Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 12:00 14:00 - 17:00 Terça-feira 08:00 - 12:00 Quarta-feira 08:00 - 12:00 Quinta-feira 08:00 - 12:00 Sexta-feira 08:00 - 12:00

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Caldas & Pacheco - Advocacia e Assessoria Jurídica

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Brasil
Ilhéus, BA
Caldas & Pacheco - Advocacia e Assessoria Jurídica

Escritório de advocacia localizado na cidade de Ilhéus/Bahia. Advogados:
Dr. Luiz Carlos O. Calda

18/05/2023

"Meu voo atrasou! Quais são meus direitos? ✈️⏰

Direito à Informação: 📢
A companhia aérea deve fornecer informações claras e atualizadas sobre o motivo e a duração do atraso.

Assistência Material: 🍔🛏️💻
Se o atraso exceder um determinado período, a companhia aérea é responsável por fornecer assistência material, como comida, bebida, acesso a comunicação e, se necessário, acomodação em hotel.

Reacomodação ou Reembolso: 🔄💰
Se o atraso for significativo e impossibilitar a continuação da viagem no mesmo dia, a companhia aérea deve oferecer opções de reacomodação em outro voo ou reembolso integral do valor do bilhete.

Indenização: 💸
Em alguns casos, quando o atraso é considerado significativo e ocorre por falha da companhia aérea, é possível ter direito a indenização financeira.

Atendimento Prioritário: 🚶‍♂️👵👶🧑‍🦽
Passageiros com necessidades especiais, como idosos, gestantes, crianças desacompanhadas ou pessoas com deficiência, têm direito a atendimento prioritário e assistência adequada durante o atraso.

"

14/05/2023

🌸💐 Feliz Dia das Mães! 💐🌸

Em nome do escritório Caldas e Pacheco, queremos parabenizar todas as mães por essa data especial. Vocês são verdadeiras heroínas, que desempenham um papel fundamental em nossas vidas.

Com amor incondicional, paciência infinita e dedicação sem limites, vocês são exemplos de força e determinação. Vocês são as rochas em que podemos nos apoiar, sempre prontas para nos guiar e proteger.

Que este dia seja repleto de carinho, reconhecimento e gratidão. Que todas as mães sejam abraçadas por sorrisos sinceros e gestos de amor. Vocês merecem toda a felicidade do mundo!

Parabéns, mães! Vocês são simplesmente incríveis! 💖🌺

03/05/2023

Ter um advogado antes de assinar um contrato pode ser a diferença entre uma negociação bem-sucedida e um prejuízo financeiro. O contrato é um documento jurídico que define as obrigações e direitos de ambas as partes envolvidas em um negócio, e um advogado pode ajudá-lo a entender os termos e condições, identificar cláusulas que possam ser prejudiciais, negociar condições mais favoráveis e garantir que seus interesses sejam protegidos.

Além disso, um advogado pode ajudar a prevenir futuras disputas legais, interpretando as cláusulas do contrato de forma clara e objetiva, evitando ambiguidades e garantindo que todas as partes estejam de acordo com os termos. Em resumo, ter um advogado antes de assinar um contrato é um investimento que pode garantir a sua tranquilidade e segurança nos negócios. Não hesite em buscar esse auxílio para garantir seus direitos e interesses.

25/03/2022

Boa sexta, a todos!

04/02/2022

Ultimamente tem acontecido com muita gente, e sabemos que muitas vezes, o pessoal autoriza esse empréstimo por telefone, sem sequer entender com o que está concordando. Mas vou te contar o que você pode fazer agora, se este não for o seu caso.

Empréstimo bancário é um contrato realizado entre o cliente e o banco, onde o cliente recebe uma quantia que deverá ser paga em um prazo pré-estabelecido com o acréscimo de juros.

É comum que esses valores seja, descontados da conta bancária do cliente, e infelizmente, é comum acontecer fraudes.

Por isso se você perceber que está sendo cobrado de empréstimos não solicitados, entre em contato com o gerente do seu banco para suspender a cobrança.

Geralmente o banco devolve os valores descontados indevidamente, e se isso não acontecer, o cliente poderá abrir um processo de requerimento dos valores descontados e dos danos causados.

Você conhece alguém que já sofreu esse golpe? Então envia esse post pra ajudá-lo.

15/12/2021

De acordo com a legislação, madrasta e padrasto são parentes por afinidade do enteado, deste modo, são considerados como família extensa daquele.

Apesar de o direito de imagem ser garantido, a legislação não impede a divulgação de foto em família, para demonstração de afeto, sendo proibida a divulgação de imagens que ofendam a honra ou que ridicularizem a criança ou adolescente.

Deste modo, havendo autorização de um dos pais do menor, bem como a vontade da criança ou adolescente em realizar o registro, a madrasta ou padrasto poderá divulgar fotos/vídeos do enteado nas redes sociais, não havendo como proibir.

Você sabia disso?

Me conte aqui nos comentários!

08/12/2021

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O dia 8 de dezembro foi instituído como o Dia da Justiça em nosso país, em 1951. Portanto, hoje, a OAB Nacional parabeniza a todos os profissionais que atuam com justiça, que agem com imparcialidade e que são responsáveis por um país mais democrático e justo.

A justiça é fundamental para que exista democracia, igualdade entre todos os cidadãos e para que cada um cumpra com seus deveres e direitos.

06/12/2021

Não, a dívida não é anulada. O que chega ao fim após 5 anos é a possibilidade de negativação do nome do devedor. Ou seja, o devedor não poderá ter seu “nome sujo” junto aos órgãos como Serasa e SPC, por exemplo. No entanto, a dívida ainda continua registrada na empresa onde a dívida foi contraída. Mas, é importante saber que, se a dívida for com uma instituição financeira, ela será registrada no Banco Central por tempo indeterminado. Além disso, o prazo de cinco anos favorece apenas os devedores que não foram autuados em juízo. Caso o credor tenha entrado com uma ação judicial, a única alteração é que a dívida não aparecerá mais no SPC e Serasa.

29/11/2021

Hoje viemos esclarecer de forma simples a diferença entre a autenticação e o reconhecimento de firma.

▶️ A autenticação é somente para confirmar se a cópia de um documento confere com a original. O atendente do cartório irá afirmar isso por meio de um selo ou carimbo.

▶️ Já a firma é a assinatura. O reconhecimento de firma serve para atestar se a assinatura de um documento corresponde com a que foi lançada no “cadastro” do cartório, no momento da abertura da firma.

Não se refere ao teor do documento, apenas à autenticidade da assinatura.

26/11/2021

Dr. Carlos Vinicius - OAB/BA 40.599, pós-graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes. Atua nas áreas de Direito Civil, Direito do consumidor, Direito Tributário e Direito Criminal.

24/11/2021

Conheça nossa equipe:

Dr. Luiz Caldas - OAB/BA 40.427, pós-graduado em Direito Público e Privado pelo Centro de Ensino Superior de Ilhéus. Atua nas áreas de Direito Civil, Direito do consumidor, Direito Trabalhista e Direito Previdenciário.

23/11/2021

✈️ O que fazer em caso de ATRASO ou CANCELAMENTO?
Neste caso, a companhia aérea está obrigada a realizar assistência de cunho material aos seus clientes, independentemente da existência de caso fortuito ou força maior, de modo que:
a) Atrasos a partir de 1h: acesso à internet, telefone e demais meios de comunicação.
b) Atrasos a partir de 2h: fornecimento de alimentação.
c) Atrasos a partir de 4h: hospedagem (pernoite) e translado (ida e volta). Quando o consumidor encontra-se no local de residência, obrigatório apenas o fornecimento translado.
d) Atrasos superiores a 4h ou cancelamento: fornecimento de opção de realocação em voo próprio ou de outra companhia, reembolso integral ou realização do serviço por outro meio de transporte, cabendo ao passageiro escolher a opção que lhe for mais conveniente.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
✈️ Meu voo foi REMARCADO! o que devo fazer?
A companhia aérea deve avisar aos passageiros com, no mínimo, 72h de antecedência do horário do voo. Não sendo respeitado o prazo OU quando a alteração de horário for superior a 30 minutos (voos domésticos) ou 1 hora (voos internacionais), em relação ao horário originalmente estipulado, se o consumidor não quiser se submeter as condições estabelecias, deverá ser reacomodado em voo próprio ou de outra companhia e receber reembolso integral.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Caso a remarcação não seja informada em tempo hábil e houver a perda do voo, a empresa deverá realizar assistência material.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Assim, consumidor, em casos como esses, importante tentar solucionar a situação extrajudicialmente! Mas, não obtendo êxito, entre em contato com um advogado consumerista, para a realização de pleito judicial.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Fonte: ANAC

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Rua Marquês De Paranaguá, Nº 39, Sala 102, Centro
Ilhéus, BA
45653000

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