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👉Amamos o que fazemos e, por isso, nossas áreas de atuação, sim, são o nosso chão! 👍

24/08/2026

Olha esta dica do Kerpel 💡

18/08/2026

DICA DO KERPEL PARA EMPRESAS ⚖️

30/06/2026

O DONO DO IMÓVEL PODE PEDIR QUE VOCÊ SAIA A QUALQUER MOMENTO?
A resposta é: NÃO!
Muitos inquilinos recebem mensagens do proprietário exigindo a entrega do imóvel e acreditam que são obrigados a sair imediatamente.
⚖️ Mas a lei protege o locatário.
📖 A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) determina que, durante o prazo do contrato, o proprietário não pode simplesmente exigir a devolução do imóvel.
Art. 4º da Lei do Inquilinato:
“Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado.”
O que isso significa na prática?
✅ Se o contrato ainda está vigente, o proprietário deve respeitar o prazo acordado.
✅ O inquilino possui direitos garantidos por lei.
✅ Existem exceções, mas elas devem estar previstas na legislação.
⚠️ Atenção: cada caso possui particularidades. Nem toda notificação para desocupação é válida.
Antes de sair do imóvel ou assinar qualquer documento, procure orientação jurídica.
Compartilhe este post com quem mora de aluguel. Essa informação pode evitar muitos problemas!
DireitoCivil Advocacia Imoveis ContratoDeAluguel Direito

29/06/2026

🔒 Teve o WhatsApp clonado ou caiu em um golpe do Pix?

Você pode ter direito ao ressarcimento dos valores perdidos e até indenização, dependendo do caso. Não pense que não há solução!

📌 Guarde os comprovantes, faça um boletim de ocorrência e procure orientação jurídica.

17/06/2026

🚨 DEMISSÃO APÓS DOENÇA GRAVE: SUA EMPRESA CONHECE OS RISCOS?

A Justiça do Trabalho tem analisado com atenção cada vez maior os casos em que trabalhadores são dispensados logo após retornarem de afastamentos por doenças graves.

Embora a empresa possua o direito de rescindir contratos de trabalho, o contexto da dispensa pode gerar a presunção de discriminação, especialmente quando o desligamento ocorre logo após o retorno do colaborador.

⚖️ Em determinadas situações, os tribunais têm reconhecido a natureza discriminatória da dispensa, resultando em condenações e pagamento de indenizações.

Por isso, antes de tomar uma decisão de desligamento, é fundamental avaliar:

✔ Histórico do afastamento
✔ Motivos da dispensa
✔ Documentação existente
✔ Momento da decisão
✔ Possíveis riscos trabalhistas

A prevenção e a análise jurídica adequada são essenciais para reduzir passivos e proporcionar mais segurança às empresas.

Kerpel & Pereira Advogados Associados
Assessoria jurídica estratégica e preventiva para empresas.

SegurançaJurídica DireitoEmpresarial Trabalhista KerpelEPereira Advogados

28/05/2026

🚨 NOVIDADE LEGISLATIVA

Já está em vigor a nova portaria do INSS para empresas.

Com o sistema “INSS Empresa”, empregadores passam a ter acesso a informações sobre afastamentos e benefícios previdenciários dos colaboradores, trazendo mais agilidade e praticidade para o RH.

⚖️ A mudança também exige atenção com LGPD, proteção de dados e gestão das informações dos empregados.

Para mais informações entrar em contato com
Kerpel & Pereira Advogados Associados.

15/05/2026

Ajustes informais parecem inofensivos no dia a dia da empresa.

🚨 Um “combinamos assim”, uma mudança que não foi registrada, uma decisão rápida pra resolver a rotina.

Na prática, tudo parece certo.

Mas dentro do direito do trabalho, o que não está formalizado pode se tornar um problema.

E é aí que muitas empresas se surpreendem.

Porque quando a situação é questionada, não basta o que foi combinado — é preciso conseguir comprovar.

E sem registro, isso se torna difícil.

Grande parte dos conflitos no direito do trabalho não nasce de erros graves, mas de situações informais que foram se acumulando ao longo do tempo.

Prevenção, nesse caso, não é burocracia.

É segurança para a empresa.

📩 Se você tem funcionários, vale revisar como esses ajustes estão sendo feitos na sua rotina.

Siga o perfil para entender mais sobre esses erros!

11/05/2026

A maioria das empresas só se preocupam com o trabalhista quando o problema já apareceu.
Quando já existe um processo.
Quando o custo já existe.
Quando não tem mais o que evitar.

Mas, na prática, o risco não começa aí!

Ele começa antes, na forma como a relação é conduzida no dia a dia.
Contratos genéricos, rotinas sem padrão, decisões informais.
Tudo isso vai construindo um problema silencioso dentro da empresa.
E quando aparece, normalmente já tem IMPACTO FINANCEIRO.

➡️ Prevenção não é excesso de cuidado.
É estratégia!
➡️Se você tem funcionários, vale entender aonde podem estar os riscos hoje na sua empresa.

10/05/2026

Neste Dia das Mães, celebramos quem transforma amor em presença, cuidado e força todos os dias. 🤍

Mãe é abraço que acolhe, conselho que guia e amor que permanece em cada detalhe da vida.
Feliz Dia das Mães para todas que constroem laços eternos com carinho, dedicação e afeto. ✨

CuidadoEAfeto

07/05/2026

Horas extras sem controle parecem inofensivas… até virarem um grande problema. ⚠️

Falta de registro, excesso de jornada e ausência de gestão podem resultar em ações trabalhistas, multas e prejuízos para a empresa.

Mais do que resolver, o ideal é prevenir. Com uma assessoria jurídica especializada, sua empresa se mantém segura, organizada e dentro da lei. ✔️

Conte com assessoria jurídica para proteger o seu negócio e evitar dores de cabeça no futuro.

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