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Bom dia!! Que a semana seja leve e que os seus planos se concretizem. 🙌🏾🌺
14/06/2021

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Os estabelecimentos comerciais cometem ilegalidades com uma enorme frequência. E muitas vezes o consumidor, por desconhe...
18/01/2021

Os estabelecimentos comerciais cometem ilegalidades com uma enorme frequência.
E muitas vezes o consumidor, por desconhecer os seus direitos, realizam práticas que são consideradas abusivas pelo CDC.
QUEM NUNCA:
1- Ouviu do garçom que para permanência no espaço, a consumação deveria ser de no mínimo X reais?
2- Ou ainda não pode passar o seu cartão de crédito/débito por que o estabelecimento só aceita a partir de X valor?
3- Perdeu a comanda e recebeu a cobrança de uma multa pelo ocorrido?
Esses são só exemplos do que acontece diariamente com diversos consumidores.
O QUE FAZER QUANDO ME DEPARAR COM TAL SITUAÇÃO?
O cliente lesado por tais práticas, deverá procurar o PROCON de sua cidade com a finalidade de solicitar as medidas cabíveis. E caso tenha realizado o pagamento, poderá judicializar com a finalidade de recuperar o valor pago de forma indevida e ainda pleitear uma indenização.
ALGUMA DAS PRÁTICAS ASSIM JÁ OCORREU COM VOCÊ?

Para maiores informações e analise, procure uma advogada de sua confiança.

VANESSA SABRINY
ADVOGADA
OAB/BA 63.040
Jocineide Nascimento (Assistente Jurídica)
Uiara Machado (Assistente Jurídica)

Endereço

Avenida Lotus, Nº 8
Ilhéus, BA
45656-160

Horário de Funcionamento

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Terça-feira 09:00 - 17:00
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