05/06/2026
🚨 IMPORTANTE DECISÃO DO STF SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL
O Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional exigir idade mínima para a concessão da aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.
Na prática, a decisão reconhece que não é razoável obrigar o trabalhador a permanecer mais tempo em ambiente insalubre ou perigoso apenas para atingir uma idade mínima.
A medida pode beneficiar motoristas profissionais, caminhoneiros, cobradores de ônibus, vigilantes, eletricitários e diversos outros trabalhadores que exercem atividades especiais.
Além de novos pedidos de aposentadoria, a decisão também pode abrir caminho para revisões de benefícios já concedidos.
⚠️ A aplicação prática dependerá da publicação do acórdão e da definição dos efeitos da decisão pelo STF.
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