Cátia Silva Advocacia

25/04/2025

O Ministério da Previdência Social anunciou hoje que os beneficiários do INSS vítimas de fraude terão o dinheiro devolvido na próxima folha de pagamento somente referente aos valores descontados neste mês.
Os descontos fazem parte de um esquema fraudulento revelado nesta semana, que culminaram na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Nele, os aposentados e pensionistas eram descontados com mensalidades pagas a associações direto em folha.

Muitos aposentados sequer sabiam que estavam sendo descontados de seus benefícios tais valores.

Se você teve descontos indevidos em seu benefício entre em contato conosco para receber a devolução de todos os valores devidamente corrigidos e com possibilidade de recebimento de indenização por danos morais
Contate-nos através do link: https://wa.me/message/VD2RXP6JFZDBI1

Telefones: 5530242942 ou 55991400990

13/01/2025

25/12/2024

Que tenhamos um abençoado Natal 🎄

19/10/2024

💳💰 Após pagar uma dívida atrasada, o nome do consumidor que estava inadimplente deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito em, no máximo, 5 dias.
A decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou que a contagem do prazo deve ser feita a partir da data de pagamento.

Caso seu nome permaneça inscrito cabe ação por danos morais.

Saiba Mais: 55 30242942

14/10/2024

Sim, é possível se aposentar como dona de casa. No entanto, é necessário ter contribuído para o INSS ao longo da vida, pois a atividade de dona de casa não gera recolhimentos obrigatórios, já que não envolve um salário.
Assim, as pessoas que dedicam sua vida a cuidar do lar e da família podem se aposentar como contribuintes facultativos, desde que possuam os requisitos para isso, como tempo de idade e contribuição previdenciária.

Saiba mais: 55 30242942

Advocacia

08/10/2024

👨‍⚕️🏥 Uma vez indicado por médico, o Plano de Saúde deve oferecer ao paciente o tratamento prescrito, afinal, a relação entre paciente e Plano de Saúde é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) que garante a interpretação das cláusulas contratuais em prol do consumidor, conforme artigo 47 do CDC.

Teve a cobertura negada?
Entre em contato conosco 55 30242942

https://wa.me/message/DTNPNVQVQQ47H1

29/08/2020

Vocês sabe qqual a diferença entre casamento e união estável? Confira!

Para saber mais sobre atos notariais acesse www.cnbsp.org.br.

28/08/2020

Essa é a chamada garantia legal, estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor (arts.18 e 26). Saiba mais sobre seus direitos: bit.ly/codigodefesaconsumidor.