Roberto Lopes & Advogados Associados

04/08/2025

04/05/2024

Recebemos em nossa Subseção da OAB Iguatu, o nosso secretário geral da OAB CEARÁ, Dr. Davi Sombra. Na oportunidade também fomos agraciados com uma excepcional palestra sobre o direito eleitoral.

11/04/2023

Benefício negado? Não se preocupe, estamos aqui para te ajudar. Com a nossa experiência, podemos te orientar sobre os procedimentos e as melhores formas de recorrer. Além disso, oferecemos um serviço personalizado, de acordo com as suas necessidades.

➡️ Agende uma consulta agora mesmo e vamos te ajudar a conquistar o que é seu por direito.

29/08/2022

1- O auxílio-doença pode contar como tempo de contribuição. Para que esse tempo seja contado na aposentadoria, você deve fazer pelo menos uma contribuição ao INSS no máximo após 12 meses do seu retorno do benefício.

2- A dona de casa tem direito ao auxílio-doença, mas para isso é necessário que ela esteja inscrita no INSS como segurada facultativa e não esteja há mais de 6 meses sem pagar a guia da Previdência.

3- Após um longo período recebendo o auxílio-doença posso me aposentar por invalidez? A resposta é não, pois o que determina se você pode se aposentar por invalidez não é o período recebendo o auxílio-doença, mas a capacidade de reabilitação se ela é definitiva ou não.

26/08/2022

O benefício assistencial BPC/LOAS é concedido de acordo com a renda per capita da família, se um membro da família for aposentado, o valor é dividido pelos membros da família e se a renda for igual ou menor que ¼ do salário-mínimo o benefício é concedido.

Porém, com algumas mudanças recentes da legislação a partir de 65 anos
a aposentadoria de valor mínimo passou a ser excluída da renda familiar, então se o benefício do cônjuge for no valor de um salário-mínimo o BPC/LOAS é concedido.

25/08/2022

O benefício é revisado para evitar fraudes e pagamentos indevidos e encontrando essas irregularidades o benefício é cessado.

Ao ser notificado que seu benefício foi cessado a primeira coisa a se fazer é entender o motivo dessa extinção.

Acessando o site ou aplicativo MEU INSS é possível descobrir o motivo, outra maneira é procurar ajuda de um advogado previdenciário ele ajudará a proceder.

Se o benefício foi cessado de forma indevida, você poderá recorrer de duas formas:

1-Recurso administrativo direcionado ao INSS;

2-Ingressar com ação judicial para restabelecimento do benefício.

24/08/2022

Os dependentes são as pessoas que possuem uma relação familiar ou dependência econômica com o segurado. Em razão de morte ou reclusão do segurado, seus dependentes possuem direito a pensão por morte ou auxílio reclusão.

➡️Primeira classe:
O cônjuge;
Companheiro (a);
Filho não emancipado menor de 21 anos, inválido ou que possua alguma deficiência intelectual, mental ou grave.

➡️Segunda classe:
Os pais.

➡️Terceira classe:
Irmão não emancipado, menor de 21 anos, inválido ou que possua deficiência intelectual, mental ou grave.

Havendo dependente em uma das classes exclui-se o direito das classes subsequentes.