Portela Advocacia & Assessoria Jurídica

18/10/2017

"Na década de 1990, nasce o movimento conhecido como Outubro Rosa, para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama, promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade."

- Vamos falar sobre isso?

16/03/2017

Em liminar, juíza entendeu que propaganda abala o princípio democrático e ficou configurado o uso inadequado de recurso público.

15/03/2017

"Com o objetivo de difundir a jurisprudência da Corte, o Supremo Tribunal Federal, por meio da Secretaria de Documentação (SDO), publica desde 1995 o Informativo STF. O periódico jurídico, originalmente semanal e agora também mensal, veicula resumos das decisões e fundamentos proferidos oralmente pelos ministros nas sessões de julgamento."

STF - Supremo Tribunal Federal

14/03/2017

"A 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, negou provimento à remessa oficial da sentença, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, que concedeu a segurança para reconhecer o direito de uma professora vitima de violência doméstica de ser removida do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), em Barreiras/BA, para o campus de Salvador/BA."

14/03/2017

"Durante o restante da semana serão debatidos temas como o Processo Judicial Eletrônico (PJe), equilíbrio emocional, ética nas redes sociais, ferramentas eletrônicas de execução trabalhista e uberização do trabalho."

O desembargador Cássio Colombo, do TRT-PR, abriu na manhã desta segunda-feira (13/3), com uma palestra sobre “Indenizações por danos morais decorrentes da relação de emprego”, a programação da 1ª Semana de Formação Continuada para Magistrados, que é promovida pela Escola Judicial (Ejud) até a próxim...

13/03/2017

A Justiça Federal de São Paulo concedeu na tarde desta segunda-feira (13) liminar que suspende a cobrança extra pelo despacho de bagagem. A norma havia sido aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e entraria em vigor no dia 14.

A Justiça Federal em São Paulo concedeu hoje (13) liminar contra a norma que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens. A decisão da 22ª Vara Cível atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra a Resolução 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviaç...

13/03/2017

"As investigações de trabalho escravo feitas em todo o país resultaram em 146 processos que tramitam equivocadamente na Justiça Estadual. Pela legislação, explorar trabalho em condições análogas à escravidão é crime federal e, por isso, deveria ser levado a julgamento na Justiça Federal."

As investigações de trabalho escravo feitas em todo o país resultaram em 146 processos que tramitam equivocadamente na Justiça Estadual. Pela legislação, explorar trabalho em condições análogas à escravidão é crime federal e, por isso, deveria ser levado a julgamento na Justiça...

13/03/2017

"Diante da declaração do Excelentíssimo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a quem admiro e estimo, de que a Justiça do Trabalho “não deveria existir”, em face da “irresponsabilidade” de suas decisões, não posso deixar de discordar de Sua Excelência.

A tendência mundial é a de especialização dos ramos do Judiciário, e a Justiça do Trabalho tem prestado relevantíssimos serviços à sociedade, pacificando greves e conflitos sociais com sua vocação conciliatória."

TST/CSJT Diante da declaração do Excelentíssimo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a quem admiro e estimo, de que a Justiça do Trabalho “não deveria existir”, em face da “irresponsabilidade” de suas decisões, não posso deixar de discordar de Sua Excelência. A tendência mundial é a de…

10/03/2017

Visitem-nos.

Advocacia e Assessoria Jurídica

09/03/2017

Tecnologia: TJBA economiza mais de R$ 1 milhão com citação eletrônica

"De acordo com a Supervisão Geral da Coordenação dos Juizados Especiais, as 18 Varas dos Juizados de Defesa do Consumidor de Salvador e os 57 Juizados Especiais do interior do Estado expediram 100.983 citações eletrônicas através do Sistema."

Portal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

09/03/2017

Nova súmula trata de responsabilidade subsidiária da Administração Pública

"O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) aprovou novo verbete para compor a súmula de jurisprudência predominante da Corte, a partir de incidentes de uniformização. A matéria trata da responsabilidade subsidiária / ônus da prova da Administração Pública em contratos de terceirização. A Resolução Administrativa nº 2/2017 com a decisão foi divulgada no Diário da Justiça do TRT5 do último dia 16 de fevereiro."

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) aprovou novo verbete para compor a súmula de jurisprudência predominante da Corte, a partir de incidentes de uniformização. A matéria trata da responsabilidade subsidiária / ônus da prova da Administração Pública em contratos de terceir...

08/03/2017

Carteiro tem reconhecido direito a acumulação de adicionais de distribuição e de periculosidade

"A ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora, fez distinção entre o adicional de coleta e o que é devido nos casos de perigo. O primeiro é destinado a quem executa atividade postal externa de coleta ou distribuição em vias públicas, independentemente de estar exposto a condições perigosas. O outro decorre dos riscos acentuados pela atividade dos carteiros que trabalham com motocicleta. De acordo com ela, há nítida diferença nas circunstâncias gravosas. “Portanto a percepção dos dois adicionais não caracteriza o bis in idem” (repetição de sanção sobre um único fato), explicou."

Para a maioria dos ministros, as parcelas derivam de causas diferentes.