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Estaremos de recesso de 24/12/25 a 16/01/26. Retornamos os atendimentos no dia 19/01/26.Desejamos boas festas a todos os...
11/12/2025

Estaremos de recesso de 24/12/25 a 16/01/26. Retornamos os atendimentos no dia 19/01/26.

Desejamos boas festas a todos os nossos clientes e amigos!

🎄 💫2️⃣0️⃣2️⃣6️⃣

28/11/2025

🚨Atenção com o golpe do FALSO advogado!

Se você receber um mensagem pedindo transferência bancária, desconfie e procure imediatamente o seu advogado.
❌NÃO faça nenhuma transferência bancária!
❌NÃO repasse nenhuma informação ou dados pessoais!

Fique atento e em caso de dúvidas procure o seu advogado.

24/11/2025

Entenda nesse vídeo a importância do planejamento previdenciário!

Em caso de dúvidas, procure um advogado(a) especialista em direito previdenciário de sua confiança ⚖️

13/10/2025

🚨Atenção aposentado ou pensionista do INSS e de outros regimes de previdência social, portador de doença grave e com desconto de Imposto de Renda no benefício, você pode ter direito a isenção!

📝 O rol de doenças que dão direito a isenção do Imposto de Renda está previsto no artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/88, dentre elas estão:
• AIDS (síndrome da imunodeficiência adquirida);
• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira (inclusive monocular);
• Contaminação por radiação;
• Doença de Paget (osteíte deformante) em estados avançados;
• Doença de Parkinson;
• Esclerose múltipla;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Fibrose cística (Mucoviscidose);
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Nefropatia grave;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Tuberculose ativa.

💰Você pode pedir a isenção do IR e também a restituição dos últimos 5 anos, que foram descontados indevidamente.

⚖️ Procure um advogado(a) especialista em direito previdenciário e saiba se você tem direito a isenção.

Aproveita e já salva esse vídeo ou encaminha para alguém que precisa saber.

🤰O Presidente sancionou nesta segunda-feira (29/09) a Lei que permite somar ao prazo da licença-maternidade o tempo de i...
29/09/2025

🤰O Presidente sancionou nesta segunda-feira (29/09) a Lei que permite somar ao prazo da licença-maternidade o tempo de internação hospitalar da mãe ou do bebê, quando houver complicações decorrentes do parto, bem como se a internação superar o prazo de duas semanas.

💰Nesses casos, haverá também o pagamento do salário-maternidade pelo período que compreender a internação e os 120 dias, já previstos na CLT.

📄 Lembrando que será necessário comprovar documentalmente que a internação tem relação com o parto.

⚖️ O STF já havia consolidado esse entendimento no ano de 2022.

🔍 Em caso de dúvidas, procure um advogado(a) especialista em direito previdenciário e saiba mais.

📝O INSS publicou a Instrução Normativa n. 188/2025, que alterou a IN n. 128/22, passando a reconhecer a isenção da carên...
11/07/2025

📝O INSS publicou a Instrução Normativa n. 188/2025, que alterou a IN n. 128/22, passando a reconhecer a isenção da carência para concessão do salário-maternidade para as seguradas das seguintes categorias: contribuinte individual, facultativa e segurada especial.

❗️A IN foi publicada para cumprir a decisão do STF que reconheceu, em março de 2024, a inconstitucionalidade da exigência do período de carência para as seguradas mencionadas acima.

❓Mas e agora, como ficam os requisitos para a concessão do salário-maternidade?

Com essa alteração os requisitos para a concessão do referido benefício são:
✅ qualidade de segurada (uma única contribuição antes do parto);
✅ ter ocorrido o parto, ab**to não criminoso, guarda judicial par fins de adoção e adoção.

✔️ Lembrando que, se a segurada teve o benefício negado por falta de carência, antes da publicação da nova regra, é possível ajuizar ação em face do INSS para ter reconhecido o direito e receber o benefício.

🔎 Se ainda estiver com dúvidas, procure um advogado(a) especialista em direito previdenciário e esclareça. Ele é o profissional mais indicado para te auxiliar!

Receber a notícia de que o pedido de benefício foi negado pelo INSS pode ser frustrante e preocupante, mas não é o fim d...
27/02/2025

Receber a notícia de que o pedido de benefício foi negado pelo INSS pode ser frustrante e preocupante, mas não é o fim do caminho. Existem medidas que podem ser tomadas para reverter a situação e garantir seus direitos previdenciários. 🔄🌟

🔍 Se o INSS negou o seu pedido, veja o que fazer:
1. Analisar o motivo da negativa: verifique o motivo apresentado pelo INSS para a recusa do benefício;
2. Verificar a documentação: confira se todos os documentos foram entregues corretamente e se estão em conformidade com as exigências do INSS;
3. Providenciar novas provas: caso seja necessário, obtenha laudos médicos, exames, pareceres técnicos ou outros documentos que comprovem o direito ao benefício;
4. Entrar com recurso administrativo: apresente um recurso junto ao INSS, argumentando sobre o indeferimento do requerimento e as novas provas apresentadas;
5. Contar com assessoria jurídica: a ajuda de um advogado previdenciário é fundamental para preparar um recurso sólido e fundamentado, garantindo maiores chances de sucesso.
6. Caso o recurso administrativo seja negado, você ainda pode ajuizar uma ação contra o INSS para tentar reverter a decisão.

📢 Se o seu pedido foi negado pelo INSS, não hesite em buscar orientação profissional para reverter a situação.
❗Procure um advogado(a) previdenciarista da sua confiança e saiba mais!

Comunicamos que estaremos de recesso entre os dias 24/12/24 a 13/01/25.Retornamos os atendimentos no dia 14/01/25.Boas f...
23/12/2024

Comunicamos que estaremos de recesso entre os dias 24/12/24 a 13/01/25.
Retornamos os atendimentos no dia 14/01/25.

Boas festas!

🎅🏻 🎄 ✨

⚖️ A Lei n. 14.759/2023 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro de 2023, declarando 2...
28/10/2024

⚖️ A Lei n. 14.759/2023 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro de 2023, declarando 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, torando essa data feriado nacional.

A data de 20 de novembro foi escolhida em referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do período Brasil Colônia. Zumbi é considerado um símbolo da luta e resistência dos negros ao racismo e à escravidão.

E aí, como já sabia desse novo feriado? Um marco histórico para o Brasil.

No dia 11 de agosto comemora-se o Dia do Advogado(a). Parabéns a todos os colegas que dedicam-se diariamente a esta nobr...
11/08/2024

No dia 11 de agosto comemora-se o Dia do Advogado(a). Parabéns a todos os colegas que dedicam-se diariamente a esta nobre profissão, dando voz aqueles que precisam ser ouvidos!

⚖️ Feliz dia do Advogado(a)!

🔎 Quem sou eu? Conheça um pouco mais de mim de maneira rápida e dinâmica! E me conta nos comentários se faltou alguma ca...
31/07/2024

🔎 Quem sou eu? Conheça um pouco mais de mim de maneira rápida e dinâmica! E me conta nos comentários se faltou alguma característica que você já conhece de mim!
⚖️ Advogada;
📚 Pós-graduada em advocacia previdenciária e trabalhista;
💵 Planejar aposentadorias é minha paixão;
♈️ Ariana (nata!);
👩🏻‍💼 Irmã mais velha;
☀️ Amo o verão;
✈️ Adoro viajar;
🐾 Mãe de pet;
🧉 Amo chimarrão.

ℹ Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), mais conhecido como BPC Loas, po...
02/04/2024

ℹ Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), mais conhecido como BPC Loas, pode ser solicitado por pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

📄Os critérios para a concessão do BPC são os mesmos para todas as pessoas com deficiência, incluída aí a pessoa com TEA. Elas devem ser consideradas incapazes de se manterem sozinhas e a renda de cada pessoa do núcleo familiar, a chamada renda per capita, deve ser limitada a um ¼ do salário mínimo vigente.
A pessoa diagnosticada com TEA passará por avaliação conjunta que é composta de avaliação social, realizada pelo Serviço Social do INSS, e avaliação médica, sob responsabilidade da Perícia Médica Federal. O resultado dessas duas avaliações é que vai determinar, para o INSS, se o requerente se enquadra nos critérios.

⚠ Despesas que comprometam a renda
Uma situação que merece atenção diz respeito à superação da renda familiar por pessoa, ou seja, que ultrapasse a ¼ do salário mínimo. Caso a família tenha despesas com o tratamento de saúde da pessoa com TEA, que comprometam a renda do grupo familiar, essa situação pode ser levada em consideração na análise do pedido de BPC.
Por isso, no momento do requerimento, é preciso ficar atento para informar essa situação, quando o sistema questionar se existe documentação para comprovar os gastos com saúde, chamado de comprometimento da renda do grupo familiar. Ao responder que sim, durante a análise do processo, será feita uma exigência para a apresentação dessa documentação.

🤔 Ficou com dúvida? Procure um advogado(a) especialista em direito previdenciário e esclareça.

➡ E se você conhece alguém com TEA encaminhe esse post a ele ou ao seu responsável, ele pode ter direito a receber esse importante benefício assistencial.

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