Tacido Cavalcanti & Advogados Associados

10/07/2018

Fraude cada vez mais comum no cotidiano dos brasileiros que enseja a reparação pelos danos morais experimentados pelos consumidores de boa-fé.

Banco pagará a um cliente uma indenização de R$ 2.220 por danos morais. Beneficiária da previdência disse que não realizou empréstimo.

02/07/2018

A inscrição nos cadastros de inadimplência (SPC, SERASA, CADIN, etc.) decorrente de empréstimo consignado devidamente descontado da folha de pagamento acarreta danos morais indenizáveis.

Uma pessoa que tem seu nome incluído em cadastro de restrição de crédito por culpa do empregador deve ser indenizado. Com esse entendimento, a 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF) condenou uma empresa de tecnologia a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais por ter deixado de...

05/06/2018

Extremamente comuns nas relações comerciais cotidianas, os golpes e furtos ocorridos dentro de instituições bancárias impõem a estas o dever de reparar os danos experimentados pelo consumidor.

Mais de R$ 23 mil foram sacados da conta poupança da autora.

14/05/2018

Decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ muito importante para aqueles que buscam o ressarcimento dos prejuízos advindos das relações negociais com a TelexFree.

Consulte um advogado de confiança e veja como pleitear a devolução da importância investida em citado empreendimento.

Petições online feitas pelo site da justiça acreana estão suspensas. Decisão foi divulgada pelo TJ-AC na segunda (2).

07/05/2018

A devolução de cheque por parte das instituições bancárias de forma indevida caracteriza conduta ilícita indenizável, sendo desnecessário ao consumidor demonstrar qualquer prejuízo advindo de tal conduta abusiva.

A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima. É o que diz súmula editada pelo Superior Tribunal de Justiça, na última quarta-feira (26/8), que teve como precedentes diversos recursos julgados pela Corte....

26/03/2018

Importante precedente em benefício dos direitos dos consumidores!

É o fornecedor ou prestador de serviço que deve se responsabilizar por danos causados aos consumidores, ainda que o prejuízo tenha sido resultado de atividades de terceiros. Com esse entendimento, a 4ª Vara Cível de Diadema (SP) condenou o Banco Santander a pagar indenização a uma...

08/03/2018

Tem-se por rescindido o contrato de trabalho por culpa grave do empregador quando este não efetua os depósitos na conta vinculada do trabalhador referente ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) no tempo e na forma devida, assegurando ao empregado o recebimento de todas as verbas trabalhistas contratuais e indenizatórias!

O dever patronal de recolher o FGTS é grave o suficiente para garantir a rescisão indireta do contrato de trabalho em caso de descumprimento, conforme dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho. Assim entendeu, por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar ação...

28/02/2018

Responsabilidade dos entes públicos!

Por Redação: 04/10/2017Um município do extremo oeste do estado de Santa Catarina foi condenado pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ ao pagamento de indenização em favor de familiares de uma mulher que morreu em acidente de trânsito, quando era transportada por ambulância para trata...

31/01/2018

A aposentadoria híbrida consiste em benefício previdenciário devido aos segurados da Previdência Social no qual são aproveitados os períodos de atividade urbana e rural, além do implemento do requisito da idade que, no caso, é de 65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher.

Autarquia emitiu Memorando-Circular que garante o direito à aposentadoria por idade na modalidade híbrida, independentemente da qual te...

17/01/2018

As empresas respondem pelos danos sofridos por seus funcionários no exercício de suas funções, mormente quando aquela, de alguma forma, majorar os riscos inerentes ao seu empreendimento!

Empresa que deu moto a empregado para que ele fosse trabalhar terá de indenizá-lo pelo acidente que sofreu. O funcionário se acidentou em um acidente de trânsito entre um local de trabalho e outro. No momento a moto estava sendo dirigida por um chefe dele, e o trabalhador estava na garupa....

10/10/2017

27/09/2017

O Escritório Tacido Cavalcanti e Advogados Associados informa aos clientes e amigos que agora estamos funcionando em um novo endereço, a saber, Rua 15 de novembro, Centro, em frente a Uniclínica, antigo DECON, número 384, Iguatu/CE. ⚖️