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28/06/2024

🌟 Direitos da Gestante nos Primeiros Meses de Gestação 🌟

Se você está grávida ou conhece alguém que está esperando um bebê, é essencial estar ciente dos direitos que as gestantes possuem durante os primeiros meses de gestação. É fundamental garantir que as futuras mamães estejam protegidas e desfrutem de um ambiente saudável e seguro durante essa fase tão especial.

Durante os primeiros meses de gestação, as gestantes têm direito a uma série de benefícios e proteções legais. Entre esses direitos, estão a estabilidade no emprego, consultas pré-natais remuneradas, licença-maternidade, amamentação no local de trabalho, entre outros. Conhecer e reivindicar esses direitos é fundamental para garantir o bem-estar da mãe e do bebê.

Além disso, é importante ressaltar que as gestantes têm o direito de receber atendimento médico adequado, acompanhamento pré-natal regular e informações claras sobre sua saúde e a do bebê. Estar bem informada e ter acesso a cuidados de qualidade são aspectos essenciais para uma gestação saudável e tranquila.

Neste momento tão especial, as gestantes devem se sentir amparadas e apoiadas em todos os aspectos. Se você está grávida, não hesite em buscar orientação sobre seus direitos e em caso de dúvidas, consulte um profissional de confiança para obter mais informações.

Junte-se a nós nessa jornada de empoderamento e conhecimento dos direitos das gestantes. 🌸✨

26/04/2024

Olha essa decisão judicial🔽!
A justiça condenou o Mercado Livre a pagar indenização por danos materiais e morais a uma vítima de golpe, por considerar que
houve falha na prestação do serviço e constrangimento no enfrentamento da situação.📑
E você? Já passou por uma situação como essa?
Saiba qual a melhor forma de resolver o seu problema com todos os seus direitos de consumidor conte conosco sempre. 😉
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24/04/2024

Se sua alegação parecer verdadeira, ou você não puder fornecer evidências, você pode aceitar a revogação do ônus da prova, isto é, assumindo que você está certo e que a empresa tem a responsabilidade de provar se isso é contrário (CDC, ART, 6o, VIII).🧐
Você já sabia desse direito? Comenta aí!
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22/04/2024

As empresas de energia são obrigadas a atuar como prestadoras de serviços para fornecer aos consumidores reparos e compensação por danos ao equipamento causados por descargas elétricas.⚡
📍Observação: Geralmente, os consumidores devem reivindicar compensação / reparo de equipamentos danificados no prazo de 90 dias a partir da data da ocorrência, lembre-se de relatar todos os equipamentos danificados.😉
Saiba qual a melhor forma de resolver o seu problema com todos os seus direitos de consumidor conte conosco sempre. 😉
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19/04/2024

Quando um solicitante do INSS é diagnosticado com uma doença, isso não significa que ele se aposentar ou receber qualquer outro benefício por invalidez.🧐
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Portanto, o diagnóstico de uma doença (como uma hérnia de disco) é muito comum, mas, neste caso específico, a doença pode não tornar a pessoa incapacitada. Neste caso, você não terá direito a nenhum benefício.
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Todavia, caso a doença do segurado incapacitar o mesmo para o trabalho e o INSS negue o pedido, você poderá tentar obter o benefício na esfera judicial. Mas não se esqueça que além de doença e invalidez, também é necessário contratar seguro do INSS (participar de contribuições ou estar em carência) de 12 meses.😉
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17/04/2024

É muito comum o médico particular emitir um atestado pedindo o afastamento por 6 meses, por exemplo, e o perito do INSS conceder o benefício apenas por 2 ou 3 meses. 📃
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Mas se o segurado permanecer incapacitado, o mesmo deve ficar pedindo a prorrogação do benefício. Ou seja, não existe um período até que ele possa receber o auxílio, dessa forma o INSS deferindo as prorrogações do benefício de auxílio-doença por até mesmo anos.📆
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Deixando claro que um afastamento superior a 3 anos são suficiente para estabelecer o benefício contencioso, para conversão em aposentadoria por invalidez.🧐
📌Segredo de ouro: Porém, por meio da reforma previdenciária, nem sempre é mais vantajoso para as pessoas com renda superior a um salário mínimo receber aposentadoria por invalidez. É melhor causar invalidez apenas devido a acidentes de trabalho.
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15/04/2024

Depende do tipo da aposentadoria🚨
A única contraindicação é a aposentadoria por invalidez permanente (invalidez). Nesse caso, o segurado não poderá realizar nenhuma outra atividade laboral.
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Por outro lado, as pessoas que se aposentam por tempo de pagamento ou idade poderão continuar a trabalhar normalmente. Mesmo que você não tenha o direito de se aposentar uma segunda vez, você ainda contribuirá para o INSS.
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Os segurados que tenham obtido aposentadoria especial devem deixar o trabalho em condições especiais que prejudiquem sua saúde ou segurança pessoal, e serão punidos com perda de benefícios.
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12/04/2024

Latrocínio é considerado um crime hediondo! 🧐
Art. 157 do CÓDIGO PENAL - Por severas ameaças ou violência a outrem, ou depois de os reduzir a qualquer forma a irresistíveis,
subtraindo-se os bens móveis de outrem, para si ou para outrem: multas-reclusão, de quatro a dez anos, e multas.
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10/04/2024

Você sabe das consequências sobre embriaguez ao volante ?🚗
Art. 306, CTB: Dirigir um carro com alteração na capacidade psicomotora devido à influência do álcool ou outras substâncias psicoativas que determinam a dependência.
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Condução = acionamento do motor.
Se ainda não, arraste pro lado e entenda!!▶▶
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08/04/2024

Entenda sobre apreensão domiciliar, considerações legais e jurisprudenciais !🏠📄 Arraste pro lado e entenda!!▶▶
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05/04/2024

Assim como os que trabalham fora de casa, os que estão em home office também pode ter este direito!!😉
Saiba qual a melhor forma de resolver o seu problema com todos os seus direitos nessa área conte conosco sempre. 😉
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03/04/2024

Você sabia que o contracheque é um DIREITO SEU como trabalhador(a) ??📑
Se ainda não, arraste pro lado e entenda!!▶▶
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Site

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