Soares & Gaspar - Advocacia e Assessoria Jurídica

Soares & Gaspar - Advocacia e Assessoria Jurídica Escritório de Advocacia e Assessoria Jurídica - Especializado em Direito Previdenciário e Trabalhista

Conheça nossa equipe de Advogados!
23/03/2026

Conheça nossa equipe de Advogados!

02/03/2026

Um benefício concedido em 2 dias, com apenas 1 contribuição 😱

📌 No caso dessa cliente, bastou uma única contribuição antes do parto para o INSS reconhecer o direito ao salário‑maternidade e liberar 120 dias de proteção à maternidade. Em apenas 48 horas, o pedido foi analisado e deferido, mostrando como informação correta e estratégia previdenciária fazem toda a diferença.

Com uma contribuição certa você pode garantir 120 dias de salário-maternidade. Não pague contribuições sem orientação.

Agende uma consulta com um advogado especialista em Direito Previdenciário, faça um planejamento previdenciário e fique mais próximo de garantir seu benefício.

23/02/2026

⚖️ Dr. João Paulo Gaspar
Advogado no Escritório Soares & Gaspar
Especialista em Direito Previdenciário.

Atuação na defesa dos direitos dos segurados do INSS, com foco em:
🧓 Aposentadorias;
💼 Benefícios por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez);
❤️ BPC/LOAS;
👨‍👩‍👧‍👦 Pensão por morte;
🤰 Salário-maternidade;
🔒 Auxílio-reclusão.

📍Advocacia com compromisso, técnica e humanidade.

23/02/2026

⚖️ Dr. João Paulo Gaspar
Advogado no Escritório Soares & Gaspar
Especialista em Direito Previdenciário.

Atuação na defesa dos direitos dos segurados do INSS, com foco em:
🧓 Aposentadorias;
💼 Benefícios por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez);
❤️ BPC/LOAS;
👨‍👩‍👧‍👦 Pensão por morte;
🤰 Salário-maternidade;
🔒 Auxílio-reclusão.

📍Advocacia com compromisso, técnica e humanidade.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) simplificou as regras para a concessão do Auxílio por incapacidade temporár...
24/07/2023

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) simplificou as regras para a concessão do Auxílio por incapacidade temporária, o antigo Auxílio-doença.

As modificações se deram em uma Portaria conjunta com o Ministério da Previdência Social publicada sexta-feira (21) no Diário Oficial da União.

Um dos pontos centrais é a dispensa de Perícia Médica Federal para atestar incapacidade de trabalhar. Agora, vai depender só do envio de documentações solicitadas pelo instituto. ...

O prazo máximo para a concessão por meio do sistema Atestmed passa a ser de 180 dias, com possibilidade de 15 dias adicionais para realizar um novo requerimento caso o segurado tenha benefício negado. Os auxílios concedidos por causa de incapacidades relacionadas a acidentes também serão realizados por meio da análise de documentos. Nesse caso, é necessário apresentar a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), emitida pelo empregador.

Leia o que deve ser apresentado ao INSS por meio dos documentos:

📌 Documento de identificação com foto.
(data de emissão do documento não pode ser maior que 90 dias do pedido do requerimento);

📌 Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças);

📌 Assinatura e identificação de quem emitiu o laudo (Deve conter nome do profissional e registro no conselho de classe);

📌 Data do início do afastamento ou repouso;

📌 Prazo necessário estimado para o repouso.

Essas são informações gerais. Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco.

O escritório Soares & Gaspar - Advocacia e Assessoria Jurídica - além de atender mediante agendamento prévio, também atu...
26/06/2023

O escritório Soares & Gaspar - Advocacia e Assessoria Jurídica - além de atender mediante agendamento prévio, também atua em situações que requerem pronto atendimento.

Portanto, caso você precise de serviços advocatícios em caráter de urgência, entre em contato conosco.

A comprovação da atividade rural é fundamental para a concessão de alguns benefícios previdenciários, como: aposentadori...
01/06/2023

A comprovação da atividade rural é fundamental para a concessão de alguns benefícios previdenciários, como: aposentadoria por idade; auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), auxílio por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez); auxílio-acidente; salário-maternidade; pensão por morte e auxílio-reclusão.

Atualmente, o principal documento para reconhecer a atividade rural é a autodeclaração – art. 38-B, §2º, da Lei 8.213/91. No entanto, é importante apresentar ao INSS outros documentos, de maneira complementar, para confirmar as informações prestadas na autodeclaração.

Com a finalidade de comprovar a atividade rural, você pode apresentar, entre outros, os seguintes documentos:

📌Contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;

📌Registro de imóvel rural;

📌Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;

📌Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar;

📌Bloco de notas do produtor rural;

📌Notas fiscais de entrada de mercadorias;

📌Documentos fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola;

📌Licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra;

📌Certidão do INCRA;

📌Comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);

📌Ficha de associado em cooperativa;

📌Ficha de associado em sindicato de trabalhadores rurais;

📌Fichas de vacinação de animais;

📌Cópia de processo de familiares que se aposentaram pela atividade rural;

📌Histórico escolar, com indicação da profissão dos pais como agricultor;

📌Certidão de casamento com identificação da profissão como agricultor;

📌Certidão de nascimento de irmãos, que nasceram no meio rural, com identificação da profissão dos pais como agricultor;

📌Qualquer outro documento em que esteja qualificado como agricultor ou o endereço seja na área rural.

É muito importante que você conheça seus direitos caso tenha o nome negativado indevidamente no SPC, SERASA, SCPC e outr...
18/05/2023

É muito importante que você conheça seus direitos caso tenha o nome negativado indevidamente no SPC, SERASA, SCPC e outros.

A negativação indevida ocorre frequentemente por dividas já pagas e não baixadas corretamente, decorrente de fraude ou de golpe, talvez de um serviço já cancelado, ou até mesmo serviços não “contratados, sendo esses são os casos mais comuns de negativação indevida.

Se isso acontecer, você como consumidor tem o DIREITO de ter o nome retirado dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, IMEDIATAMENTE, além de poder requerer uma indenização por danos morais. A empresa responsável pela negativação indevida deverá indenizar o consumidor prejudicado.

Em outras palavras, você tem o direito de entrar com uma ação solicitando a retirada da restrição em seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, bem como uma indenização por danos morais.

Caso você tenha mais alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato conosco.

Muitas pessoas acreditam que se a notificação por uma multa de trânsito demorar mais de 30 dias, do dia da autuação, par...
12/05/2023

Muitas pessoas acreditam que se a notificação por uma multa de trânsito demorar mais de 30 dias, do dia da autuação, para chegar em sua residência, já seria possível requerer a nulidade. No entanto, não é bem assim.

É necessário verificar a data da multa e a data da expedição da notificação (notificação é a correspondência que o órgão de trânsito encaminha para casa do infrator).

De acordo com o art. 281 do CTB, esses famosos "30 dias", devem ser contados a partir da data da multa até a data da expedição da notificação.

Cabe ressaltar que esta regra não se aplica a indivíduos que tenham sido notificados em flagrante, uma vez que no ato já assinam o documento.

Assim, se ocorrer a expedição da notificação com mais de trinta dias da data da autuação (dia em que ocorreu a multa), é possível ingressar com recurso pedindo nulidade do processo administrativo e por consequência cancelamento da multa e suas penalidades.

Resumindo, o motorista não precisa receber a notificação da multa dentro do período de 30 dias, porém, essa notificação precisa ser expedida dentro do prazo de 30 dias.

Quando o órgão responsável por expedir a notificação utiliza uma instituição como os correios, ela passa a ser a responsável por fazer a entrega da notificação.

Nesse caso, a Notificação da Autuação, quando vai pelos Correios, se considera expedida (pela autoridade de trânsito) no momento em que ela (autoridade) entrega o documento aos Correios (postagem).

Portanto, o que você deve observar sempre é a data da postagem da notificação nos correios. Se essa informação não vier na sua notificação, procure pelo número do rastreio do AR (Aviso de Recebimento) no site dos Correios.

✔️1) Tempo de garantia de um produto📌A garantia contratual é complementar à garantia legal de um produto. Produtos não d...
08/05/2023

✔️1) Tempo de garantia de um produto

📌A garantia contratual é complementar à garantia legal de um produto. Produtos não duráveis têm garantia de 30 dias, e produtos duráveis têm garantia de 90 dias. A garantia contratual passa a contar somente após esse período.

✔️2) Ressarcimento em dobro de cobranças indevidas

📌O consumidor que é cobrado indevidamente de um valor, e paga por ele, deve ser ressarcido em dobro. Se o lojista ou a empresa não atenderem realizarem o ressarcimento, o consumidor deve procurar um advogado de sua confiança para reaver, judicialmente, o valor pago em excesso.

✔️3) Direito ao arrependimento nas compras pela internet, telefone e redes sociais.

📌O consumidor pode se arrepender e desistir da compra até sete dias após receber o produto, independentemente da existência ou não de defeito. Se o consumidor tiver gasto com frete, também deve ser ressarcido.

✔️4) Suspensão gratuita de serviços de telefonia móvel, internet e TV por assinatura

📌O consumidor tem o direito de suspender gratuitamente, por até 120 dias, esses serviços. O contrato em vigência será postergado pelo tempo em que for suspenso, e o desligamento ou religamento do serviço devem ser feitos em até 24h, sem qualquer cobrança financeira.

✔️5) Cumprir o previsto em publicidades/propagandas.

📌Tudo o que for prometido em uma publicidade ou anúncio deve ser cumprido da forma que foi descrita. As empresas são obrigadas a cumprir o que veiculam em uma peça publicitária. O consumidor deve guardar o panfleto, tirar print do anúncio ou guardar o e-mail recebido sobre a propaganda para cobrar o cumprimento da oferta.

FATOS SOBRE A PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE VOCÊ PRECISA SABER!1) Serve somente para a alimentação? Não, mas também para o cust...
03/05/2023

FATOS SOBRE A PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE VOCÊ PRECISA SABER!

1) Serve somente para a alimentação?

Não, mas também para o custeio de moradia, educação, saúde, vestuário, lazer, etc.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

2) Só os filhos menores têm direito?

Apesar de não haver um critério objetivo, o Judiciário tem entendido que é devida até o filho completar 24 anos ou concluir a faculdade (o que ocorrer primeiro). Se estiver casado ou trabalhando, em regra, perde o direito.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

3) Se os pais não tiverem condições, os avós podem ser obrigados a pagar?

Sim, na impossibilidade parcial ou total.

4) A mulher também pode receber do ex-marido (e vice-versa)?

Um pode vir a receber do outro de forma excepcional. São analisadas as condições financeiras dos dois, e fixado um prazo determinado para o recebimento, até que a pessoa se restabeleça no mercado, salvo em se tratando de idosos ou incapacitados para o trabalho.

5) Se deixar de pagar, além de preso, posso perder a casa que moro?

Sim, excepcionalmente, o "bem de família" pode ser penhorado para tal fim.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

6) Qual é a porcentagem máxima do salário que pode ser bloqueada para pagamento da pensão?

Para pagar as parcelas atrasadas e vincendas poderá ser bloqueado até 50% do salário.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

7) Se eu ficar desempregado, continuo tendo que pagar?

Continua. O valor devido tem caráter alimentício, de modo que as necessidades do alimentando devem ser priorizadas independentemente da situação.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

8) Posso parar de pagar por conta própria?

Não, somente um juiz é que poderá determinar a exoneração. Para isso, é preciso ajuizar uma ação judicial.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

9) Fixado o valor, este se torna definitivo?

O valor pode ser discutido sempre que houver alteração no binômio possibilidade x necessidade, ou seja, na possibilidade de quem paga e na necessidade de quem recebe.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

10) São sempre os pais que devem pensão para os filhos?

Nem sempre. Os filhos, quando maiores e capazes, também podem ser obrigados a pagar para os pais, caso estes estejam em situação de miserabilidade, por exemplo.

A gestão de empregados é uma preocupação constante das empresas, principalmente em relação ao cumprimento da legislação ...
02/05/2023

A gestão de empregados é uma preocupação constante das empresas, principalmente em relação ao cumprimento da legislação para evitar processos judiciais e despesas relacionadas a eles. Nessas situações, a assessoria trabalhista preventiva se torna uma ferramenta essencial para todo empresário.

A advocacia preventiva, como o próprio nome diz, é voltada à prevenção de riscos para o cliente. No caso das empresas, ela pode auxiliar na elaboração de contratos, admissão de funcionários ou cumprimento de obrigações legais das mais diversas áreas (tributárias e trabalhistas, por exemplo), a fim de evitar erros que podem resultar em penalidades como multas e condenações judiciais.

No caso da assessoria trabalhista preventiva, o serviço é focado na gestão de empregados e contratações de mão de obra, sempre com foco na redução de custos e no atendimento a todos os requisitos legais. Os advogados atuam de diversas formas:

- auxílio na definição de processos de admissão e demissão;

- apoio nas rotinas de departamento pessoal;

- esclarecimento de dúvidas sobre folhas de pagamento e verbas devidas;

- suporte na implementação de banco de horas, contrato intermitente etc.;

- adequação de contratos para terceirização de serviços, prestador de serviço autônomo e outras modalidades sem vínculo empregatício.

Contratando uma assessoria trabalhista preventiva, tem-se à disposição advogados que indicarão os melhores caminhos para a empresa, sempre considerando o que diz a legislação, as normas coletivas e as decisões judiciais, que estão em constante atualização. Em casos de omissões legais, os profissionais considerarão todas essas informações para avaliar a estratégia que traz menos riscos para o negócio.

Ficou interessado em saber mais sobre a assessoria jurídica e como ela pode auxiliar a sua empresa? Então, entre em contato conosco e conheça os nossos serviços!

Endereço

Rua Prof. João Coelho, 66, Sala 11, Centro
Iguatu, CE
63500005

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 12:00
13:00 - 17:00
Terça-feira 08:00 - 12:00
13:00 - 17:00
Quarta-feira 08:00 - 12:00
13:00 - 17:00
Quinta-feira 08:00 - 12:00
13:00 - 17:00
Sexta-feira 08:00 - 12:00
13:00 - 17:00
Sábado 08:00 - 12:00

Telefone

+5588999519716

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Soares & Gaspar - Advocacia e Assessoria Jurídica posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Soares & Gaspar - Advocacia e Assessoria Jurídica:

Atalhos

Compartilhar