Anísio Nocrato Advocacia

01/12/2022

07/03/2016

A Defensoria Pública e o Ministério Público são instituições fundamentais na garantia de direitos, conforme determina a Constituição. Defensores atendem qualquer tipo de ação judicial nas áreas de família, Fazenda Pública e criminal. O Ministério Público trata da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outros. Entenda melhor a diferença entre defensoria pública e ministério público no Portal CNJ: www.cnj.jus.br/246d. Localize a defensoria pública no seu estado: http://goo.gl/AvdNzU.
Descrição da imagem : Ilustração de um malhete de juiz.
Descrição da Ilustração: Entenda a diferença. Defensoria Pública: é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita àquelas pessoas que não possam pagar por esse serviço. Ministério Público: defende os patrimônios nacional, público e social. O que inclui o patrimônio cultural, o meio ambiente, os direitos e interesses da coletividade. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

02/07/2014

12/06/2014

12/06/2014

11/06/2014

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