está pacificado quanto a possibilidade de indenização por abondo afetivo, conforme se observa nas jurisprudências abaixo:
“EMENTA: INDENIZAÇÃO. Danos morais. Abandono afetivo. Filho que afirma ter sofrido graves transtornos psicológicos ante a falta da figura paterna. Ordenamento jurídico que não prevê a obrigatoriedade do pai em amar seu filho. Recurso desprovido.(Brasil. Tribunal de Justiça do estado de São Paulo. Apelação Cível nº 9199720772009826 SP 9199720-77.2009.8.26.0000. , 4ª Câmara de Direito Privado

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE VISITA PATERNA COM CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. A paternidade pressupõe a manifestação natural e espontânea de afetividade, convivência, proteção, amor e respeito entre pais e filhos, não havendo previsão legal para obrigar o pai visitar o filho ou manter laços de afetividade com o mesmo. Também não há ilicitude na conduta do genitor, mesmo desprovida de amparo moral, que enseje dever de indenizar. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Brasil. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Apelação Cível Nº 70044341360. Sétima Câmara Cível. Relator: André Luiz Planella Villarinho. Porto Alegre, RS, data de Julgamento: 23/11/201, data de Publicação: 28/11/2011)”.