BBM Advocacia

31/12/2024

Feliz ano novo! ✨

26/12/2024

31/03/2024

Feliz Páscoa!!!

09/02/2024

Em caso de urgência, contate-nos através dos telefones disponíveis no link da bio! Obrigada e bom feriado a todos!! 🎊🎉

26/01/2024

A equiparação de clinicas médicas com serviços hospitalares é possível, desde que preencham certos requisitos estabelecidos na legislação.

Assim, para a equiparação, as clinicas devem:
- na realização de suas atividades, enquadrar-sem às atividades hospitalares, sendo necessário, além do CNPJ, registro na junta comercial;
- regime tributário de lucro presumido;
- adequação às normas da ANVISA;
- realização de procedimentos ambulatoriais, cirúrgicos e exames.

Quando preenchidos estes requisitos, há a diminuição dos percentuais de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 8% e 12% respectivamente.

Atenção: Para o reconhecimento da equiparação, as clinicas não podem contar com atividade de apenas com consultas médicas. 

Embora a Receita Federal possa ter interpretações restritivas sobre esse benefício, a jurisprudência do STJ, em sede de Recursos Repetitivos, consolidou o entendimento de que clínicas e laboratórios prestadores de serviços hospitalares têm direito à redução tributária.
Consultar um advogado especializado pode ser fundamental para uma análise fiscal e jurídica adequada, avaliando a possibilidade de usufruir desse benefício e implementar a melhor estratégia tributária.
Para saber mais, entre em contato conosco pelo Whatsapp ( 55) 9 9664-3270.

19/12/2023

Recado importante ⚠️‼️

17/10/2023

Seja bem-vindo João R. Cossetin ao nosso time Belinaso, Brust & Malgarim - Advocacia.

Uma parceria firmada em um mesmo propósito: solucionar suas demandas com técnica jurídica, agilidade e eficiência.

Não deixe de nos procurar. Estamos à sua disposição!

Atendimento com hora marcada, presencial ou online.

Agendamentos no link da bio.

trabalhista

16/10/2023

Estamos localizados no Edifício Hass Center, ao lado a Emporium móveis! Aguardamos sua visita!

06/04/2023

Feliz Páscoa!

08/03/2023

Somos únicas
Somos múltiplas
Somos muitas
Fortes nas intenções
Força das emoções
Sensibilidade nas ações
Somos únicas
Mulheres, esposas, mães, profissionais, amigas, amantes.
Somos múltiplas
Superando esteriótipos, incompreensões e julgamentos.
Somos muitas
Somos nossas imperfeições, dores e abismos. Mas somos a força de superar tudo isso. Reinventando, ressignificando e nos reerguendo.
Somos renascimento.
Somos assim...
Uma mistura de sensibilidade e razão. De fragilidade e força.
Um constante aperfeiçoamento de nós mesmas.
Por isso somos únicas, múltiplas, muitas
Livres, completas, inteiras
Somos mulher!


Kellen Castro

31/12/2022

Feliz 2023!!