Dra. Sabrina Amorim Mendonça

14/11/2025

19/12/2024

Estamos em recesso judicial do dia 20/12 a 20/01/2025.
Boas festas! 🌲

26/01/2024

O operador do Direito precisa manter-se atualizado com as novidades nas legislações, bem como jurisprudências, buscando especializar-se nas áreas de atuação. Dessa forma, estará preparado para atender melhor ao seu cliente, com segurança e conhecimento!

09/08/2023

Comumente usuários de redes sociais como Instagram vem sendo surpreendidos com suas contas invadidas por hackers.
Neste sentido, existem jurisprudências para que as redes sociais sejam obrigadas a indenizar usuários que tiveram seus perfis invadidos.
Além da exposição de dados pessoais com informações, fotos e vídeos que trazem angústia e sofrimento que ultrapassam a esfera do mero aborrecimento, o advento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) visa a proteção de dados dos consumidores, bem como o direito à privacidade e à liberdade de cada indivíduo.
Essas ações podem ser movidas perante uma das Varas dos Juizados Especiais e as indenizações variam de acordo com os Tribunais de cada Estado.
Teve sua conta invadida? Entre em contato para saber como ser indenizado!

11/06/2023

A Lei Complementar nº 150 de 2015 considera empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas por mais de 02 (dois) dias na semana.

Sendo assim, ultrapassando o referido prazo, restará caracterizada a relação empregatícia, fazendo jus o trabalhador a todos os direitos inerentes ao vínculo contratual.